Presidente do órgão, Eliel Gama, fez relato aos parlamentares sobre as atribuições do órgão e operações de fiscalização realizadas em todo o Maranhão

Agência Assembleia

Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (31), com técnicos do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), que fizeram uma explanação sobre o combate ao comércio de produtos e equipamentos irregulares, como fios, cabos elétricos e outros, colocados no mercado com graves prejuízos para a população.

Membros da Comissão de Assuntos Econômicos atentos à explanação dos técnicos do Inmeq/MA

Logo no começo da reunião, iniciada com a exibição de um vídeo institucional, o presidente do Inmeq/MA, Eliel Gama, fez um relato sobre as atribuições do órgão e sobre as operações de fiscalização realizadas em todas as regiões do Estado, para retirar do mercado consumidor produtos e equipamentos que não estejam em conformidade com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib (PSB), destacou a importância da discussão sobre o combate à comercialização de produtos considerados “piratas” e de que forma a Assembleia Legislativa pode contribuir para a melhorar o pleno exercício de órgãos como o Inmeq/MA.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, o presidente do Inmeq/MA falou ainda sobre a fiscalização e apreensão de aparelhos para aferir a pressão arterial e também pneus de carros e motocicletas irregulares.

“É muito importante a retirada do mercado consumidor de produtos que causam prejuízos à população”, enfatizou Eliel Gama, esclarecendo que o Inmeq/MA, órgão delegado do Inmetro no Maranhão, é vinculado à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).

Falhas

Na reunião, que contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), o major Augusto Cutrim, subdiretor da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Maranhão, falou sobre incêndios ocasionados por falhas no sistema elétrico de edificações.

Ele declarou que os fios e cabos elétricos estão entre os materiais mais importantes que formam a instalação elétrica de um imóvel e são responsáveis por levar a energia desde o ponto de entrada até os de utilização, como as tomadas e os interruptores. “Para que a instalação seja segura e funcione corretamente, é importante que as características dos cabos elétricos estejam em conformidade com os requisitos exigidos pela legislação do Inmetro”, afirmou o major Augusto Cutrim.

Ao final da reunião, o presidente do Inmeq/MA detalhou que, nas operações de fiscalização a postos de combustíveis, equipes de técnicos metrológicos averiguam mangueiras, painéis, bicos, eliminadores de ar e gás, plano de selagem, lâmpadas e dispositivos de bloqueio, para assegurar todas as conformidades, de acordo com as portarias regulatórias do Inmetro.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib, ressaltou a importância da reunião realizada na manhã desta quinta-feira. “O Inmeq exerce um papel da maior relevância para a nossa sociedade, sempre em respeito à coisa pública. Daí o nosso empenho em aprofundar esse tipo de discussão, para chamar a atenção para órgãos como esse, que merecem todo o apoio da Assembleia Legislativa do nosso Estado”, enfatizou o deputado.

Na manhã desta quinta-feira (31), servidores da Câmara de São Luís participaram de um treinamento sobre Processo Legislativo Municipal. A atividade foi realizada pelo Departamento de Recursos Humanos, Diretoria Legislativa, Diretoria de Informática e Comissão de Constituição e Justiça.

Treinamento foi realizado no Plenário da Câmara

O Diretor Legislativo da Câmara, Romário Sellares, falou sobre a iniciativa: “O objetivo é padronizar o processo legislativo, desde sua origem no gabinete do vereador; além de dirimir as dúvidas e esclarecer os trâmites do sistema gestor”, destacou.

Para a tecnóloga em Recursos Humanos da Câmara, Eva Luz, a ação contribui para a celeridade do processo legislativo: “Esse treinamento foi pensado a partir da necessidade de agilizar, organizar e dar suporte à tramitação do processo legislativo, tornando-o mais eficiente”, explicou.

Cerca de 30 assessores de gabinetes de vereadores e da Primeira Secretaria estiveram presentes no treinamento.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (30), da abertura da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), em São Luís. Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, o evento conta com palestras, estandes e exposições.

Presidente da Alema, Iracema Vale, em registro com mulheres advogadas durante a Conferência

“Estou muito honrada em estar aqui e, embora não seja advogada, seja enfermeira de formação, reconheço a importância do protagonismo feminino em todos os espaços de poder. As mulheres conquistaram o seu espaço no jurídico, mas ainda é necessária muita luta para o alcance da igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, afirmou Iracema Vale.

O presidente da OAB/MA, Caio Saraiva, garantiu que seguirá com um olhar atuante em defesa das mulheres advogadas. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”.

Na solenidade, também estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o coordenador de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Thiago Diaz, entre outras autoridades. A II Conferência Estadual da Mulher Advogada será encerrada nesta quinta-feira, com vasta programação.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizou, na segunda-feira (28), uma palestra sobre educação ambiental  para alunos da Unidade de Ensino Joaquim Aroso.

A Palestra faz parte do Projeto Reciclável Integrador de Saúde e Meio Ambiente (PRISMA), promovido pela Unidade Escolar. A apresentação foi ministrada pela bióloga Ana Valéria, que abordou temas como os recursos naturais, zona costeira, ecossistema aquático, restinga, manguezal, impactos ambientais, dentre outros.

“Estamos realizando essa palestra para os alunos do turno matutino e vespertino, com o objetivo de colaborar com o projeto que está sendo desenvolvido na escola. Temos o intuito de conscientizar e mobilizar nossos jovens a um mundo mais sustentável e ecologicamente correto. Estaremos acompanhando os alunos nas próximas atividades que serão desenvolvidas pela escola”, disse.

O projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2024, enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal será tema de audiência pública na Casa, nesta quinta-feira (31/8), às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Fachada da sede da Câmara Municipal de São Luís

A audiência que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto.

O evento deve ocorrer em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT).

Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles vão apresentar o projeto e detalhar questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.

A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes. (Texto: Isaías Rocha)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, recebe prefeitos para discutirem a redução do FPM

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Iracema Vale, deputados e prefeitos integrantes do movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

Presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda, afirmou que existem 609 obras paralisadas ou inacabadas no estado e que poderão ser contempladas

Agência Assembleia

Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir sobre a adesão dos municípios maranhenses ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Deputados integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia durante reunião (Foto: JR Lisboa)

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), detalhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No Maranhão, segundo Ricardo Arruda, existem 609 obras paralisadas ou inacabadas, que poderão ser contempladas por este novo programa do Governo Federal.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, Ricardo Arruda teceu comentários sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Deputado Ricardo Arruda detalhou que programa prevê liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 (Foto: JR Lisboa)

“O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”, salientou.

Ricardo Arruda foi enfático ao afirmar que somente a partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas.

Canal na internet

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Leandro Bello (Podemos), informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um canal de atendimento na internet para que os gestores municipais possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação.

“É da maior importância que os prefeitos do Maranhão consigam cadastrar o máximo de obras possível até o final desse prazo da repactuação. Esta nossa Comissão está neste momento empenhada em mobilizar o maior número de gestores possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas em nosso estado”, frisou Leandro Bello.

Além dos deputados Ricardo Arruda e Leandro Bello, também estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC).