A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (23), ao lado do deputado Roberto Costa (MDB), com uma comitiva da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. A visita teve como objetivo estabelecer parcerias em projetos de interesse comum e fortalecer os laços institucionais.

Iracema Vale e Roberto Costa se reuniram com comitiva da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo

Na pauta, foram discutidos os problemas associados ao uso de agrotóxicos e suas implicações na saúde, no meio ambiente e na vida dos trabalhadores rurais, comunidades e povos tradicionais. Foram apresentadas propostas aos parlamentares a serem encaminhadas e apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Estadual.

“Esse importante colegiado media e busca conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo e, nós, parlamentares, temos interesse em estreitar laços e ajudar no que estiver ao nosso alcance. Ouvimos atentamente as demandas e iremos estudá-las com muito comprometimento”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Objetivo da visita da comitiva foi estabelecer parcerias em projetos de interesse comum e fortalecer laços institucionais

A coordenadora da Comissão, Cláudia Maria Dadico, agradeceu a cordialidade da presidente Iracema Vale. “Fomos muito bem recebidos e agradecemos pela parceria firmada. Trouxemos, ainda, outro assunto, que diz respeito à extinção da Comissão Estadual, mas saímos alegres e esperançosos ao ter conhecimento sobre a condução da Casa neste tema”.

Para o deputado Roberto Costa, é fundamental promover diálogos sobre a violência no campo. “São questões que afetam diretamente a vida das comunidades. Me coloco à disposição e parabenizo a presidente Iracema Vale por estar atenta a essa causa e por liderar iniciativas que visam garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores rurais”, concluiu.

Na próxima segunda-feira (26), será promovida na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) uma audiência pública que vai debater a alteração das resoluções para as eleições de 2024. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, às 15h30, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Sede da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)

A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento nº 302/24, apreciado pelo plenário. O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.

Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.

Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.

Programação

14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA

15h30 – Abertura da Audiência Pública

15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;

16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;

16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;

Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)

(Texto: Isaías Rocha)

Matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, à sanção do governador Carlos Brandão

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 014/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a não aplicação da cláusula de barreira que impedia a convocação dos candidatos habilitados, mas não convocados para o curso de formação da Polícia Civil, aprovados no último concurso público para os cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontologista e perito criminal.

Escudo da Polícia Civil do Maranhão (Divulgação)

A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A cláusula de barreira derrubada dispunha que os candidatos que não forem convocados para o curso de formação estarão automaticamente eliminados do certame.

Discussão

Na discussão da matéria, os deputados parabenizaram o governador pela decisão de reforçar e aperfeiçoar o Sistema de Segurança Pública do Maranhão e destacaram a participação importante do Poder Legislativo Estadual em pautar e propor ao Poder Executivo o encaminhamento do projeto de lei beneficiando a Polícia Civil do Maranhão.

“É importante ressaltar a coragem e o compromisso da Assembleia Legislativa em pautar a questão junto ao governador Carlos Brandão (MDB) e pedir o encaminhamento do pleito da Polícia Civil à Assembleia. Hoje, aprovamos e comemoramos a aprovação dessa matéria importantíssima para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Segurança Pública do Maranhão”, afirmou Roberto Costa (MDB).

Neto Evangelista (União Brasil) lembrou que é muito fácil cobrar do governo a nomeação de servidores em geral, sem, contudo, levar em conta o equilíbrio financeiro das contas públicas.

“A nomeação de mais policiais, a reforma de delegacias e a execução de programas sociais só foram possíveis devido à parceria do Poder Legislativo com o Executivo”, frisou o deputado.

Wellington do Curso (PSC) lembrou que essa medida era aguardada há muito tempo. “Agora, o governo encaminha à Assembleia Legislativa esse projeto de lei da quebra da Cláusula de Barreira, o que possibilita a nomeação de 50 novos delegados, 20 novos investigadores e dez novos peritos, que podem adentrar à Polícia Civil do Estado”, disse o parlamentar.

Fernando Braide (PSD) aproveitou para parabenizar a atitude do Governo do Estado e Zé Inácio (PT) ressaltou o processo de articulação da Casa liderado pela presidente Iracema Vale, até o encaminhamento da medida ao Parlamento Estadual pelo governador.

“Estamos aprovando uma medida que vai fortalecer o sistema de segurança pública, com a convocação de delegados, peritos e escrivães, assim como o chamamento de 600 policiais. É um reforço no quadro de servidores da Polícia Civil e Militar”, acentuou Zé Inácio.

Justificativa

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que é imperiosa a convocação de mais candidatos para o curso de formação para suprir necessidades do Estado e que a Cláusula de Barreira contraria as necessidades e interesses reais da administração pública.

“Por isso a necessidade de sua revogação. O objetivo é possibilitar a realização do curso de formação e posterior cadastro de reserva com os candidatos habilitados. Assim, a posterior nomeação só acontecerá mediante a conveniência e oportunidade da Administração Pública”, explicou o governador.

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste.

Iracema Vale: “Governador Brandão atendeu um pedido do Parlamento em favor da população”

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.

Gestor descumpriu TAC para realização de concurso público

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de fevereiro, o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, pelo prazo inicial de 90 dias. O gestor descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos da administração municipal.

Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior

O prazo do afastamento poderá ser estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos previstos no acordo.

O pedido de execução do TAC foi assinado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. O prazo para o cumprimento do acordo encerrou em 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso.

“Atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece absurdamente recalcitrante no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento”, comentou o promotor de justiça.

Pelo acordo, o certame deveria ser homologado até o dia 31 de dezembro de 2022 e as nomeações deveriam ser iniciadas em janeiro de 2023.

VAGAS

 No TAC, o Município se comprometeu a realizar concurso público para 414 servidores. No entanto, apresentou projeto de lei, que foi encaminhado à casa legislativa, com uma discrepância em relação ao número de cargos e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos.

Foi ofertado prazo para a adequação do projeto de lei. No entanto, nada foi feito por parte do Executivo Municipal. (CCOM-MPMA)

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 001/2024, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que dispõe sobre a organização e funcionamento da instituição. A matéria segue à sanção governamental.

Plenário da Assembleia aprovou o PLC nº 001/2024, de autoria da Defensoria Pública do Estado

O PLC tem como objetivo principal atualizar a Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, após as emendas à Constituição Federal nº 19/1998, 45/2004 e 80/2014, além das alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 247/2022.

Na justificativa encaminhada ao Parlamento Estadual, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, explica que o projeto visa atualizar a lei conforme rotina administrativa já praticada no âmbito da DPE e prevê que determinados cargos de assessoramento ao defensor público-geral do Estado sejam ocupados por membros estáveis da instituição, garantindo a continuidade administrativa da instituição.

Além disso, as alterações referem-se ainda à determinação de período para a realização das eleições internas, buscando permitir um processo de transição eficiente e organizado entre as gestões.