A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em liminar, na última segunda-feira, 8 de maio, que o Município de Santa Luzia forneça, no prazo de 72 horas, água a todos imóveis residenciais e comerciais do povoado Vila do Incra, por meio de caminhão pipa até a completa regularização do abastecimento.

Vista aérea da cidade de Santa Luzia-MA (Foto/Reprodução)

A distribuição deve ser feita de modo que cada morador receba o mínimo de 50 litros de água por dia. A Prefeitura de Santa Luzia tem o prazo de 15 dias para informar as medidas adotadas para regularizar definitivamente o abastecimento.

Em caso de descumprimento, a prefeita Francilene Paixão de Queiroz deverá pagar multa diária de R$ 2,5 mil. Se o período for superior a 20 dias, a multa diária será aumentada para R$ 9 mil também a ser paga pela gestora municipal. A chefe do Poder Executivo poderá ser alvo de responsabilização penal, cível e administrativa.

Na ação civil pública (ACP), o titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, Leonardo Santana Modesto, destacou que o abastecimento de água no povoado Vila Incra, na zona rural do município, está irregular desde o final de 2022.

A comunidade possui três poços artesianos. Um deles possui baixa vazão d’água, comprometendo o fornecimento aos moradores e os outros dois não funcionam. Para tentar sobreviver, a população tem recolhido água da chuva.

Diante do problema, em janeiro deste ano, a prefeita Francilene Paixão de Queiroz publicou vídeos nas redes sociais afirmando ter conhecimento da situação de desabastecimento na Vila do Incra e que adotaria medidas para solucionar a questão.

O promotor de justiça Leonardo Modesto destacou que o acesso à água potável é elemento indispensável para a manutenção da vida com dignidade e, mesmo assim, a prefeita não adotou qualquer providência para resolver o problema. “A problemática perdura há mais de seis meses, forçando as famílias a comprarem água ou captá-la da chuva para sobreviver, uma vez que o Município não regulariza a situação dos poços artesianos e tampouco fornece água por meio de carros-pipa”. (CCOM-MPMA)

Em entrevista à TV Mirante, vereador explicou importante iniciativa de ação para integrar, de forma efetiva, os municípios da Região Metropolitana

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) explicou, nesta quinta-feira, 11, em entrevista à TV Mirante, a iniciativa da criação do Parlamento Metropolitano – órgão composto pelos 13 presidentes ou seus representantes que envolve as Câmaras Municipais da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL). Assista a íntegra no Globoplay.

Chaguinhas em entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau

Idealizador desta importante ação, Chaguinhas garantiu que a integração das Câmaras ajudará na elaboração de políticas públicas e na relação dos prefeitos.

“Envolver os vereadores de toda a região é envolver também a população na busca por melhorias”, afirmou o parlamentar no bate-papo com o jornalista Clóvis Cabalau, no quadro Bastidores, veiculado pelo telejornal Bom Dia Mirante.

De acordo com o entrevistado, os treze municípios têm algo em comum que é o interesse de potencializar, inovar e integrar a região metropolitana através das políticas de saúde, educação, transporte e segurança.

O debate puxado por Chaguinhas levou à realização da primeira reunião ordinária do Colegiado Metropolitano no Palácio dos Leões, na última segunda-feira (08). O encontro que reuniu os prefeitos das 13 cidades incluídas no RMGSL debateu pautas temáticas de interesse comum para atender a população das áreas, que atualmente estão estimadas em mais de 1,6 milhão de pessoas.

Interface

Ao explicar a diferença entre o Parlamento Metropolitano – associação de presidentes ou representantes das Câmaras Municipais e o Colegiado Metropolitano – órgão composto pelos 13 prefeitos, Chaguinhas destacou que os colegiados são distintos, mas podem se comunicar diretamente para discutir demandas comuns.

“São colegiados distintos, mas que buscam discutir assuntos de interesse da região nas esferas do Legislativo e do Executivo. O Parlamento Metropolitano fará a interface do Colegiado Metropolitano ser eficaz”, concluiu.

A região

Criada no início dos anos 2000 pela Assembleia Legislativa, a Região Metropolitana de São Luís nunca foi regulamentada e segue apenas como um conceito abstrato.

No primeiro momento, a Grande São Luís era formada, teoricamente, pela capital maranhense, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar; com o tempo, discutiu-se também a inclusão de Alcântara e os municípios da região do Munim: Axixá, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Rosário, Bacabeira e Santa Rita.

Na proposta de Parlamento Metropolitano defendida por Chaguinhas, todos esses municípios devem ter representantes. O vereador ludovicense segue fortalecendo o movimento e já motivou a discussão no âmbito do Executivo estadual para formação de um colegiado composto pelos prefeitos da região.

Reduzir burocracias e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo são os principais benéficos do PL 032/2023, de autoria do deputado Fernando Braide

Agência Assembleia

O Projeto de Lei da Liberdade Econômica (PL 032/2023), de autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (10). A proposta visa melhorar o ambiente de negócios no Maranhão.

Deputado Fernando Braide na sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira

Reduzir burocracias e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo são os principais benéficos do PL 032/2023, apresentado pelo deputado estadual Fernando Braide. A ideia é regulamentar, em âmbito estadual, a Lei Federal 13.874.

Sancionado em 2019, o mecanismo precisa de regulamentação ou decreto de cada estado para vigorar de fato. Dentre outras regras, a lei determina a dispensa de alvará (documento governamental de autorização) para desenvolver atividades econômicas de baixo risco.

“São quase 600 segmentos, classificados de baixo risco, que poderão ser beneficiados diretamente pela legislação. Vai ser menos dinheiro e tempo gasto com burocracias e mais investimento para os negócios, potencializando o empreendedorismo, a geração de emprego, de renda, estimulando a economia do nosso estado”, ressaltou Fernando Braide.

Caso aprovada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de tributos para cabeleireiros, manicures, mecânicos, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa. O segundo turno de votações está previsto para a próxima semana e, em seguida, o texto será enviado para sanção do governador Carlos Brandão.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), apresentará, neste sábado (13), o ‘Roteiro Quilombo Cultural’, a partir das 16h30, no bairro Liberdade. O cortejo passará por barracão de bumba meu boi, bloco tradicional, casa de religião de matriz africana e tambor de crioula.

A concentração será em frente ao Terreiro Ylé Ashé Oba Yzoo, na Rua Tomé de Sousa, iniciando com um banho de cheiro, seguindo, em cortejo, até a sede do bloco tradicional, Os Indomáveis Show, passando pela sede do bumba meu boi da Floresta e, por fim, na Rua Augusto de Lima, haverá uma apresentação do tambor de crioula Maracrioula.

O trajeto será conduzido pelo guia de turismo João Marcelo, que contará aos visitantes as histórias dos espaços que formam o quilombo urbano, composto pelos bairros da Liberdade, Diamante, Fé em Deus e Camboa, o maior quilombo urbano da América Latina.

A Prefeitura de São Luís, via Setur e em parceria com o vereador Penha e o líder comunitário Cézar Bombeiro, vem investindo na promoção deste novo produto turístico, por meio de capacitações para guias e o trade turístico da cidade. O objetivo é fomentar a comercialização deste espaço que tem sido bastante procurado entre os visitantes e turistas na cidade.

“Estamos muito felizes diante da procura para conhecer e vivenciar essa experiência que é o ‘Roteiro Quilombo Cultural’. Os bairros que compõem o maior quilombo urbano da América Latina possuem uma riqueza cultural imensurável e nós convidados todos a conhecerem este roteiro focado no segmento do afroturismo”, conta Saulo Santos, secretário municipal de Turismo de São Luís.

Programa foi lançado em 2004 e beneficiou 80 milhões de brasileiros até 2015. O número configura quase a metade dos usuários do SUS no Brasil

Agência Assembleia

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) comemorou a retomada do programa ‘Brasil Sorridente’, do Governo Federal, e a inclusão da Política Nacional de Saúde Bucal na Lei 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, que institucionalizou o Sistema Único de Saúde (SUS). Os anúncios foram feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana.

Deputado Carlos Lula durante discurso na sessão plenária desta quarta-feira

O ‘Brasil Sorridente’ foi lançado em 2004 e beneficiou 80 milhões de brasileiros até 2015. O número configura quase a metade dos usuários do SUS no Brasil. “A gente tem 70% da nossa população dependente do SUS e o relançamento desse programa é muito mais do que apenas um tratamento de saúde. Estamos falando de devolver dignidade e autoestima às pessoas”, ressaltou Carlos Lula.

Com o relançamento do ‘Brasil Sorridente’, os 217 municípios maranhenses poderão abrir novos serviços ou ampliar as unidades de atendimento odontológico existentes. Inicialmente, o Ministério da Saúde credenciará 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Os investimentos nessas novas habilitações somam R$ 136,87 milhões em 2023.

“O SUS vai ter mais de 33 mil equipes de saúde bucal e ganhará mais 5.600 serviços no Centro de Especialidades Odontológicas. Os municípios maranhenses vão poder expandir seus serviços de saúde bucal e eu tenho certeza de que, inclusive, arcarão com boa parte desses profissionais que o mercado privado sozinho não dá conta”, pontuou o deputado.

‘Sorrir’

O deputado estadual também relembrou o impacto do ‘Sorrir’, serviço inédito no estado. “Eu sempre faço referência a uma das pessoas que conheci no ‘Sorrir’, que é a senhora Maria Aparecida. Ela é daqui de São Luís, tinha 52 anos, e recebeu uma prótese dentária completa. Eu não acreditei quando ela me disse que tinha dez anos que ela não saía de casa, pois tinha vergonha de sua condição”, contou.

O serviço foi lançado pelo ex-governador Flávio Dino e por Carlos Lula, quando secretário de Estado da Saúde em 2018.

Até o momento, o ‘Sorrir’ realizou mais de 1,2 milhão de atendimentos e possui cinco unidades físicas e cinco móveis, alcançados pelos investimentos de expansão garantidos também na gestão do governador Carlos Brandão.