Um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) propõe o arquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto Reprodução)

Motivada pela adoção de votação nominal para a aprovação dos conselheiros, a ação acabou perdendo seu objeto após a Assembleia Legislativa ter alterado consideravelmente as normas impugnadas.

A PGR havia questionado a constitucionalidade de dispositivos específicos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apontando violação de preceitos constitucionais federais que previam votação secreta para atos similares no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, a Assembleia aprovou emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, havia concedido uma medida cautelar para suspender temporariamente o processo de escolha dos conselheiros, sendo que o julgamento do mérito estava marcado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas com as mudanças legislativas, a Alema solicitou a extinção da ação alegando perda de objeto.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR. O órgão argumentou que a ação perdeu seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas, sugerindo, assim, o arquivamento.

A proposta da AGU para o arquivamento aguarda, agora, a decisão do relator e do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Deputado abordou, ainda, o investimento feito no São João pelo governador Carlos Brandão

(Texto e foto: Agência Assembleia)

O deputado estadual Neto Evangelista (União) destacou, nesta quinta-feira (6), o lançamento do São João do Maranhão realizado pelo Governo do Estado. O parlamentar, líder de governo na casa, usou a tribuna da Assembleia Legislativa para ressaltar a importância do festejo junino para a economia do estado.

Deputado estadual Neto Evangelista (Foto: Reprodução)

“Encher o nosso São João de gente significa circulação de dinheiro no nosso estado. Se circula dinheiro, gera-se emprego e dignidade para o nosso povo. Eu posso dizer que o governador Carlos Brandão está acertando porque fez esse caminho de ir até São Paulo levar a nossa cultura. Está aí o resultado. Vários hotéis já estão lotados para esse mês de junho e para o mês de julho. É a nossa cidade voltando para o mapa do turismo nacional por meio da nossa cultura”, enfatizou Neto Evangelista.

O deputado abordou, ainda, o investimento feito no São João pelo governador Carlos Brandão. “Ele acerta de novo quando mostra a grandeza do nosso São João para fora do Maranhão e faz com que empresas privadas venham investir no estado. Ao todo, são 53 milhões de reais de investimento, inclusive contando com a participação da Assembleia Legislativa”, pontuou.

Ainda de acordo com Neto Evangelista, em 2024, mais de 700 atrações locais participarão do São João do Maranhão.

A Prefeitura de São Luís realiza neste sábado (8), o Dia D Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. As salas de vacina das unidades básicas de saúde vão funcionar das 8h às 17h e o posto do São Luís Shopping, das 10h às 16h.

Foto: Tomaz Silva (Arquivo Agência Brasil)

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Pólio começou no dia 27 de maio, com a meta de vacinar 65.592 crianças menores de cinco anos, na capital maranhense.

“O Dia D é uma mobilização que acontece em todo o país, visando dar a um número maior de pais a oportunidade de vacinarem seus filhos no sábado. O imunizante está também disponível em dias úteis na rede municipal de saúde e estamos fazendo um trabalho contínuo para ampliar a cobertura vacinal”, declara a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri.

Além da vacina contra a pólio, a população vai poder contar com os demais imunizantes do cronograma de rotina para a atualização do cartão da criança, quando necessário.

A campanha de vacinação contra a poliomielite vai até o dia 14 de junho. Os pais ou responsáveis devem apresentar documento de identidade e cartão de vacina da criança.

(Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da solenidade de lançamento do São João do Maranhão 2024, realizada pelo governador Carlos Brandão, na sede do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (Ipem), na noite desta quarta-feira (5). Ao som das manifestações culturais maranhenses, foi dada a largada oficial para a temporada junina em todo o estado.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou a força das tradições juninas maranhenses e ressaltou o incentivo do governo do estado à promoção da cultura local.

“O governador Carlos Brandão é um grande incentivador da cultura do Maranhão, fez o maior São João ano passado, e esta é uma marca dele, que tem amor pela nossa cultura. Este ano, com certeza, fará um São João ainda maior e melhor, com a novidade de trazer para a festa a iniciativa privada, mas sem deixar de lado as manifestações culturais tradicionais que são o brilho dos nossos festejos juninos, são as nossas raízes, que o governador valoriza e cuida”, destacou a deputada Iracema Vale.

Investimentos

Segundo o governo do estado, serão investidos nas festas juninas R$ 53 milhões, distribuídos em arraias não somente em São Luís, mas também em outros municípios do interior do estado, a exemplo de Paço do Lumiar, Ribamar, Imperatriz, Cururupu, Barreirinhas, Timon, entre outros.

“Vamos levar o São João para os municípios, sempre com o apoio dos nossos deputados, que destinam suas emendas parlamentares para as suas bases, o que alcança, praticamente, 70% dos municípios. Também temos fortalecido o São João em cidades que consideramos regionais, a exemplo de Barreirinhas, Timon, Imperatriz e Pinheiro. Mas, além das emendas dos deputados, o governo vai incentivar e melhorar ainda mais o São João nestes locais. Nosso objetivo é chegar às 20 regionais, fortalecendo, assim, nossa tradição e cultura”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Festança

Ao todo, serão mais de 60 dias de festejos, que geram, além de entretenimento, oportunidades de negócios, possibilitando oportunidades para o setor turístico, incrementa a economia criativa, gerando emprego e renda.

Para festejar o mês dedicado a Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal, o governo do Maranhão tem investido em eventos que já estão animando os amantes das festas juninas desde o mês de maio, quando foi iniciado o projeto ‘Maranhão de Reencontros’, que reúne na Concha Acústica da Lagoa da Jansen o melhor da cultura popular, sempre aos domingos. A próxima edição do evento será no próximo dia 9.

Antes disto, já nesta quinta-feira (6), um grande cortejo com manifestações folclóricas, sairá da Praça Deodoro e percorrerá a Rua Grande rumo à Praia Grande. Todos os arraiais promovidos e apoiados pelo governo terão apresentações de artistas maranhenses, grupos de bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá, quadrilha, entre diversas outras manifestações folclóricas.

A programação do São João 2024 contará ainda com shows de artistas nacionais no espaço Bumba Meu São João, que é promovido pela iniciativa privada com a colaboração do estado e que funcionará na área externa do Ginásio Castelão.

Também marcaram presença ao lançamento os deputados Janaína (Republicanos), Neto Evangelista (União Brasil), Antônio Pereira (PSB), Claudia Coutinho (PDT), Davi Brandão (PSB), Rafael (PSB), Jota Pinto (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), além do deputado licenciado e atual secretário de Assuntos Legislativos, Ricardo Rios. O evento de lançamento contou com uma programação que reuniu cantores maranhenses, grupos de bumba meu boi de sotaques variados e companhias folclóricas.

O vereador Marquinhos (União Brasil) repercutiu no grande expediente desta quarta-feira (5), a assinatura da ordem de serviço para a construção de duas obras de mobilidade urbana na região metropolitana da Grande São Luís, o melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.

Marquinhos elogiou as obras de mobilidade urbana

O parlamentar informou que participou da solenidade de assinatura das ordens de serviço que ocorreu na tarde desta terça-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Ele parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pelo anúncio das obras de intervenção no trânsito.

“O governador do Maranhão, com sua sensibilidade, com a sua visão e com o espírito municipalista que ele tem, analisou a situação e ontem autorizou que a empresa iniciasse o trabalho de requalificação do retorno do Olho D’água. Quero deixar os meus agradecimentos, em nome da cidade de São Luís, ao nosso governador”, disse.

As duas obras serão executadas com recursos próprios do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Serão investidos R$ 8.781.712,36 nas obras do melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e R$ 14.472.068,49 na requalificação da MA-203.

“O governador não só autorizou a requalificação do retorno do Olho D’água, mas inclusive a requalificação da MA-203 até Raposa, que vai dar mais segurança no trânsito, mais fluidez e mais agilidade para as pessoas que precisam se locomover naquela região”, acrescentou Marquinhos.

Em aparte, o vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) ressaltou que o retorno do Olho D´água fica próximo das regiões que mais cresceram nos últimos anos em São Luís e o trânsito está cada vez mais intenso. “Esta é uma obra extremamente importante sob vários aspectos, mas sobretudo para  a fluidez do trânsito, para que a gente possa ter realmente um trânsito mais eficiente na região”, disse.

Frente Parlamentar

Em seu pronunciamento, Marquinhos informou também que vai propor a criação de uma frente parlamentar com o objetivo de conseguir recursos para a construção de mais um acesso (ponte) entre a área Itaqui-Bacanga e o Centro.

“Hoje, nós temos um único acesso que é a avenida dos Portugueses. Nós precisamos nos unir, erguemos essa bandeira. Eu sei que não será fácil, eu sei que é uma obra de grande custo financeiro, mas também sabemos que será uma obra  importante para o desenvolvimento da cidade de São Luís”, afirmou.

Agência Assembleia

Na sessão plenária desta quarta-feira (5), os deputados repercutiram positivamente o lançamento do programa ‘Plástico Zero’, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Iracema Vale, Jota Pinto, Yglésio Moysés e Júlio Mendonça durante a sessão plenária

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), explicou que a iniciativa, que já tem ações em desenvolvimento, é dedicada a eliminar o uso de garrafas e copos plásticos, cujo uso excessivo está causando impacto devastador ao planeta.

“Já foram instalados cinco purificadores de água ecológicos, eliminando o uso de garrafas e copos plásticos descartáveis. A ação visa não apenas reduzir a poluição, mas promover a saúde, a economia de recursos e a conscientização ambiental entre os servidores”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Jota Pinto disse que a ação mostra o compromisso do Parlamento Estadual com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. “É hora de todos contribuirmos. O planeta precisa da nossa ajuda e conscientização, como mostram os acontecimentos catastróficos em todo o mundo”, disse.

No mesmo sentido, o deputado Yglésio Moyses disse que o programa ajudará a conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental. “Cada pessoa pode contribuir. Esses gestos têm um grande impacto nas futuras gerações”, declarou.

Por outro lado, Júlio Mendonça disse que o momento é simbólico, tendo em vista que foi lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente. “É um gesto para que possamos, de fato, exercitar a sustentabilidade na prática, no nosso dia a dia. Parabéns, presidente, pela iniciativa”, concluiu.