O senador Weverton Rocha (PDT-MA) propôs, por meio de um projeto de lei, que as cooperativas de reciclagem voltem a ter incentivo fiscal para estimular o desenvolvimento da atividade. O objetivo é resgatar a proteção e incentivo à cadeia de reciclagem no Brasil com a isenção de pagamento do PIS/COFINS. Em 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a tributação do setor. A proposta foi elaborada por sugestão das cooperativas de catadores, R3 Cooperativa de Catadores de Santa Maria/DF e Cooperativa de Coleta de Materiais Recicláveis do Município de Coroatá/MA-Coopemar.

“Temos que pensar em maneiras de beneficiar o movimento dos catadores e, ao mesmo tempo, estimular o mercado interno de recicláveis”, explicou o parlamentar.

De acordo com um levantamento do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), são cerca de 800 mil agentes ambientais, popularmente conhecidos como catadores de lixo reciclável, em atividade hoje no Brasil.

“Os custos das despesas de PIS e Cofins são absorvidos por esses catadores, que são o elo mais fraco da cadeia. São pessoas humildes que precisam desse incentivo. Temos que beneficiar esse segmento que atua na preservação do meio ambiente e que garante o sustento de muitas famílias”, declarou o senador.

Weverton ressaltou ainda que a reciclagem tira milhares de pessoas da miséria no Brasil e é fonte de renda de muitos trabalhadores.

“Precisamos ter um olhar sensível para a reciclagem. A aprovação deste projeto é importante para manter a atividade dos catadores. Vou me empenhar para que a análise do texto seja feita logo”, ressaltou.

R$ 6,9 mil mensais serão bloqueados das contas do Município e Estado para comprar medicamento necessário por três meses

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 19 de julho, o bloqueio do valor total de R$ R$ 6.971,40 nas contas do Município de Lagoa do Mato (termo judiciário) e do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir o tratamento de um menino de oito anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crises recorrentes de epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

Logomarca MPMA

As quantias devem ser pagas em partes iguais de R$ 3.485,70 pelos entes para compra do medicamento Canabidiol 50mg/ml para tratamento do menino durante três meses. A medicação é indicada para reduzir crises convulsivas.

Os valores devem ser depositados diretamente na conta do pai da criança. Após receber os depósitos, o genitor tem até cinco dias úteis para prestar contas dos montantes, apresentando notas fiscais de compra do remédio.

As determinações judiciais foram resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 14 de julho, pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

OMISSÃO

Em 25 de maio, o MPMA já havia ingressado com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Lagoa do Mato e Estado do Maranhão. Um mês após, o Poder Judiciário determinou o fornecimento, em 72 horas, do medicamento, sob pena de multa de R$ 1 mil diários.

Mesmo depois de ser intimado, o Município continuou omisso. Por sua vez, o Estado somente informou que o medicamento não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os dois entes são obrigados a fornecer, excepcionalmente, medicamentos com importação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após comprovar incapacidade econômica do paciente, obrigatoriedade do tratamento e impossibilidade de substituição por similar incluído nas listas oficiais do SUS.

Após o descumprimento da decisão liminar pelos dois entes, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca requereu efetivação dos sequestros (penhora on-line) e bloqueio de valores nas respectivas contas.

A decisão é do juiz Antônio Manoel Velôzo, que responde temporariamente pela comarca de Passagem Franca. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), será destaque na próxima edição do Roadshow, promovido pela EHTL Viagens. No encontro, que ocorre nesta quinta-feira (3), em São Paulo, são esperados mais de 100 agentes de viagem que estarão reunidos para conhecerem os principais atrativos turísticos da cidade de São Luís.

Foto/Divulgação

O Roadshow é um evento que percorre todo o país, com o propósito de promover interações entre agentes de turismo e tem o objetivo de aumentar o fluxo turístico local e, consequentemente, gerar emprego e renda para a população.

Para o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos, “a participação no Roadshow da EHTL trará possibilidades de novos negócios, e consequentemente, a ampliação do fluxo turístico, além da consolidação do destino São Luís no mercado paulista”.

A participação da Setur São Luís no RoadShow trará novidades aos agentes de viagem, como a apresentação do premiado roteiro Quilombo Cultural de São Luís e também a Rota da Ilha que abrange os municípios de Alcântara, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A população de Raposa viveu mais um dia memorável na história da cidade. Na tarde dessa terça-feira (1°), a Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou a entrega das Escolas Sarney Filho e Manoel Batista, que já somam quatro décadas de existência. A solenidade marcou um novo recomeço para muitos pais, que agora terão para seus filhos, um lugar mais amplo, seguro e confortável para aprender e brincar.

As Unidades Escolares que possuíam estruturas totalmente antigas e inadequadas, ganharam reformas completas, com novas salas, que além de espaçosas, estão também climatizadas, banheiros com acessibilidade, pátio coberto, nova estrutura de fachada e mobiliário novo. As salas foram, ainda, contempladas com televisões e computadores, que serão usados como ferramenta de ensino, colaborando assim no aprendizado dos alunos.

Além disso, com o intuito de promover a saúde bucal dos estudantes, foi implantado na Escola Sarney Filho, um consultório para atendimento odontológico, a unidade teve aumento no número de salas, que passaram de 8 para 13, com a implementação de um laboratório de robótica e arte. Tudo para beneficiar a aprendizagem.

Estiveram presentes na cerimônia de reinauguração, o prefeito Eudes Barros, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; o promotor de justiça de Raposa, Reinaldo Campos; a deputada Estadual, Fabiana Vilar; Cleber Verde Filho, representando o deputado federal, Cleber Verde; a secretária de Educação, Verismar Gomes; sua adjunta, Francisca Trindade; além dos demais secretários municipais. Participou também, o presidente da Câmara, Daniel Fernandes, acompanhado dos vereadores Iran, Magno da Colônia, Doutor, Moreira, Laurivan, Rosa, Ribamar e Zanno.

Na oportunidade, o prefeito agradeceu todos os parceiros que estiveram envolvidos nas reformas, desde os professores aos trabalhadores que executaram as obras. “Tudo foi pensado nos mínimos detalhes, tudo foi feito para atender todo o corpo escolar. Essas duas unidades marcaram as nossas vidas, como a mim, que também fui aluno da Escola Sarney Filho, então é uma felicidade muito grande ver as coisas acontecendo. A entrega dessa obra é a representatividade do amor da nossa gestão para com a educação”, afirmou.

O gestor também anunciou que todas as escolas municipais passarão por reforma. A secretária de Educação, Verismar Gomes, iniciou seu discurso relembrando a época que era aluna e professora de uma das escolas entregues, destacando o anseio que sempre teve em ver a escola reformada.

“Assim como todos os professores, que um dia foram alunos do Sarney Filho, afirmo que esta noite é a realização do nosso sonho muito antigo. É uma satisfação enorme, acredito que não só minha, mas a de muitos pais e de alunos, vivenciar esse momento. Todas as melhorias na educação acontecem quando você tem um prefeito que entende o valor e a importância de uma educação de qualidade. Quero deixar o meu desejo a todos: cuidem e guardem estas escolas como se fosse parte de sua casa”, declarou.