A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo ingressou nesta terça-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo; a prefeita Luciana Borges Leocácido; o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Carlos Daniel Oliveira Cruz; e as empresas Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. e A W Transporte e Locação Eirelli.

A ação baseia-se na apuração de supostas irregularidades na contratação de duas empresas, para a locação de veículos para atender às necessidades da administração municipal e para o transporte escolar, por meio de adesão a atas de registro de preços (ARPs) de outros municípios.

A empresa Francisco Neto Rodrigues de Sousa & Cia Ltda. foi contratada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de São Francisco do Maranhão. Já a A W Transporte e Locação Eirelli foi contratada com base em uma ata do Município de Loreto.

Os procedimentos foram encaminhados à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades. Nos dois casos, não constam documentos como a aceitação do fornecedor beneficiário da ata de registro de preços em prestar o serviço, documento de dotação orçamentária da indicação de recurso próprio para a despesa com comprovação de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a nota de empenho dos gastos.

Na avaliação, também não foi observada a justificativa da vantagem da adesão à ARP de São Francisco do Maranhão. A ata de registro de preços previa apenas a metade do quantitativo de veículos previsto inicialmente pela Prefeitura de Buriti Bravo.

“Se o objetivo inicial da licitação a ser realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo seria a contratação de um certo quantitativo de veículos, qual seria a justificativa para a adesão de apenas metade desse quantitativo? E principalmente, como justificar um planejamento anual com a metade da frota a ser contratada? A quantidade prevista no termo de referência inicial estava superavaliada?”, questiona, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

A adesão a uma ata de registro de preços depende da demonstração de ganho de eficiência, viabilidade e economicidade para a administração pública. No caso da contratação de transporte escolar, no entanto, os preços apresentados em pesquisa prévia realizada pela Prefeitura de Buriti Bravo são inferiores aos da ARP assinada. A média dos valores pesquisados foi de R$ 2.274.433,20 e o valor final do contrato, de R$ 2.350.000,00, uma diferença superior a R$ 75 mil.

“As empresas apresentaram preços visando uma futura participação em um certame a ser realizado pela Prefeitura, cujos valores são possivelmente superiores àqueles registrados durante uma sessão de julgamento, principalmente se utilizassem a modalidade pregão, no qual, ao final, ocorre uma rodada de lances visando uma redução de valores”, observou Gustavo Silva.

Além disso, embora trate-se de contratos para transporte escolar com condutor, os itens inicialmente previstos são diferentes do procedimento realizado em Loreto. Os termos de referência dos dois municípios também traziam metodologias diferentes de mensuração das necessidades.

De acordo com o decreto n° 7.892/2013, aquisições ou contratações adicionais não podem superar 50% dos quantitativos registrados na ARP. A Prefeitura de Buriti Bravo, no entanto, utilizou como referência 50% do valor registrado na Ata, o que configura outra irregularidade.

Para o autor da ação, o Município tentou utilizar subterfúgios da lei para realizar contratações diretas, causando prejuízo ao erário. “O procedimento de adesão à ata de registro de preço foi conduzido com parcialidade, uma vez que as diversas ilegalidades aqui demonstradas foram praticadas visando exclusivamente à obtenção de benefício às empresas contratadas. Tais fatos impediram que a seleção da proposta apta a gerar um resultado de contratação mais vantajoso para o Município de Buriti Bravo”, avaliou.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de até 12 anos. (CCOM-MPMA)

Utilizando um modelo amplo e irrestrito de tratar com a imprensa maranhense, a jornalista Jacqueline Heluy, diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, tem sido referendada e referenciada por seus colegas de profissão, como sublime e acessível gestora do cargo que ocupa atualmente. Basta tomar como exemplo, a postura e o tratamento dispensados por ela com integrantes da mídia local, independente do veículo ou site de notícias, índices de audiência, número de acessos ou tempo de atividade.

Jacqueline Heluy, diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira (27), Jacqueline Heluy conseguiu reunir, logo cedo da manhã, dezenas de jornalistas, radialistas, colunistas, blogueiros e apresentadores de programas televisivos com a maior facilidade do mundo. Tudo isso, graças ao bom diálogo e sua empatia, além do trabalho de equipe que, sem vaidade ou salto alto, passou a atender e entender parceiros institucionais da comunicação em todo o estado.

Jacqueline Heluy com a presidente Iracema Vale, deputados e membros do MPMA

Um simples convite, literalmente dosado de calor humano, fez com que os presentes no recinto se quer percebecem que o sistema de climatização  estava desativado. Todos se integraram para participar da 1ª edição do “Café da Manhã com Profissionais da Mídia”, cujo tema em debate foi sobre o impacto da mídia na prevenção ao suicídio.

Jornalistas atentos ao tema abordado no encontro

O histórico encontro de comunicadores, promotores de justiça, gestores e lideranças políticas foi realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão em parceria com o Ministério Público do Maranhão, no auditório Neiva Moreira, na sede do Complexo de Comunicação da Alema.

Um panorama da presença maciça da imprensa

Os registros fotográficos feitos pelo competente retratista Paulo Caruá atestam com exatidão o teor desta notícia. Sem querer fazer mídia ou média.

Na manhã desta quarta-feira (27), em discurso proferido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Karla Sarney (PSD) comemorou a entrega de um Ponto Limpo na Travessa Irmãos Coragem, no bairro Alemanha.

Karla Sarney destacou a importância da ação da prefeitura para os moradores da região (Foto: Leonardo Mendonça)

O Ponto Limpo é uma intervenção realizada pela Prefeitura de São Luís para revitalizar espaços urbanos, com retirada de resíduos e reestabelecimento da infraestrutura física e de saneamento básico no local. Karla Sarney havia solicitado à prefeitura a remoção do lixão presente no local e a construção de um Ponto Limpo em 2022.

“Desde o início de 2022, solicitei, via requerimento, a retirada do lixão que ficava na frente do Hospital da Criança. Sempre que eu ia até lá, os moradores reclamavam da situação. Finalmente, foi feita a revitalização do local. O prefeito Eduardo Braide se sensibilizou, viu as necessidades das crianças que moram ali, e inaugurou, ontem, um Ponto Limpo urbanizado, com jardim, área de recreação para as crianças e, inclusive, com uma parte para pintura”, disse a parlamentar.

“Esse é o nosso papel. Nós, vereadores, estamos aqui para solicitar melhorias em prol da comunidade”, concluiu Karla Sarney.

Com grande pompa, o Governo do Maranhão anunciou, em meados de maio deste ano, a requalificação da rodovia MA-203, conhecida como Estrada do Araçagy. Os serviços devem contemplar uma nova geometria das pistas, retiradas de abrigos do canteiro central, eliminação da exclusividade de faixas para ônibus, nova pavimentação, retornos de quadra e sinalizações vertical, horizontal e semafórica.

Placa anunciando os serviços de requalificação da MA-203

A intervenção viária, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), seguiu a todo vapor no trecho entre o Elevado do Condomínio Alfaville até as imediações da UPA Araçagy,  em São José de Ribamar. No entanto, por coincidência, as obras começaram a “engatinhar” na área territorial do município de São Luís.

Tanto é assim, que não se tem observado, nos últimos dias, homens e máquinas operando neste trecho da rodovia estadual. A paralisação da execução das obras tem sido motivo de questionamentos por parte de moradores, comerciantes e usuários desta movimentada estrada metropolitana.

A torcida de todos é que a “parada” dos serviços seja apenas uma mera coincidência e que tudo volte a ser tocado de vento em popa pela construtora responsável pela obra…

…Para o bem da mobilidade interurbana da Ilha de São Luís e alegria geral da população.

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta terça-feira (26), da solenidade de início das obras de expansão do Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Cunha Machado. A obra da CCR Aeroportos, empresa que administra o aeródromo desde 2022, tem o objetivo de aumentar a segurança operacional, otimizar a capacidade de atendimento de aeronaves e proporcionar um ambiente mais confortável e moderno para os passageiros.

Eduardo Braide com Carlos Brandão, Fernando Braide e Paulo Victor

“A expansão do Aeroporto de São Luís era uma das obras estruturantes mais aguardadas em nossa cidade. Esta realização não teria sido possível sem o esforço conjunto da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado em fomentar o turismo e atrair mais pessoas para nossa cidade e para o Estado do Maranhão. Sem dúvida, esta é uma obra que representará um avanço significativo em nosso trabalho coordenado. É uma demonstração clara de que, quando o setor público e a iniciativa privada trabalham de mãos dadas, quem realmente se beneficia é a população”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O investimento nas obras está projetado em R$ 117 milhões. Além disso, o empreendimento terá um impacto considerável na economia local, resultando na criação de mais de 180 postos de trabalho diretos durante a fase de construção, mas também proporcionará oportunidades contínuas após a conclusão da obra, quando o aeroporto estiver plenamente expandido. A previsão é que todas as melhorias planejadas para o aeroporto sejam finalizadas até dezembro de 2024.

O superintendente de Operações da CCR Aeroportos, Rafael Laranjeiras, destacou a importância do momento para a empresa, para o Maranhão e para a cidade de São Luís e sua população. Ele enfatizou que o propósito maior é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado e explicou as melhorias que serão realizadas. “Hoje é um dia muito importante para todos nós, importante para a CCR, mas com certeza ainda mais importante para o Estado do Maranhão, para a cidade de São Luís e para toda essa população. É um novo ciclo deste aeroporto que, como qualquer outro operado pela CCR, tem um propósito muito maior que é servir de instrumento, de ferramenta para apoiar o desenvolvimento socioeconômico da região em que nós estamos. Nós faremos aqui diversas melhorias”, explicou.

Ele também falou do crescimento de passageiros no aeroporto em 2023. “Esse ano nós devemos fechar esse aeroporto com 1 milhão e 600 mil passageiros transportados. Isso representa 18% de crescimento em relação a 2022”, complementou, afirmando que a perspectiva é que esse número seja crescente nos próximos anos.

As obras também incluem a reforma em toda a área de banheiros, climatização, sinalização, sala de embarque, sala de desembarque, aumento das áreas comerciais para oferecer mais ofertas de produtos e serviços aos passageiros, adequação das áreas de escape para aeronaves, como em cada cabeceira da pista global, retirada de obstáculos de área preparada, que são as áreas laterais à pista, e readequação do pátio de aeronaves para conseguir receber e sair com aeronaves de forma mais eficiente do pátio.

No decorrer do processo de construção, a CCR Aeroportos se comprometeu em minimizar ao máximo os inconvenientes para os passageiros e manterá uma comunicação aberta e transparente para informar sobre o progresso das obras.

Para o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da ANAC, Renan Brandão, “o órgão, como representante do poder concedente da União, exerce a supervisão e fiscalização das melhorias. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto para assegurar que os passageiros, os usuários deste aeroporto, as companhias aéreas e toda a comunidade aeroportuária tenham uma infraestrutura condizente com um destino de importância tanto nacional quanto internacional”, disse.

O governador Carlos Brandão destacou que os Lençóis Maranhenses estão atualmente concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade e reafirmou seu compromisso em continuar investindo para atrair mais turistas para o Maranhão. Ele reforçou que o investimento da CCR Aeroportos é um resultado direto dos esforços conjuntos do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís na promoção do turismo.

“O que a CCR está fazendo aqui é, essencialmente, fortalecer e melhorar o ambiente para que tanto os turistas quanto os residentes locais se sintam bem recebidos e queiram retornar. São Luís já é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco, e agora estamos trabalhando para incluir os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade. Portanto, estamos empenhados em preservar e promover esses tesouros naturais e culturais”, disse o governador.

Também estiveram presentes na solenidade, a secretária  municipal de Habitação e Urbanismo, Érica Garreto; os deputados estaduais Fernando Braide (PSD), Marreca Filho (Patriota), Cláudio Cunha (PL), Yglésio Moyses (PSB); além do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSDB); do diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, Coronel Fernando Benitez Leal; secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira; além de equipes e representantes do aeroporto e demais autoridades.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares e apresentação do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro, que detalhou os investimentos previstos.

Governador Carlos Brandão entrega à presidente da Alema, Iracema Vale, os projetos de lei do PPA e da Lei Orçamentária

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou.