A sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, “o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”.

E prossegue: “Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.

“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), na sessão plenária desta quarta-feira (11), destacou a Nota de Esclarecimento emitida pelo Parlamento Estadual sobre a escolha do advogado Daniel Itapary Brandão para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Presidente da Assembleia, Iracema Vale fez a leitura da Nota de Esclarecimento na sessão plenária

Segundo a nota, a Assembleia Legislativa respeitou todas as normas constitucionais e procedimentos legais, conforme analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A chefe do Parlamento Estadual enfatizou trecho da nota que afirma que a Assembleia tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, restabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

Por fim, a presidente da Assembleia ressaltou que a Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes Constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

Presidente municipal do partido, vereador recebeu o correligionário em audiência nesta terça-feira, 10, conversaram sobre a conjuntura política da capital maranhense, os desafios da legenda e as possibilidades na sucessão do prefeito Eduardo Braide, que serão discutidas também com os demais segmentos pedetistas

O presidente municipal do PDT, vereador Raimundo Penha recebeu nesta terça-feira, 10, o suplente de deputado federal Fábio Câmara, em uma conversa sobre os rumos do partido nas eleições de 2024.

Vereador Penha e o duplente de deputado Fábio Câmara

– O Fábio veio apresentar oficialmente o interesse em ser pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PDT; foi um bom momento – disse Penha ao blog Marco Aurélio D’Eça.

Fábio Câmara já havia se reunido com diversos segmentos do PDT, mas faltava a conversa pessoal com o presidente municipal da legenda; Para Penha, que defendia o partido não ter candidatura própria, avaliou que a disposição do pré-candidato cria um novo cenário interno, que será levado às instâncias partidárias.

– Vou seguir ouvindo os demais membros da executiva municipal, direção estadual e nacional e nossa militância. Até então eu defendia o partido não ter candidatura própria por uma série de motivos. Defendia apoio ao Paulo Victor. Paulo desistiu e o jogo para mim zerou. E Fábio tá colocando nome a disposição, então temos um novo cenário – revelou Penha.

Além de Penha, Câmara foi recebido pelo dirigente do movimento negro pedetista e histórico do partido, Luiz Carlos Guerreiro, e por militantes.

A todos, como já virou marca de sua campanha, entregou a rosa vermelha, símbolo do PDT… 

(Com informações do Blog de Marco D’Eça)

A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.

Iracema Cristina Vale Lima

Presidente da ALEMA

Aluízio Santos

Ana Do Gás

Andreia Rezende

Antônio Pereira

Ariston Gonçalo

Arnaldo Melo

Carlos Lula

Claudia Coutinho

Claudio Cunha

Daniella

Davi Brandão

Yglésio Moyses

Dra Vivianne

Edna Silva

Eric Costa

Fabiana Vilar

Florêncio Neto

Francisco Nagib

Glalbert Cutrim

Guilherme Paz

Hemetério Weba

Janaina Ramos

Júlio Mendonça

Junior Cascaria

Junior França

Juscelino Marreca

Leandro Bello

Mical Damasceno

Neto Evangelista

Osmar Filho

Pará Figueiredo

Rafael

Ricardo Arruda

Ricardo Rios

Rildo Amaral

Roberto Costa

Rodrigo Lago

Solange Almeida

Wellington Do Curso

Zé Inácio

O prefeito Eduardo Braide deu início, nesta terça-feira (10), às obras de reforma da quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) São Raimundo, no Conjunto São Raimundo, Zona Rural de São Luís, após assinatura de Ordem de Serviço. O equipamento esportivo atenderá os mais de 600 estudantes da unidade, bem como a população da região. As obras serão executadas pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“É uma grande alegria estar aqui para anunciar que vamos entregar essa quadra renovada, com cobertura, pintura, piso novo, vestiário novo, para a comunidade do São Raimundo. Já entregamos 18 quadras novas nas escolas de São Luís e vamos entregar mais cinco nos próximos dias. Só aqui, na região, são duas, uma na U.E.B. Dom Delgado e essa aqui da U.E.B. São Raimundo”, garantiu o prefeito Eduardo Braide.

A escola atende a estudantes do Ensino Fundamental, com 21 salas regulares, sala de recursos, refeitório, sala de professores e outras instalações. A reforma da quadra poliesportiva da U.E.B. São Raimundo é um sonho antigo da comunidade, que aguardava há mais de uma década por melhorias.

O equipamento passará por uma série de intervenções, a exemplo da criação de passeio com pintura de piso lúdica, restauração da arquibancada, concretagem e polimento de um novo piso, aplicação de nova pintura, substituição da cobertura e fechamento lateral com estrutura metálica e telhas galvanizadas, recuperação do vestiário, instalações elétricas, implementação de adaptações de acessibilidade, entre outros serviços.

“Essa revitalização não apenas proporcionará um ambiente esportivo de qualidade, mas também contribuirá para o desenvolvimento físico e social dos alunos e da comunidade do São Raimundo. E, assim como fizemos em outras escolas, vamos acelerar as obras para entregar o mais rápido possível”, declarou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

A secretária de Educação (Semed), Caroline Marques Salgado, disse que os “esforços da gestão Eduardo Braide estão voltados para a conversão de situações desafiadoras, como as condições das estruturas das nossas escolas, em oportunidades concretas para aprimorar a educação de nossos alunos. Quero reforçar os agradecimentos ao nosso prefeito que trabalha todos os dias e em todos os cantos da cidade para trazer aquilo que há de melhor para a educação da nossa cidade”, disse a titular da Semed.

Expectativa

A nova quadra proporcionará um ambiente seguro, de qualidade e bem-estar, que possibilitará o desenvolvimento dos estudantes por meio de atividades esportivas, pedagógicas e culturais. Pais, alunos e profissionais da unidade expressaram sua gratidão pelo início das melhorias.

O professor de Educação Física, Haroldo Almeida, compartilhou sua satisfação. “É uma grande alegria receber a notícia sobre a reforma da nossa quadra e, posteriormente, da escola como um todo. Isso tornará o local mais atrativo e contribuirá para atrair mais alunos. Quero expressar minha gratidão ao prefeito, que tem cumprido seu papel como gestor da cidade”.

Jéssica Souza da Silva, aluna do 6º ano, estava empolgada. “Estamos felizes porque agora teremos uma quadra de esporte para realizar nossas atividades de educação física. Esperávamos muito por esse momento e ansiamos pela reforma da escola”.

Para o aluno do 7º ano, Kaylan Lima Ferreira, em breve suas atividades não serão mais embaixo de chuva e sol. “A gente treinava na chuva, às vezes, e o calor aqui também é muito grande, sei que nossas atividades serão muito melhores após a reforma”, disse Kaylan.

“Tenho dois netos que estudaram aqui. Hoje, eles estão trabalhando e seguindo um caminho honesto na vida. Acredito que desta escola sairão futuros doutores, jogadores de futebol e muito mais. Quero agradecer em nome da comunidade, dos alunos e dos pais dos alunos pela força de vontade do prefeito. Muito obrigada”, disse a dona de casa Telma Maria Sardinha, que na solenidade representou todos os pais dos alunos e moradores da comunidade.

Presente na solenidade, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), reconheceu o trabalho realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide. “Vejo a alegria refletida nos corações dos pais e dos alunos. Quero parabenizar o prefeito pela coragem, inteligência, determinação e vontade de fazer o melhor para o povo de São Luís”.

Participaram do evento, o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; a coordenadora de área do Distrito Vila Esperança, enfermeira Fátima Sales; o representante da Agrasty Construções LTDA, engenheiro Raul Dalmas; equipes da Semosp e da Semed e comunidade escolar.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (10), que a indicação do advogado Daniel Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual. O parlamentar abordou o assunto ao contestar recente decisão da Justiça, que anula ato da Assembleia

Yglésio afirmou que vaga de conselheiro do TCE seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual

Legislativa do Maranhão, de fevereiro deste ano, que oficializou a indicação do advogado para a Corte de Contas.

Yglésio disse que é necessário que haja uma institucionalidade para que sejam proferidas decisões com cuidado e apontou uma série de erros na sentença do magistrado, que, segundo ele, desconsiderou que a Assembleia Legislativa era detentora de quatro vagas, conforme o artigo 64 da Constituição Estadual, que devem ser preenchidas por indicação do Parlamento Estadual.

“Essa ação popular, a meu ver, tem uma série de error in judicando. Tem que ter cuidado em uma sentença quando se vai julgar uma decisão de 42 deputados, representantes do povo. Tem que analisar a Constituição do estado que você é juiz antes de escrever algumas coisas. É o básico”, criticou.

O parlamentar também ressaltou que esse tipo de situação leva a uma instabilidade política e a uma tentativa de desgaste do governo. “A coisa já começa errada quando ele deveria colocar quem era a autoridade coautora do ato de imoralidade, que seria o governador, e ele já começa com uma covardia institucional, que não pode. Ele faz uma revisão, coloca Daniel Orleans, que foi pedido pelos advogados, Marcus Brandão, a presidente Iracema, sobrou até para a deputada Abigail, que foi colocada na sentença como líder do governo, sendo que temos como líder o deputado Rafael”, apontou.

O deputado Yglésio destacou ainda que o dispositivo utilizado para a fundamentação da sentença, que foi a Súmula Vinculante 13, de 2008, trata da nomeação de cônjuge e companheiro, parente em linha reta, colateral por afinidade até terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor de pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso do conselheiro Daniel Brandão.

“Um conselheiro de Contas do Estado é um cargo de natureza política. É um cargo vitalício. É um cargo em que o núcleo da coisa, a confiança, o parentesco, a possibilidade da insegurança em decorrência dessa nomeação, da pessoa ter medo de represálias e, portanto, fazer o que a autoridade que nomeou quer, tudo isso aí faz com que seja completamente diferente. Porque a vitaliciedade, a semelhança do Judiciário é o que vai garantir a independência da pessoa. O conselheiro é sobrinho do governador, mas foi chancelado pelos 42 deputados”, assinalou.