Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 032/23, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que institui o programa ‘Direito na Escola’ nas unidades de ensino da rede municipal. A proposta tem como objetivo o entendimento da cidadania e da democracia desde a infância em unidades de ensino da rede municipal na capital maranhense.

Vereadora Karla Sarney (PSD) – Foto/Leonardo Mendonça

Em sua justificativa, Karla explica que a abordagem de temas relacionados a empreendedorismo e cidadania possibilitam a ampliação de visão e oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e transformador, em uma geração que tem buscado novas formas de atuação no mercado de trabalho, o que, por sua vez, contribui com o desenvolvimento socioeconômico no município.

“A implementação de temas relacionados à educação mostra-se extremamente relevantes e necessários para um melhor aproveitamento do ambiente educacional municipal. Temas relacionados a Noções de Direito tem como objetivo primordial auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos e deveres na vida em sociedade”, destacou a parlamentar.

O que diz o texto?

O projeto tem seis artigos e explicita como deve ser a regulamentação da medida que visa tornar obrigatória, na execução do conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, a realização de palestras sobre cidadania, com o enfoque em noções básicas sobre direitos e deveres dos cidadãos.

Segundo o teor da propositura, o profissional que lecionará sobre os temas de “noções de direito e cidadania” deverá ser Advogado devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

E, ainda: “que a carga horária dos encontros será preferencialmente, de até 01 (uma) hora aula com cada grupo de alunos do ensino fundamental, observando os conteúdos programáticos e as determinações do MEC”.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que as escolas municipais de São Luís passam a contar com o Programa “Direito na Escola”, em que consiste no oferecimento de palestras com conteúdo de noções de direito e cidadania.

Já o artigo 3º veda ao profissional a que se refere o art. 2º promover ou induzir qualquer tipo de manifestação de apoio a partido político no exercício de sua atividade. Por fim, o artigo 5º, determina que fica a critério do município a celebração de contrato, convênio ou parcerias com empresas, fundações públicas ou privadas ou organizações da sociedade civil que desenvolvam atividade relacionada com os temas desta lei.

Matéria tramitando

A proposição foi encaminhada às Comissões de Justiça, Educação e Orçamento durante a sessão durante a sessão do dia 10 de abril, depois de sua leitura em plenário.  Após apreciação dos colegiados, onde será analisada em seu mérito pelos relatores responsáveis, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.

Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, inaugurou, nesta sexta-feira, 28, um Posto Avançado da Ouvidoria no Centro de Referência Especializado de Atenção Integral a Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), na Cohab. A instalação da unidade ministerial foi oficializada por meio de termo de cessão assinado pelo chefe do MPMA e pelo secretário-adjunto estadual de Desenvolvimento Social, Livio Jonasa Correa.

Eduardo Nicolau destacou que o posto avançado segue o propósito do Ministério Público do Maranhão de cuidar das pessoas e, para isso, estar cada vez mais próximo do cidadão. “Tudo o que estamos fazendo é para o bem da população. Temos que atender nosso povo com cada vez mais presteza e atenção, principalmente as pessoas mais idosas. E esse espaço aqui vai garantir um melhor atendimento para eles”, destacou.

O 1º vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Reinaldo Campos Castro Júnior, parabenizou o MPMA pela nova unidade de atendimento. “Em nome da Ampem, parabenizo mais uma vez o trabalho profícuo da administração superior tanto em fornecer aos membros condições para realizar o seu trabalho quanto em pensar no cidadão, porque o fim precípuo do Ministério Público é servir a população”, ressaltou.

A ouvidora Sandra Mendes Elouf agradeceu o procurador-geral de justiça pelo empenho em atender o pedido de instalação do posto avançado e ressaltou o esforço coletivo tanto de membros e servidores do MPMA quanto de integrantes do Creaispi. Sandra Elouf enfatizou que o momento era de oficializar o funcionamento da nova unidade, mas que os atendimentos já haviam sido iniciados há quase um mês. “É uma honra estar aqui nessa inauguração oficial. Temos por missão ouvir e dar voz para aqueles que, muitas vezes, são ignorados e esquecidos pela sociedade porque, para nós, ouvir é servir”, enfatizou.

Em sua fala, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Alenilton Santos da Silva, mencionou o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, ao destacar o empenho de todos os envolvidos para que a instalação do posto avançado fosse possível. Ele acrescentou que o Creaispi atende idosos de todo o estado e que agora eles também poderão contar com o atendimento do MPMA no local. “Todos esses idosos que estão vindo para cá, de todo o estado do Maranhão, agora podem contar com um posto do Ministério Público para atendê-los, levando mais dignidade e cidadania aos nossos cidadãos maranhenses, que tanto precisam desse resgate”.

Em seguida, Alenilton Santos da Silva aproveitou a oportunidade para entregar ao procurador-geral de justiça um quadro do jovem Davi Moraes, de 13 anos, em agradecimento à atuação do Ministério Público em prol das pessoas com deficiência.

Ainda se manifestaram, na ocasião, a secretária estadual de Direitos Humanos, Lília Raquel, e o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Lívio Jonas Mendonça Correa, que destacaram o trabalho desenvolvido pelo Governo do Maranhão por meio do Creaispi.

Do MPMA também estiveram presentes as procuradoras de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho (corregedora-geral) e Regina Maria da Costa Leite (subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos), além dos promotores de justiça, Francisco Teomário Serejo (Distrital do Cohatrac), José Márcio Maia Alves (Secretaria para Assuntos Institucionais), Marco Aurélio Batista Barros (Assessoria Especial do PGJ) e Ronald Pereira dos Santos (Defesa das Pessoas com Deficiência).

Também prestigiaram a solenidade a diretora-geral do Creaispi, Arlete Abreu; a ouvidora-geral da Defensoria Pública, Fabíola Diniz; a presidente da Associação Nacional de Gerontologia, Izabel Lopizic; a coordenadora da Rede Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Luís, Socorro Ramos; o representante da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do Estado do Mato Grosso, Isondir Rezende; e Glésio Amorim, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso. (CCOM-MPMA)

Em almoço com uma comitiva de vereadores, que foi liderada pelo presidente Francisco Chaguinhas, empresários de serviços relataram prejuízos com falta de ônibus

Um almoço realizado nesta sexta-feira, 28, coordenado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), Maurício Feijó, reuniu representantes de entidades empresariais e uma comitiva de vereadores, liderada pelo presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), para tratar de temas que impactam a capital maranhense.

Durante o encontro que contou com a presença dos vereadores Pavão Filho (PDT), Dr. Gutemberg Araújo (PSC) e do ex-vereador Manoel Filho (PMB), os representantes de associações do comércio, supermercados, lojistas, serviços e turismo demonstraram preocupação com a queda no faturamento das empresas e os riscos à retomada dos empregos.

Importante agenda institucional

Em entrevista, o presidente Maurício Feijó reforçou a importância da agenda institucional com lideranças do legislativo. Segundo ele, o encontro rendeu muito conhecimento dos problemas da cidade, principalmente, em relação ao Plano Diretor e a situação do transporte público da cidade.

“Foi uma coisa maravilhosa e uma grande satisfação para todos nós, que fazemos a Fecomércio e os presidentes de sindicatos, receber os vereadores que foram nossos convidados, para uma confraternização e demonstração de democracia. O encontro foi muito importante e nos rendeu muito conhecimento dos problemas da cidade, principalmente, sobre o Plano Diretor e a situação do transporte público da cidade que está nos trazendo grande preocupação e muito prejuízo”, destacou Maurício Feijó.

Interlocução benéfica para a cidade

Após a reunião, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), fez uma avaliação do encontro e afirmou que espera que se repita outras vezes, pois, segundo ele, esse tipo de interlocução é muito benéfica para a cidade.

“Nós pudemos aqui, primeiro ouvir os anseios de todos os empresários, sobretudo, nesse momento de dificuldade, principalmente, nesse momento de dificuldade que é o problema do transporte de São Luís. Além disso, nós também tivemos a oportunidade de apresentar e expor todos os nossos trabalhos na Câmara relacionado ao Plano Diretor, relacionado à crise do transporte e de muitos outros, de modo que foi uma conferência muito produtiva e a gente espera que isso se repita, pois essa interlocução é muito benéfica para a cidade”, frisou.

Importante diálogo entre instituições

O encontro histórico, na opinião do vereador Pavão Filho, serviu para um importante debate sobre a cidade. Segundo o vereador, reuniões como essas servem também para oxigenar o relacionamento entre representantes de instituições públicas e privadas.

“Eu tenho sempre dito que a comunicação é o oxigênio do relacionamento. O diálogo permanente entre as instituições públicas e privadas. Por isso, um encontro histórico como esse, promovido pela Fecomércio, é sempre importante para debater a cidade”, disse.

Reconhecimento ao trabalho da Câmara

Para o presidente Francisco Chaguinhas, a reunião foi bastante produtiva e serviu para mostrar o reconhecimento da Fecomércio-MA com a importância do trabalho que a Câmara tem desenvolvido. De acordo com o chefe do Legislativo, a entidade empresarial vem alavancando o progresso fundamentado no diálogo, na participação e acima de tudo no trabalho.

“A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão com seu corpo jurídico e empresarial sabe a importância do trabalho que a Câmara tem desenvolvido. A entidade está protagonizando momentos importantes para a cidade e alavancando o progresso fundamentado no diálogo, na participação e acima de tudo no trabalho”, concluiu.

Ações de saúde e palestras educativas integram o roteiro que começará na terça-feira (2). Segundo a presidente do Gedema, Carol Duailibe, é uma forma de reconhecer a força e a determinação de cada servidor

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional, e em alusão ao Dia do Trabalhador (1º de Maio), promoverá durante o mês de maio, uma programação especial voltada aos servidores da Casa. Ações de saúde e palestras educativas integram o roteiro.

Presidente do Gedema, Carol Duailibe (centro) em recente evento voltado aos servidores da Assembleia

“Essa é uma forma de lembrar a importância do trabalhador e reconhecer a força, a coragem e a determinação de cada servidor da Assembleia e de todo o Maranhão. Que Deus possa nos capacitar para continuarmos a construir uma sociedade digna e de respeito”, afirmou a presidente do Gedema, Carol Duailibe.

Na terça-feira (2), a partir das 8h, será oferecido um café da manhã no hall de entrada da Alema. Já na quarta-feira (3), das 8h às 17h, palestras e práticas integrativas serão ministradas no Plenarinho. Será necessário agendamento prévio na Diretoria de Saúde para o atendimento em massoterapia, auriculoterapia e ventosaterapia.

Além disso, a Carreta Expresso Saúde será instalada na área principal da Assembleia, para realização de consultas, exames laboratoriais e clínicos nos dias 17, 18 e 19 de maio. Os atendimentos deverão ser agendados no setor de saúde da Alema.

PROGRAMAÇÃO

DIA 2

8h – Café da Manhã

Local: Hall de Entrada

DIA 3

CICLO DE PALESTRAS – a partir de 8h

“Bruxismo: o que é e como pode afetar a sua vida”

Palestrante: Jaciara Borges

“Como a alimentação pode impactar no Burnout”

Palestrante: Caroline Monte

“Saúde do idoso e qualidade de vida”

Palestrante: Silvana Teixeira

“A importância da saúde mental no trabalho”

Palestrante: Gabriela Carvalho

“Exercícios respiratórios para uma boa funcionalidade pulmonar”

Palestrante: Nayana Carneiro

PRÁTICAS INTEGRATIVAS – das 14h às 17h

Massoterapia (massagem nas cadeiras quick)

Auriculoterapia | Ventosaterapia

A cidade de São Luís do Maranhão ganhou a “Recupera Créditos”, consultoria especializada em análise de processos e na recuperação de créditos tributários. Gerenciada pelo tributarista Jorge Martins e pelo empresário Maikel Mondego, a consultoria orienta, identifica e instrui micros, pequenos, médios e grandes empreendimentos sobre os benefícios da gestão tributária para o sucesso dos negócios.

Tributarista Jorge Martins (Foto/Divulgação)

O tributarista Jorge Martins afirma que não há como a empresa escapar dos impostos. Mas, o proprietário ou a proprietária pode aprender a lidar com os tributos de forma estratégica. “Investir em gestão tributária fortalece e impulsiona o crescimento de empresas. Um proprietário de uma farmácia, por exemplo, pode se beneficiar do crédito tributário para reduzir seus custos e aumentar a rentabilidade”, afirma Jorge Martins

“Com uma gestão tributária eficaz, a sua empresa pode se beneficiar da economia gerada, do aumento do capital de giro, da redução de custos, da melhoria na saúde financeira e da competitividade no mercado, graças à recuperação tributária. A Recupera Créditos está sediada na Av. dos Holandeses, n° 6, Sala 724, Edifício Tech Office, na Ponta D’areia, na capital maranhense. WhatsApp: 98 99186 6628.

O senador Weverton Rocha defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para garantir a redução da desigualdade no Brasil. O parlamentar participou de audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta semana no Senado Federal. A reunião contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“A Assistência Social é uma política pública e um direito de todo cidadão. Precisamos fortalecer o Suas para ajudar as pessoas que mais precisam”, declarou o senador.

De acordo com Weverton, o Brasil enfrentou durante vários anos o desmonte do Suas. “Foram anos de um governo que só desvalorizou a categoria, que nunca se preocupou com aqueles que mais precisam. Reestruturar o Suas é fundamental”, ressaltou.

Durante a audiência pública da CDH e da CAS, o senador elogiou o fortalecimento do sistema e a remodelagem do programa Bolsa Família, iniciada em janeiro deste ano com o fim do Auxílio Brasil.

“Sabemos que muitas famílias vão ter um upgrade importante. Isso vai ajudar a colocar comida na mesa, no prato. Vai trazer mais inclusão para milhares de famílias que estavam invisíveis para o Estado brasileiro. Isso é trazer dignidade. Além de questão humanitária, é uma estão de olhar para o próximo como a gente se olha no espelho”, afirmou.