“PROMOÇÃO PREÁ” – Contagem regressiva para o primeiro sorteio da “Rapidinha do Maracap”

A “Rapidinha do Mara” conquistou o público maranhense e ganhou um grande destaque entre os produtos do Maracap, vendidos em São Luís e em dezenas de municípios nas barracas amarelas, aplicativo e loja digital. Em sua segunda edição, a “Rapidinha do Mara” sorteará uma premiação única de duas motos Honda 110i e Start 160. Ao preço simbólico de apenas R$ 3,00 (três reais), a “Rapidinha do Mara” terá o seu segundo sorteio no dia 1º de outubro deste ano, às 9h. Participe!

E neste domingo, 24, o Bilhete Premiável Maracap terá só no quarto prêmio um Hyundai HB20 0km. Ainda na premiação tem moto, valor em dinheiro e muito mais prêmios na “Rapidinha do Mara”. Serão 30 Rodadas da Sorte no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), cada. Para concorrer basta adquirir o seu Bilhete Premiável Maracap por apenas R$ 10,00 (dez reais). Saiba mais sobre as premiações e os produtos do Maracap, acessando: www.maracap.com.br ou fale com os nossos colaboradores e colaboradoras.

FICARAM AMIGOS – Ex-carcereiro de Lula em Curitiba é chamado para trabalhar na Presidência da República

O governo federal nomeou o policial federal Paulo Rocha Gonçalves Júnior, ex-carcereiro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba, para trabalhar na Presidência da República. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (D.O.U.) e é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (Reprodução)

O agente, mais conhecido como Paulão, esteve com Lula entre 2018 e 2019, período em que o petista estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. O presidente ficou detido por 580 dias por ter sido condenado, em primeira e segunda instâncias, pelo caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. No período, eles desenvolveram uma amizade.

Com informações do Portal R7.

SÃO LUÍS – Debate sobre proteção de dados e segurança digital é realizado pelo MPMA e parceiros

Foi realizado nesta quinta-feira, 21, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o 1º Debate sobre Proteção de Dados, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com a seccional maranhense da OAB e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp).

Organizado pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento, que teve como tema central os “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança”, contou com as participações de promotores e procuradores de justiça, servidores, advogados, estagiários, estudantes e público em geral. Membros e servidores do MP do Pará também participaram do evento.

Na abertura do debate, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu a presença de todos os participantes, em especial dos palestrantes pela disponibilidade na troca de experiências e de conhecimento, e ressaltou a importância e a atualidade da discussão, pelas suas implicações. “De um lado, no campo do direito à informação, em conformidade com o princípio da transparência, e, de outro, na segurança dos dados pessoais dos cidadãos, sendo particularmente sensível para o Ministério Público, instituição incumbida de assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna e de promover privativamente a ação penal pública”,

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, reforçou a necessidade do debate em decorrência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que já sofreu modificações com a LGPD (Lei 13.709/2018). “Cada vez mais ficamos vulneráveis a fornecer dados pessoais sensíveis na internet e precisamos (os operadores de direitos, principalmente) nos atualizar para que esses instrumentos legais não virem letra morta e nossos direitos não sejam violados”.

O presidente do Cedamp, promotor de justiça Carlos Renato Teive (MPSC), ponderou que a temática, apesar de ainda relativamente nova no Brasil, em termos mundiais já é bastante desenvolvida, sobretudo na Europa. “Diante dos avanços tecnológicos, já tivemos até a inclusão da proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, destacou.

Em 2022, a Emenda Constitucional 115, aprovada pelo Congresso Nacional, alterou a Constituição para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixou a competência privativa da União para legislar sobre a questão.

PALESTRAS

No primeiro painel do debate, mediado pela encarregada pelo tratamento de dados pessoais do MPMA, Natália Macedo Tavares (titular da Promotoria de Justiça de São João Batista), participaram como palestrantes os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano da Costa e Rodrigo Badaró.

Natália Macedo, após agradecer o apoio da administração superior do MPMA ao evento, explicou a motivação do debate e a sua relevância para a sociedade contemporânea, na qual a inteligência artificial assume cada vez mais protagonismo. “Estamos oferecendo dados pessoais sem saber como eles vão ser tratados, daí a urgência de se conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir a proteção dessas informações”, enfatizou.

Na primeira palestra, o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano da Costa, que é procurador do Ministério Público do Trabalho, observou o quanto é desafiador discutir o assunto, uma vez que, apesar da relevância, grande parte das pessoas, inclusive os membros do Ministério Público, ainda não entenderam o impacto da proteção dos direitos pessoais na atuação ministerial. “No CNMP, temos trabalhado na política nacional de proteção dos dados pessoais no Ministério Público, que está inserida numa proposta de resolução em tramitação”, anunciou. Na proposta, está incluída a ideia de criação das promotorias e procuradorias especializadas na proteção de dados pessoais, “para que o Ministério Público tenha uma atuação mais específica na defesa desses temas que são tão atuais para todos”.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Ao abordar as possibilidades de uso da inteligência artificial no sistema de justiça, o conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró propôs ao público a reflexão sobre as potencialidades da máquina em comparação com o ser humano. “O ser humano é uma máquina perfeita. A máquina só cria com base em todo conhecimento já produzido pela inteligência humana”.

Apesar de, pessoalmente ser contra o uso da inteligência artificial, Badaró defende que o Ministério Público e demais instituições adotem instrumentos tecnológicos seguros para o emprego dessa ferramenta. “Acho que tem que ser algo bem estruturado, com segurança de nuvem e sistema de inteligência bastante aperfeiçoado”, comentou.

O palestrante sugeriu, ainda, que, quando os membros do Ministério Público utilizarem os recursos da inteligência artificial, em caso de algum incidente constatado pelo uso da ferramenta, comuniquem a Corregedoria local para que seja apurada eventual responsabilidade pela não adoção de medida de proteção de dados. “Se você estiver utilizando inteligência artificial que o próprio Ministério Público contratou e foi colocado algum dado de forma equivocada, eu acho que a Corregedoria deve ser informada, a fim de que o Ministério Público se proteja no futuro”, argumentou.

SEGURANÇA

O segundo painel do 1º Debate sobre Proteção de Dados do Ministério Público teve como tema “A importância da segurança de dados pessoais”. A mesa foi mediada pela advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MA, Edmee Froz, e teve como palestrantes a procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo e o presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp), Carlos Renato Teive.

Ao apresentar os palestrantes, Edmee Froz afirmou ser um prazer ver a LGPD sendo discutida em uma interseção entre o Ministério Público, OAB e Tribunal de Justiça. Para a advogada, a transparência de dados garante mais segurança para a sociedade e é necessário que se leve para a sociedade conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Daniela Cravo explicou que a LGPD é uma legislação para proteção das pessoas em uma sociedade que mudou e na qual as pessoas estão conectadas e gerando dados 24 horas por dia. Esses dados, aparentemente insignificantes, podem revelar gostos, tendências, preferências e vulnerabilidades, podendo criar riscos para as pessoas.

A procuradora abordou questões como o direito de acesso aos dados que as organizações possuem e o de revisão de decisões informatizadas. Para ela, as organizações precisam garantir aos usuários a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados. Para isso, os sistemas precisam ser confiáveis.

Como exemplo, Daniela Cravo citou as ouvidorias e outros canais de denúncia. “Esses canais precisam atrair as denúncias. Se os dados não tiverem segurança garantida, isso poderá gerar consequências para o denunciante e para o sistema como um todo”.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/18) estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas. (CCOM-MPMA)

SÃO LUÍS – Comissão de Educação da Câmara visita UEB Professor Rubem Almeida

Os parlamentares que compõem a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís reforçam a agenda de visitas às unidades escolares da rede de ensino do município, cumprindo vasta agenda. Na tarde de quarta-feira (20), a comissão esteve na Unidade de Educação Básica (UEB) Professor Rubem Almeida, localizada no bairro do Coroadinho. A visita teve como objetivo verificar as condições estruturais da escola. Presentes ao momento, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que preside a comissão, e os colegas de parlamento, Marcial Lima (Podemos) e Nato Júnior (PDT).

A UEB Professor Rubem Almeida possui 1,3 mil alunos, ofertando ensino fundamental nos três turnos. Há 10 anos, a comunidade escolar reivindica melhorias na instituição. A unidade passou por uma reforma, que foi concluída em julho do ano passado, porém, não houve implantação de vários benefícios e serviços, a exemplo da climatização. Após um ano da intervenção, o prédio apresentou problemas estruturais, segundo observaram os vereadores, durante a visita.

Foi constatado que várias salas estavam com ventiladores sem funcionar. O teto da área de vivência está com risco de queda e para que alunos e servidores não corram risco, foram colocadas escoras de contenção. Outro fator apontado pelos vereadores é quanto ao ambiente insalubre, causado pelo calor excessivo e que prejudica a atuação dos professores e o aprendizado dos alunos. Por conta dos problemas, gestores da unidade decidiram suspender as aulas, no aguardo de solução.

O vereador Marcial Lima pontuou a importância da relação estreita entre comunidade escolar e parlamento municipal. Sendo membro da comissão, ele pontua que o papel do parlamentar é atender às demandas do povo e a educação é uma prioridade. “Participamos de uma audiência com os professores e membros do sindicato desta categoria, onde foi possível debater os problemas da unidade escolar, que são vários. E por isso, os professores decidiram suspender as atividades e aguardam uma solução definitiva da gestão municipal. Teremos novo encontro com esta comunidade escolar e vamos acompanhar esta luta, em busca da solução”, ressaltou.

A Comissão de Educação da Câmara atua no monitoramento da rede municipal de educação e promove reuniões e encontros para discutir estratégias para qualificar o ensino público do município. Os temas tratam de melhorias na educação pública municipal, medidas que garantam mais condições de ensino e melhor estrutura das escolas. Os parlamentares também participam das discussões de projetos no setor. Os debates contam com presença de representantes de instituições educacionais e da sociedade civil organizada.

Agenda

Novo encontro dos vereadores está prevista na unidade, atendendo a convite dos gestores e professores. O encontro será na segunda-feira (25), às 15h, para debater problemas estruturais.

Foram convidados ainda, representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de educação (Semed).

PRIORIDADE – Karla Sarney propõe reserva de vagas em creche para filhos de vítimas de violência doméstica

Um projeto de lei da vereadora Karla Sarney (PSD) propõe a reserva de vagas em creches da capital maranhense, para crianças que sejam filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. Encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social na sessão do dia 11 de setembro, o PL nº 162/23 se aplica aos casos de violência física e/ou sexual.

Vereadora Karla Sarney (PSD)

Karla Sarney frisou que a violência doméstica é um problema social complexo que afeta mulheres e crianças.

“Podemos dizer que a prática da violência doméstica é fruto de uma cultura milenar e patriarcal, firmada na superioridade do homem e de seu convencimento de que a mulher e os filhos são propriedades sua, devendo-lhe obediência e cumprimentos das ordens impostas, repercutindo de forma desastrosa na sociedade, gerando problemas sérios de saúde física e mental aos que sofre com esse tipo de violência, principalmente as crianças que sofrem, ou que provêm de lugares onde ocorre tal violência trazem consigo traumas que as acompanham pelo resto da vida”, explicou.

De acordo com a autora da proposta, as matrículas dessas crianças estarão condicionadas à apresentação de cópias do boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e do exame de corpo de delito emitido pelo órgão competente. A proposição também garante a transferência de uma creche para outra na Rede Municipal de Ensino, de acordo quando houver necessidade de garantir a segurança da mulher e de seus filhos.

DE PONTA A PONTA – Jardim América recebe obras do programa ‘Asfalto Novo’ da Prefeitura de São Luís em todas as ruas do bairro

 O Jardim América terá todas as ruas do bairro recuperadas por meio do programa Asfalto Novo, da Prefeitura de São Luís, via Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). As obras começaram nesta quinta-feira (21), após o prefeito Eduardo Braide assinar Ordem de Serviço em solenidade realizada no bairro, com a presença de moradores e autoridades.

“Os dias de poeira, no verão, e os de lama, no inverno, acabaram, porque vamos asfaltar todas as ruas do Jardim América. Com o programa Asfalto Novo, estamos trazendo para esta região muito mais que pavimentação, estamos proporcionando mais qualidade vida, mobilidade e segurança para quem mora e trafega no bairro”, disse o prefeito Eduardo Braide.

As obras contemplarão mais de 26 km de ruas que receberão capeamento, recapeamento e reparo. Além da nova pavimentação, os serviços incluem a execução de trabalhos de drenagem superficial para escoamento das águas pluviais. “Esta é mais uma etapa do programa Asfalto Novo, que o prefeito Eduardo Braide tem levado a diversos bairros da cidade, seja nas zonas Rural ou Urbana, sempre seguindo os padrões de qualidade e durabilidade”, destacou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

Graça Silva, aposentada de 75 anos, moradora da comunidade há mais de 40 anos, celebrou a chegada das máquinas a sua rua.  “Nós só temos a agradecer pelo asfalto que nós vamos receber agora e que vai possibilitar que a gente possa entrar e sair das nossas casas de forma mais segura e confortável”, disse.

“Há muito tempo havíamos esperado por esse momento, de ter o asfalto na nossa rua, de ter uma qualidade de vida melhor. Essa poeira deixava todo mundo doente e esse asfalto vai trazer qualidade de vida para todos nós”, declarou a estudante, Leide Gonçalves, de 35 anos, que mora no bairro há 20 anos.

Também presente ao evento, o vereador Professor Carlinhos (PDT), expressou sua satisfação com as obras. “Com muita felicidade a gente está aqui participando da assinatura desta Ordem de Serviço. Então, o prefeito está de parabéns por esse serviço que está chegando aqui para a nossa cidade”.

Estiveram presentes, também, na solenidade, o coordenador regional da Cidade Operária, Tiago Austríaco; a assessora técnica da Semosp, Leilane Alves; equipes da Semosp, comunidade e trabalhadores civis.

Programa Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo, desde o seu lançamento em 2021, no bairro Vila Nova República, no primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide, já implantou mais de 600 Km de asfaltamento em mais de 230 vias e 36 bairros, incluindo vias que nunca haviam sido asfaltadas, sobretudo na Zona Rural. Diversas frentes de trabalho estão sendo executadas neste momento em toda a cidade, contemplando regiões importantes de São Luís.

Bairros como Cidade Operária, Cidade Olímpica, Cohab, Santa Clara, Aurora, Vila Isabel Cafeteira, Residencial Ribeira, Planalto Turu, região da Lagoa da Jansen, São Cristóvão, Matões Turu, Cajupary, Santa Bárbara, Vila Itamar, Residencial Amendoeiras, Cajupe, Vila Romário, Vila Maranhão, Maracanã, Vila Nova República, entre outras comunidades, já foram beneficiadas não só com a nova pavimentação, mas também com outras intervenções como drenagem profunda, drenagem superficial, colocação de meio-fio e sarjeta.

AÇÕES E DUPLICAÇÕES – Zé Inácio destaca reunião da Comissão de Obras com superintendente do DNIT

Parlamentar informou que, durante a reunião, foi informado que o trecho da BR-135 de Entroncamento/Miranda terá sua duplicação iniciada nos próximos dias

Agência Assembleia

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (21) o deputado Zé Inácio (PT) deu destaque à reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia com o gestor do DNIT, Glauco Henrique Correia da Silva, realizada na quarta-feira (20).

Zé Inácio informou que já foi iniciada elaboração de projeto que permitirá duplicação da BR-010 no trecho Imperatriz/Açailândia

Durante a reunião, o gestor prestou esclarecimentos sobre o trabalho que o DNIT realiza nas rodovias federais do estado, entre elas a duplicação da BR-010, no trecho Imperatriz/Gov. Edson Lobão, e a recuperação da BR-135, no trecho Bacabeira/Entroncamento, apresentando, ainda, outros projetos de ampliação e recuperação de BRs.

Segundo Zé Inácio, atualmente, o DNIT dispõe de um orçamento de mais de R$ 700 milhões a serem empregados na manutenção, recuperação e implementação asfáltica das rodovias federais do estado.

“Um orçamento de mais de 700 milhões, o que significa um orçamento dez vezes maior do que havia disponível no governo anterior. E isso nos mostra o compromisso do presidente Lula com a manutenção e recuperação das rodovias federais no Maranhão”, disse.

O parlamentar também destacou que, durante a reunião, foi informado que o trecho da BR-135 de Entroncamento/Miranda terá sua duplicação iniciada nos próximos dias, além da retomada da obra de duplicação do perímetro urbano de Imperatriz, com previsão de entrega, de parte do trecho, já para os próximos meses.

Sobre a construção de portos no litoral maranhense, Zé Inácio disse ter sido informado que já há uma empresa contratada para a elaboração dos projetos.

“Em todo o litoral, está sendo feito um levantamento para identificar os pontos de construção dos portos, para que, via DNIT, seja garantida infraestrutura adequada para fomentar e fortalecer a pesca no litoral maranhense”, destacou Inácio.

Por fim, o deputado informou que já foi iniciada a elaboração de um projeto que vai permitir, no futuro, a duplicação da BR-010 no trecho Imperatriz/Açailândia e que nos próximos dias será iniciada a recuperação do trecho Itinga/Açailândia/Imperatriz.

“A elaboração desse projeto já está em curso, com possibilidade de conclusão no início do segundo semestre de 2024. A partir daí, o governo vai licitar a obra para duplicar a BR entre Açailândia e Imperatriz. Um trecho muito importante para o escoamento da economia da região”.

SÃO LUÍS – Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: iniciativas da Câmara garantem acessibilidade e direitos para esse público

Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o dia 21 de setembro foi escolhido como o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. O Brasil possui atualmente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério de Direito Humanos e Cidadania (MDHC). Por isso, a data alerta sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Projetos dos vereadores visam a garantia da dignidade das pessoas com deficiência

“Este dia marca a luta por uma sociedade mais humana, menos capacitista. A pessoa com deficiência antes de mais nada é pessoa! Pessoa com suas singularidades, potencialidades e é com esse olhar que devemos falar de um movimento que luta não contra a deficiência, mas contra todas as pessoas que impendem o seu direito de ir e vir. A deficiência não as define, é apenas mais uma característica”, disse o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), em plenário.

O trabalho da Câmara

Em audiência na última quarta-feira, 20, a Câmara discutiu a questão da acessibilidade no transporte público da capital. A autora do requerimento que originou a ação, vereadora Fátima Araújo (PCdoB), explicou que o ato alude ao dia 21 de setembro. Para a parlamentar o momento trouxe reflexões sobre acessibilidade, mobilidade urbana e transporte público, como forma de garantir a ampliação da igualdade e a inclusão de todos.

“O motivo da audiência pública é a falta de respeito e consideração que os órgãos públicos têm com essas pessoas. No que tange a deficiência física e visual entendemos que o transporte público é um grande obstáculo pela falta de condições adequadas. Infelizmente, essa situação se estende a outros espaços. Essas pessoas muitas das vezes sofrem ainda porque não são respeitadas em sociedade”, avaliou.

Além da audiência, o parlamento vem discutindo diversas proposições só longo dos últimos anos que buscam assegurar direitos e garantir qualidade de vida às pessoas com deficiência, em seus diferentes tipos como deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla, residentes em São Luís. Confira:

• Projeto de Lei n° 083/23: de autoria do vereador de Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 069/23: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 015/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estágio às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 083/23: de autoria do vereador de Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 069/23: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 015/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estágio às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 180/23: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece a campanha permanente de promoção e difusão dos direitos da pessoa com deficiência e combate ao capacitismo, no âmbito da cidade de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 179/23: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), dispõe sobre a valorização e a inclusão das pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras na publicidade institucional do município.

• Projeto de Lei n° 003/22: da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 280/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), propõe a implantação de programa de identificação precoce da deficiência auditiva por metodologia objetiva e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 181/22: de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre a isenção das pessoas com deficiência, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 175/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 128/22: de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no âmbito do município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 109/22: de autoria do ex-vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui a lei de inclusão da criança e adolescente com deficiência nas escolas nas atividades esportivas, de acordo com a lei federal nº 13.146, de 6 julho de 2015 e a lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 084/22: de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), institui no âmbito do município de são luís a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência.

• Projeto de Lei n° 064/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 014/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência – CEPPDE.

• Projeto de Lei n° 367/21: de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSDB), estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo poder público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde no município do são luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 033/31: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências.

SÃO LUÍS – Câmara Municipal aprova reajuste salarial para profissionais de enfermagem

A Câmara de São Luís aprovou por maioria absoluta o reajuste salarial concedido aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. O Projeto de Lei n° 231/23, de autoria do executivo, foi aprovado durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contra.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

A proposição disciplina a distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Foram destinados mais de R$ 135 milhões para o Maranhão, sendo R$ 33 milhões para o custeio da rede estadual e mais de R$ 11 milhões para a capital.

“É uma classe que precisa ser valorizada e está sendo neste graças a Deus às parlamentares que votaram na Câmara Federal e agora aqui na municipal. São mais de 600 mil enfermeiros e mais de 1 milhão de técnicos, sendo desses 85% mulheres. Então nada mais justo do que votar a favor desse aumento”, declarou durante votação a procuradora da mulher Karla Sarney (PSD).

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) também felicitou a classe, mas lamentou o descumprimento da Lei das 30 horas. “Fico feliz pela conquista, mas não podemos ignorar o tema suscitado pelo vereador Penha sobre as 30 horas. Então vemos o governo dar com uma mão e tirar com a outra. Não é fácil para o trabalhador desse Brasil! Fica aqui minha alegria, mas meu repúdio pelas 44 horas, espero que a luta continue”, disse.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também se manifestou sobre o resultado. “Voto favorável por esses profissionais que estão todos os dias cuidando dos nossos filhos, dos nossos pais, da nossa sociedade em geral. Parabenizo a todos os enfermeiros e profissionais contemplados, parabenizo à Câmara de São Luís e todos os mandatos aqui representados que fizeram história fazendo justiça a esses profissionais nesta manhã”, finalizou.

Votaram favoráveis os vereadores Coletivo Nós (PT), Karla Sarney (PSD), Marcial Lima (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (Agir), Marlon Botão (PSB), Nato Júnior (PDT), Chico Carvalho (Solidariedade), Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PL), Professor Pavão Filho (PDT), Beto Castro (PMB), Álvaro Pires (PMN), Marcos Castro (PMN), Fátima Araújo (PCdoB), Silvana Noely (Mais Brasil) e Ribeiro Neto (Cidadania).

SÃO LUÍS – Iracema Vale e Luzenice Macedo representam o Poder Legislativo no Fórum da Mulher Empresária

Chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento promovido pela Associação Comercial do Maranhão e Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável”

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a consultora-geral da Casa, Luzenice Macedo, participaram, nesta quarta-feira (20), do 21º Fórum da Mulher Empresária.

Deputada Iracema Vale foi uma das palestrantes do evento e falou sobre sua missão à frente do Parlamento Estadual

A chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento, que é promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM). Já Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável”, premiação que reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em suas áreas de atuação.

Organizada pela ACM Mulher, a edição deste ano teve como tema “O poder da marca em um futuro digital”, no intuito de criar um ambiente de discussão sobre como o fortalecimento da marca pessoal e empresarial é importante no ambiente digital.

Primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual em 188 anos de história da Casa da Legislativa, Iracema Vale disse que essa é uma missão carregada de responsabilidade, entre elas a de inspirar e apoiar outras mulheres.

Presidente da Alema foi uma das convidadas especiais do evento e recebeu flores durante a programação do Fórum

Presidente da Alema foi uma das convidadas especiais do evento e recebeu flores durante a programação do Fórum

“Hoje, estamos aqui com essa missão de mostrar um pouco do nosso caminho, da nossa história e do nosso trabalho, para que outras mulheres também possam se sentir tão capazes, fortes e inspiradas para também percorrerem caminhos voos muito mais altos”, assinalou.

Mulher Notável

Na ocasião, a consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, recebeu o “Troféu Mulher Notável”, na categoria social, em reconhecimento ao trabalho que desenvolve na sua área de atuação. Ela é também conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente, fundadora do Instituto Maranhão Sustentável (IMAS) e gestora sociocriativa do Casa d’Arte Centro de Cultura.

“Para além do orgulho em receber essa premiação, é importante porque ecoa as nossas causas, os nossos propósitos. É o motivo pelo qual estou sendo premiada hoje, porque temos feito um trabalho, que é coletivo, em torno de causas que promovem justiça social, econômica, cultural e, especialmente, ambiental. Só tenho a agradecer e sinto-me representando todas as forças femininas que me cercam”, afirmou Luzenice Macedo.

A consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, foi homenageada e recebeu o “Troféu Mulher Notável”

A consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, foi homenageada e recebeu o “Troféu Mulher Notável”

A deputada Iracema Vale afirmou que o reconhecimento a Luzenice Macedo é motivo de muito orgulho para o Legislativo maranhense.

“Luzenice é uma servidora exemplar, competentíssima no que ela faz não só no trabalho, mas é um exemplo de cidadã. Como profissional e como ser humano, ela é uma pessoa que merece essa premiação e estamos muito felizes”, declarou a presidente da Alema.