O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), convocou uma nova sessão extraordinária do Poder Legislativo para apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A sessão deverá acontecer às 9h30 da próxima terça-feira, 23 de janeiro, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

A definição da nova data para apreciação da proposta ocorreu após uma nova decisão judicial determinar a realização dos trabalhos, depois que a Casa resolveu buscar uma medida junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), destacando a necessidade da votação da peça orçamentária.

De acordo com comunicado publicado nesta sexta-feira, 19, a sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia.

Previsão de receita

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

A atividade econômica brasileira apresentou uma pequena alta de 0,01% em novembro do ano passado, após registrar três meses de retração, segundo os dados divulgados hoje (19) pelo Banco Central (BC). Ele informou que, na comparação com novembro de 2022, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) mostrou alta de 2,19%.

Foto: Reprodução

Com isso, o índice chegou a 144,84 pontos e na série dessazonalizada ficou em 146,24 pontos.

O indicador – considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) – é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,75%.

Fonte: EBC/Agência Brasil.

O atual estado de conservação dos imóveis de propriedade do Município de São Luís e do Estado do Maranhão, localizados na região do Centro Histórico da capital maranhense, foi alvo de uma inspeção realizada na manhã de terça-feira, 16, pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Foram inspecionados os casarões inseridos no perímetro do Decreto Estadual nº 10.089/1986.

O objetivo do Ministério Público do Maranhão é averiguar se os imóveis estão abandonados ou em risco de desabamento e, caso necessário, promover medidas administrativas e judiciais para preservação do patrimônio histórico tombado na esfera estadual.

O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior informou que o Ministério Público já realiza o trabalho de inspeção há alguns anos e, em 4 de janeiro, foram instaurados dois procedimentos administrativos em sentido estrito (destinados a atuação preventiva), para averiguar o estado de conservação dos imóveis estaduais e municipais. “Nós fiscalizamos imóveis que precisam ser mantidos em boas condições não só por estarem em uma área tombada, como também por serem bens públicos que precisam ser conservados, pois são custeados com o dinheiro do contribuinte”.

Na avaliação de Fernando Barreto, a inspeção permitiu constatar que pelo menos três imóveis do Município de São Luís se encontram em péssimas condições e, aparentemente, abandonados. “A situação enseja a adoção de medidas judiciais. Serão desdobrados novos procedimentos para cada imóvel”.  Dois dos imóveis estão na rua do Sol, e um deles abrigava a FUMPH.

FÁBRICA SÃO LUÍS

O prédio da antiga Companhia de Fiação e Tecelagem de São Luís, mais conhecida como Fábrica São Luís, na Rua de São Pantaleão, ao lado da Ceprama, foi um dos espaços inspecionados pelo Ministério Público. A fábrica foi criada em 1894 e produzia tecidos de algodão.

Atualmente, o imóvel pertence à Prefeitura de São Luís e, apesar da importância histórica, está em situação de abandono, com risco de desabamento em grande parte de suas instalações. As paredes e o telhado estão deteriorados e não há muro na lateral do terreno, facilitando o acesso de vândalos e de consumidores de drogas.

Outro problema detectado é a presença de restos de obras e de entulhos despejados por empresas e construtoras que prestaram serviços à Prefeitura de São Luís.

Com relação aos imóveis particulares no mês de novembro foram judicialmente notificados mais de 32 (trinta e dois) proprietários de imóveis que se encontram em estado de abandono.

A segunda fase das inspeções está programada para março.

O Assaí Atacadista estará ainda mais próximo do dia a dia dos(as) maranhenses em 2024, por meio de uma das maiores paixões nacionais: o futebol. Com forte tradição de apoio e valorização a eventos esportivos de todo o país, o Assaí passa a ser agora o Atacadista Oficial do Campeonato Maranhense, reafirmando seu compromisso de incentivo ao esporte no Estado. O acordo é válido até o fim da temporada de 2024 e inclui a apresentação da marca nas placas no gramado, ações de relacionamento e ativações personalizadas.  

Com a nova unidade, inaugurada em outubro de 2023, a Companhia chegou a 4 unidades no estado do Maranhão: três na capital, localizadas na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Avenida Guajajaras e na Avenida São Luís Rei de Franca; e uma na cidade de Imperatriz, na região metropolitana do sudoeste do Maranhão.

O Assaí é hoje um dos principais apoiadores do futebol no Brasil e, desde novembro de 2022, passou a utilizar o selo de “Atacadista Oficial do Nosso Futebol”. A Companhia também é patrocinadora do Brasileirão desde 2018, e marca presença nos campeonatos regionais desde 2014 apoiando o Campeonato Paulista (Masculino e Feminino) e desde 2021 na Copa do Nordeste, algumas das mais tradicionais competições de futebol do país. Desde 2019, patrocina a Taça das Favelas, em incentivo também à promoção social e valorização da cidadania. Ainda, nas últimas semanas, a Companhia anunciou o patrocínio dos campeonatos estaduais Pernambucano, Carioca, Potiguar, Maranhense, Paranaense, Paraense, Cearense, Mineiro e Goiano, além do torneio Baiano.

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quinta-feira (18), a Ordem de Serviço que deu início às obras de reforma da Unidade Mista do Coroadinho. O hospital, um dos mais importantes na rede de saúde municipal, ganhará requalificação total de suas instalações, ampliação na oferta de serviços e de atendimento à população. O trabalho está sendo executado pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), como parte do cronograma de ações desenvolvido pela Prefeitura de São Luís para a reestruturação da rede municipal de saúde.

“Com essa reforma damos prosseguimento à reestruturação da nossa rede municipal de saúde. Em breve, entregaremos essa unidade mista mais preparada para atender com conforto toda população aqui do Coroadinho e região. E vamos seguir com mais ações no Coroadinho e em toda cidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A realização dos serviços de reforma da unidade conta com o apoio dos vereadores Daniel Oliveira (PL), líder de Governo na Câmara, e Nato Júnior (PSB), que destinaram emendas parlamentares em benefício da população da região do Coroadinho e bairros adjacentes. Na solenidade, os parlamentares elogiaram o trabalho da gestão municipal.

“Esta unidade serve não só à comunidade do Polo Coroadinho, mas toda a nossa São Luís e, independente de posição política, nós devemos estar do lado do povo”, disse Nato Júnior.

Também estiveram presentes na solenidade, o deputado estadual, Fernando Braide (PSD); a coordenadora da área do Distrito Vila Esperança e Tirirical, enfermeira Fátima Sales; Larissa Oliveira, representando a Empresa Agrasty Construções LTDA; além de lideranças comunitárias, profissionais de saúde e comunidade.

O prefeito Eduardo Braide assinou, na quarta-feira (17), termo de cooperação que celebra o convênio com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana de São Luís. O documento legitima e descreve as ações referentes à gestão, implantação, plantio, manutenção e monitoramento das árvores, além de indicar as políticas públicas voltadas para a sua manutenção e dos espaços públicos que as abrigam.

“O plano de arborização de São Luís será fundamental para dar o direcionamento das nossas ações em toda cidade. Além de todo o diagnóstico que vai ser feito e toda parte técnica, nós queremos despertar o sentimento de envolvimento e de pertencimento dos moradores de São Luís com a preocupação em tornar nossa cidade mais verde. A população também precisa estar presente. O pontapé será dado pela prefeitura, juntamente com a universidade e os técnicos com o Plano Municipal de Arborização, mas a cidade precisa abraçar a ideia da arborização, participar dela e respeitá-la”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

O Plano Municipal de Arborização pauta a Política da Paisagem, uma obrigatoriedade legal do Plano Diretor do Município de São Luís. Desta forma, o plano deverá ser utilizado como instrumento para definir o planejamento, implantação e manejo da Arborização urbana do município.

“É muito gratificante para nós, saber que temos um prefeito que tem a preocupação de fazer um planejamento, de saber aonde a cidade quer chegar e de onde queremos que ela chegue, sempre de um modo participativo, estando dentro das comunidades, conscientizando sobre a importância de termos uma cidade sustentável e inteligente”, enfatizou a secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais, Verônica P. Pires.

O início da tratativa para a elaboração do plano ocorreu há cerca de quatro meses, transformando-se em uma rede de pesquisa, envolvendo mais de 20 pesquisadores além de estudantes de graduação e pós-graduação da UEMA, proporcionando uma união do papel social da Prefeitura de São Luís com o da Universidade.  O Instituto Municipal de Paisagem Urbana (IMPUR), esteve à frente do processo, conduzindo o planejamento dessa ação estratégica, sendo responsável pelas articulações que culminaram na assinatura do Convênio.

“Hoje é um dia histórico em que São Luís vai ganhar um Plano de Arborização Urbano. Esse plano vai fazer primeiro um inventário, detalhado, apontando o que nós temos no município de São Luís, quais são e quantas são as árvores existentes na cidade.  Depois, ele vai promover o plantio de novas árvores. A ideia é saber o que plantar e onde plantar. Esse convênio com a Uema é algo inédito, uma vez que São Luís nunca teve um Plano de Arborização, e isso vai mudar, com certeza, a situação ambiental da cidade”, enfatizou o diretor do Impur, Walber Filho.

Ex-jogador do Flamengo, entre vários outros clubes, Athirson Mazzoli assumiu a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte. Pelas redes sociais, o ministro André Fufuca deu boas vindas ao lateral-esquerdo que teve sua grande fase no futebol entre as décadas de 1990 e 2000.

Ministro André Fufuca com ex-craque Athirson Mazzoli

“Avançaremos juntos com empenho e dedicação nesta missão”, disse Fufuca nesta quarta-feira (17). Pelo site do ministério, Athirson declarou ser “uma grande honra” assumir o cargo. “É uma grande honra poder desempenhar um papel tão importante dentro do futebol brasileiro, e ao mesmo tempo um grande desafio para minha carreira.”

A missão da secretaria é fortalecer o futebol como instrumento fundamental de cidadania, inclusão social e de fortalecimento da identidade nacional. Ela elabora, acompanha e implementa políticas públicas para o futebol amador e profissional, masculino e feminino.

“Acredito que minhas experiências dentro do futebol nacional e internacional me trouxeram até aqui, agora é a hora de contribuir para o fortalecimento do futebol brasileiro, empenhando todo o meu conhecimento e prática adquiridos. O futebol transformou a minha vida, e acredito que pode transformar a vida de muitos meninos e meninas. Vou trabalhar com o ministro André Fufuca, para que juntos possamos dar oportunidade a todos que sonham em um dia ser um profissional do futebol”, disse o secretário.

Athirson, 47, iniciou sua carreira no futebol profissional como lateral-esquerdo do Flamengo, em 1996. No clube carioca, fez 253 jogos, divididos em duas passagens. Jogou também em uma série de outros clubes, como Santos, Juventus (Itália), Bayer Leverkusen (Alemanha) e Botafogo. Vestiu a camisa da seleção brasileira em cinco oportunidades, de 1999 a 2003. Após encerrar a carreira como jogador, foi técnico e comentarista de futebol em canais de televisão. (Agência Brasil)