Em cerimônia realizada na sala dos órgãos colegiados do MPMA, em São Luís, o Colégio de Procuradores de Justiça outorgou a Medalha do Mérito do Ministério Público Celso Magalhães. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau e marcou o encerramento da programação do 13º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão nesta quinta-feira, 7.

A medalha é a maior distinção outorgada pelo MPMA em reconhecimento a personalidades que prestaram valorosa e relevante contribuição para o fortalecimento do Ministério Público. “É um dia de felicidade conceder essas medalhas a quem trabalha pelo interesse coletivo. Vocês merecem esse reconhecimento do MP do Estado do Maranhão”, declarou Eduardo Nicolau.

Foram agraciados o defensor público estadual e secretário estadual de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos e o procurador-geral de justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

Alberto Bastos destacou a parceria institucional estabelecida entre o MPMA e a Defensoria Pública Estadual no período em que exerceu a chefia daquela instituição, durante a pandemia, e que se mantém até hoje. “Os propósitos nos unem. Juntos nós conseguimos dar mais dignidade aos maranhenses”, referindo-se ao trabalho conjunto desenvolvido com o procurador-geral de justiça do MPMA.

Em seguida, Alberto Rodrigues agradeceu a receptividade do povo maranhense e a solidariedade do MPMA e de Eduardo Nicolau nos momentos mais difíceis da pandemia da Covid-19, quando o número de mortes aumentou exponencialmente no Amazonas. “Nosso apreço, respeito e admiração por quem construiu a história do Ministério Público. Gratidão pela ajuda do Maranhão para mitigar os problemas durante o estado de guerra na pandemia”.

AUTORIDADES

A solenidade foi prestigiada pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten; a conselheira eleita do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora de justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei; o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e promotor de justiça da Bahia, João Paulo Santo Schoucair.

Da administração superior do MPMA esteve presente a procuradora de justiça e ouvidora em exercício, Mariléa Campos dos Santos Costa; a corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Fernandes Marques; além de promotores e procuradores de justiça. (CCOM-MPMA)

O Banco do Nordeste (BNB) apresentou, nesta quinta-feira, 7, na bolsa de valores B3, em São Paulo, as previsões de investimento de R$ 11 bilhões em infraestrutura em 2024, as oportunidades de negócios e, também, o escritório de apoio técnico a projetos de Parcerias Públicas-Privadas (PPP).

Diretor Aldemir Freire, durante o Fórum Infraestrutura Cidades e Investimentos.

Segundo o diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire, o país está iniciando um bom momento para novos investimentos. “Os recursos estão voltando ao mercado e diversas oportunidades na área de atuação do Banco estão surgindo, a exemplo das ferrovias Nova Transnordestina e as linhas de integração, os portos de Pecém, Suape, Salvador, Aratu e o novo Porto Sul e, principalmente, em saneamento básico”, afirma.

A apresentação foi feita durante o Fórum Infraestrutura Cidades e Investimentos, realizado pela revista Exame e B3, em São Paulo, que reuniu representantes de fundos de investimentos e financiadores de projetos, além de gestores públicos e prestadores de serviços.

De acordo com Aldemir Freire, o BNB vem executando um trabalho de diversificação de investimentos em infraestrutura. “São oportunidades que já começaram a surgir em 2023. Até o fechamento do terceiro trimestre, o Banco do Nordeste já havia contratado mais de R$ 3,3 bilhões em saneamento básico, portuário e logística. Esses segmentos responderam por 41% de todas as contratações de infraestrutura, setor que recebeu R$ 8,1 bilhões e inclui energia, combustível, comunicações, rodovias e ferrovias”, afirma.

Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e servem para impulsionar os investimentos em serviços essenciais na área atendida pelo Banco do Nordeste, que inclui todos estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Energia
O segmento de energia continua tendo o maior peso relativo do investimento com cerca de 52%. Os projetos incluem geração e transmissão com cerca de R$ 4,2 bilhões. Os outros segmentos de infraestrutura foram comunicações (R$ 372 milhões), rodovias ou ferrovias (R$ 105 milhões) e gás natural (R$ 40 milhões).

Transporte limpo
Durante o Fórum Infraestrutura, o superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do BNB, Irenaldo Rubens, apresentou as linhas de crédito voltadas ao financiamento de projetos de transporte com combustíveis limpos. A expectativa é que o transporte coletivo passe por uma mudança significativa nos próximos anos, o que gera oportunidade de negócios.

Além do reajuste de ICMS de vários produtos e serviços anunciados recentemente pelo Governo do Maranhão, agora o consumidor maranhense foi surpreendido com a divulgação do aumento de 31,69% na conta de água e esgoto. Na contramão desse intragável majoração tributária,  a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) não consegue oferecer serviços de qualidade aos seus clientes.

Fachada da sede da Caema (Reprodução)

A precária rede de coleta e tratamento de esgoto é uma dura realidade para todos os municípios do Estado, com tímida ressalva para a cidade de São Luís. Mesmo assim, o despejo de esgoto in natura em rios, riachos e nas praias da capital maranhense é vista como um grande problema de saúde pública.

A Caema foi autorizada a aplicar o reajuste de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa, conforme a Resolução nº 10/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 05 de dezembro de 2023 pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela companhia, estará em vigência a partir do dia 5 de janeiro de 2024.

A Resolução – publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 5 deste mês – considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), está instalando 680 metros de tubulação de água na Rua Felipe Neres, que abastecerá toda a Ilha do Mestrinho, no bairro Inhaúma, que no período de estiagem sofre com a falta de água.

O secretário de Infraestrutura, Patrício Filho, que tem acompanhado de perto os trabalhos, destacou que também estão sendo realizados serviços de terraplanagem para aprimorar a acessibilidade dos moradores dessa localidade.

“A Secretaria de Infraestrutura disponibilizou todo o maquinário necessário para a execução desses serviços, visando melhorar a acessibilidade dos moradores. Estamos colaborando estreitamente com o SAAE para assegurar o abastecimento de água em toda a Ilha do Mestrinho”, enfatizou.

O coordenador de Abastecimento da Autarquia, Newton de Sena Silva, explicou como a obra beneficiará aquela comunidade. “Realizamos a interligação e entregamos à comunidade 680 metros de rede com abastecimento pleno. Será água à disposição, e essa é apenas a primeira etapa; a segunda etapa consistirá na interligação da extremidade da rede que já foi instalada. Após esses 680 metros, faremos a interligação na extremidade da Rua das Malvinas para regularizar e atender toda essa comunidade”, concluiu.

A moradora Janaina Farias, que trabalha como cabeleireira e reside na rua há mais de 10 anos, afirmou que necessita de água para realizar seus serviços. “O que esperamos é que haja melhoria no abastecimento de água com os novos serviços que estão sendo realizados no bairro pela Prefeitura”, finalizou.

Entregue pelo prefeito Eduardo Braide na última terça-feira (5), o Novo Hospital da Criança começou a receber, nesta quinta-feira (7), as primeiras crianças que retornaram após terem sido temporariamente transferidas para o Hospital São Luís (HSLZ), situado no bairro Cidade Operária, por conta das obras nas novas instalações da unidade de saúde. Agora, com as portas do novo hospital oficialmente abertas, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), está garantindo o início de um novo momento de bem-estar na saúde infantil na capital.

A Semus montou um cronograma de início das atividades. Neste primeiro dia de transferências, o hospital está dando prioridade ao recebimento das 10 crianças da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). De hoje até domingo (10), as atividades continuam para garantir que todas as 74 crianças que estavam no Hospital São Luís (antigo Hospital dos Servidores) estejam acomodadas no Novo Hospital da Criança.

A diretora do Hospital da Criança, Julieta Carvalho, detalhou o início das transferências e a execução do cronograma. “Hoje iniciamos as transferências das nossas crianças que estavam no Hospital São Luís. Seguindo o cronograma estabelecido, hoje, quinta-feira (7), demos o primeiro passo ao transferir as crianças da UTI. Sexta-feira (8), vamos receber as crianças da ala amarela, seguida pelas crianças da internação no sábado (9). No domingo (10), nosso Hospital da Criança estará em pleno funcionamento, com os serviços de urgência e emergência, atendendo os nossos pequenos pacientes”, explicou a diretora.

Primeiro Paciente

Luís Otavio Leite, de 11 meses, foi a primeira criança a entrar no hospital. O pequeno, que faz tratamento para uma encefalite viral, está recebendo todos os cuidados necessários na nova unidade. A mãe do bebê, Leidiane Carvalho, expressou sua tranquilidade quanto ao atendimento que está recebendo e atribuiu sua serenidade também às novas instalações.

“Estou tranquila e feliz, pois sei que vão cuidar ainda melhor do meu filho. Agora, a expectativa é ainda melhor, porque os equipamentos são mais novos e todo o hospital é novo. Estão todos de parabéns”, afirmou a mãe, agradecendo o atendimento das equipes de saúde.

Novo Hospital da Criança

Dividido em quatro pavimentos, o Novo Hospital da Criança teve sua capacidade expandida com a adição de 27 novos leitos, totalizando agora 120. Destes, 27 são leitos cirúrgicos, 29 leitos de UTI (antes eram 12), 58 leitos clínicos e 6 leitos de estabilização (área vermelha).

Todos os espaços foram concebidos com uma abordagem humanizada e são equipados com tecnologia de ponta, além de oferecer uma gama mais ampla de especialidades. Cada andar foi pensado para proporcionar bem-estar às crianças e seus acompanhantes.

Além do aumento na capacidade, a oferta de serviços também foi expandida. Anteriormente, com um perfil restrito a casos clínicos, a unidade passará agora a realizar procedimentos cirúrgicos. Para tanto, o hospital conta com quatro salas cirúrgicas totalmente novas e equipadas. A nova unidade hospitalar passa a realizar, também, exames de imagem, como tomografia, endoscopia, colonoscopia de urgência, raio-x, ultrassons, bem como de tratamentos de hemodiálise.

Entre as novas especialidades, a unidade conta agora com ortopedia, estomaterapia, neurocirurgia, cirurgia pediátrica e urgência e emergência odontológica, além das subespecialidades pediátricas, como cardiopediatria, dermatologia, endocrinologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pneumologia, hebiatria, oftalmologia, gastropediatria e cirurgia.

Cronograma Novo Hospital da Criança

– Dia 7 de dezembro – início das transferências, com prioridade para as crianças da Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

– Dia 8 de dezembro – transferências das crianças da Ala Amarela

– Dia 9 de dezembro – transferências crianças da internação

– Dia 10 de dezembro – início dos serviços de urgência e emergência

O deputado Yglésio Moyses (PSB) cobrou, na sessão plenária desta quinta-feira (07), a regulamentação da Lei Federal 14.016/2020, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para consumo humano.

Deputado Yglésio cobrou a regulamentação de lei federal sobre combate ao desperdício de alimentos

Segundo o deputado, há estimativas de perda de alimentos dentro dos supermercados de até 30%. “A lei não permite que você coloque, por exemplo, uma embalagem com biscoito quebrado na prateleira. Então, esse alimento não é colocado à venda e nem para consumo. Tudo isso é alimento perdido que não chega à mesa do cidadão”, explicou.

Yglésio disse que foi procurado pela Cruz Vermelha para tratar do assunto e agendou reunião com o superintendente de Vigilância Sanitária do Maranhão, Edmilson Silva Diniz Filho. “No encontro, mostramos a ele a necessidade de regulamentar essa lei no Maranhão. Com essa regulamentação, vamos ter a possibilidade de doação desses alimentos por conta dos grandes varejistas e atacadistas, garantindo um Natal muito melhor para muitos”, afirmou.

Comissão

O deputado também abordou a questão da Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo. Ele relatou que teve uma reunião bastante esclarecedora na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) Lílian, da qual também participou o secretário Adjunto de Direitos Humanos, Daniel Formiga, que é o coordenador da Comissão.

“Tivemos um diálogo muito tranquilo que, ao final, mudou a forma que eu via a Comissão de Combate à Violência no Campo, mostrando que o trabalho que desenvolvem está com o foco adequado”, salientou.

Yglésio disse que ficou de apresentar sugestões para aperfeiçoar o plano de trabalho da comissão, adiantando que uma delas será a presença da representação do setor de agronegócios na comissão. “Nessa mesa de diálogo, é importante a participação de todos os segmentos da sociedade civil, inclusive quem produz”, acentuou.

Sentença é resultado de solicitação do MPMA

Em resposta ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 6, que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularize, no prazo de 30 dias, o abastecimento de água potável em todos os bairros de Vitória do Mearim.

Imagem ilustrativa/Reprodução

A companhia também deve evitar medidas paliativas. Está obrigada, ainda, a garantir soluções definitivas e eficazes para assegurar à população fornecimento contínuo, adequado, eficiente, regular e ininterrupto de água encanada nas residências.

Foi fixada multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 300 mil, a ser destinado para melhoria no abastecimento de água e saneamento básico na cidade.

A decisão do juiz Samir Pinheiro atende à Ação Civil Pública ajuizada, em 27 de abril de 2021, pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, que, à época, respondia pela comarca de Vitória do Mearim. Atualmente, o promotor de justiça Rogenilson Ericeira Chaves está à frente da unidade ministerial.

“A população de Vitória do Mearim sofre diuturnamente com a falta de água por conduta negligente da empresa requerida. A situação demonstra clara violação intolerável de valores fundamentais para a coletividade, no caso, direito à saúde e dignidade, direito de chegar em sua residência e ter água para tomar banho, lavar suas roupas, além de fazer comida”, destaca o magistrado, na sentença.

INDISPENSÁVEL

A ACP deferida foi motivada por denúncia de moradores de alguns bairros de Vitória do Mearim à Ouvidoria do MPMA, relatando frequente falta de água para o consumo. Entre os denunciantes estavam residentes dos bairros Vila Reginaldo, Conjunto do Hélio, Vila Ribamar, Conjunto Nova Vitória e Bairro Novo.

A Promotoria de Justiça de Vitória Mearim solicitou à Caema informações sobre a denúncia, mas não foram apresentadas justificativas.

Em sua manifestação, ajuizada no auge da pandemia da Covid-19, o Ministério Público ressaltou que a garantia de fornecimento regular de água a toda a população é essencial para segurança e proteção da saúde, especialmente durante surtos de doenças infecciosas.

“Como a lavagem das mãos com sabão e água limpa é vital na luta contra o Covid-19, deve ser provido acesso contínuo a água suficiente. A luta contra a pandemia tem pequena chance de êxito se a higiene pessoal, principal medida para prevenir o contágio, não está disponível para pessoas, que não têm acesso a serviços seguros de água”, enfatizou. (CCOM-MPMA)