A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

Chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.

As forças policiais encolheram no Brasil, na última década. É o que apontam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta terça-feira, 27.

Foto: Reprodução (domínio público)

Segundo as informações, entre 2013 e 2023, o contingente de policiais sofreu redução de 6,8% no país. O total de policiais civis e peritos também encolheu em 2% no mesmo período.

Em números exatos, o Brasil conta atualmente com 404.871 PMs, 95.908 policiais civis e 17.991 peritos criminais ativos. Dez anos atrás, a Polícia Militar (PM) contava 434,5 mil agentes, já abaixo do previsto pelos Estados, que era 584.462.

A quantidade atual de policiais equivale a 69,3% das vagas existentes para a corporação. Nas Polícias Civis do Brasil, a quantidade de efetivos (95.908) equivale a 63,5% das vagas disponíveis. (Do site Jovem Pan)

A deputada estadual Janaina Ramos (Republicanos) cumpriu agenda de trabalho na cidade de Imperatriz, na sexta-feira (23) e no sábado (24). A parlamentar participou da entrega de carrinhos do Programa Mais Renda, da reinauguração das instalações da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), e do Projeto Ciranda Cultural, em Coquelândia e no bairro Vila Lobão.

Janaina Ramos com empreendedores beneficiados pelas ações do Programa Mais Renda

A agenda de sexta-feira foi voltada para ação com empreendedores, na entrega dos carrinhos do Programa Mais Renda, de iniciativa do Governo do Maranhão. O evento foi realizado no Centro de Convenções, com objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.

Para cada beneficiário foi entregue um kit de negócio, composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou para manuseio da área da beleza.

No sábado, acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB) e da diretora da 1ª Ciretran, Jamaica Araújo, a deputada Janaina Ramos participou do evento de reinauguração das instalações da unidade, que foi completamente reformada.

“Agradeço o empenho, o olhar e o trabalho que o governador Carlos Brandão tem dedicado à Região Tocantina, com obras e serviços que fazem a diferença na vida da população”, afirmou a parlamentar.

A 1ª Ciretran serve de apoio ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA), com descentralização de serviços e auxílio aos moradores de Imperatriz e demais cidades da região.

Nesta segunda-feira (26), um marco histórico foi estabelecido para a saúde pública de São Luís, com o prefeito Eduardo Braide liderando o início das obras para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, substituindo o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), no mesmo endereço.

Prefeito Eduardo Braide observa a planta baixa do imóvel com técnicos

No entanto, a nova casa de saúde não será apenas um imóvel dotado de modernos equipamentos, tecnologia de ponta, profissionais capacitados e insumos. O novo Socorrão 2 terá em sua essência,  a humanização, ferramenta que qualificará ainda mais o atendimento à população não só de São Luís, como de dezenas de cidades do interior do Maranhão.

Com o compromisso de criar um ambiente mais acolhedor e humanizado para os pacientes, a Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) fez o projeto arquitetônico, com o objetivo de estabelecer um espaço moderno e atrativo que transmita uma sensação de bem-estar desde o primeiro contato visual, tanto na fachada quanto no ambiente interno.

Além disso, a Semispe elaborou um manual de humanização do hospital, estabelecendo diretrizes e recomendações para garantir que o novo ambiente promova a dignidade, o conforto e a segurança dos pacientes, facilitando também a interação entre pacientes, familiares e equipe médica.

“A exemplo do que fizemos com o Novo Hospital da Criança, onde entregamos um espaço totalmente humanizado para nossas crianças, o mesmo cuidado e dedicação serão empregados no novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís. Estamos comprometidos com esse desafio, em colaboração com a Semosp. É gratificante fazer parte de um projeto tão sonhado por todos e que a partir de hoje, se torna uma realidade”, enfatizou a secretária da Semispe, Verônica P. Pires.

O Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2) foi fundado em 1998, na modalidade “Porta de Entrada”, sendo referência em urgência e emergência no Maranhão, cirurgia geral e terapia intensiva adulta.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o vereador Marquinhos (PSC) subiu à tribuna para comentar o projeto de lei, enviado à Câmara pelo Executivo Municipal, que trata do reajuste salarial dos conselheiros tutelares.

Vereador Marquinhos: “Parabéns, conselheiros”

Marquinhos iniciou o discurso parabenizando a categoria dos conselheiros pela conquista, mas pontuou que a luta pela valorização desses profissionais é antiga e que foi resultado de muita luta.

“Até que enfim o prefeito Eduardo Braide decidiu valorizar os conselheiros tutelares, luta essa que foi pauta de diversas iniciativas da Câmara. No ano retrasado, apresentamos nesta Casa um projeto de lei reajustando o salário dos conselheiros. Depois, um projeto de minha autoria, subscrito pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, e que foi vetado pelo prefeito”, afirmou.

Marquinhos destacou que o reajuste representa uma conquista aguardada pelos profissionais, mas que é preciso também investir na melhoria da estrutura física dos conselhos tutelares da cidade.

“Esperamos que esse investimento na estrutura física também seja feito, pois são nos conselhos tutelares que há a garantia plena dos direitos das nossas crianças e adolescentes. O prefeito teve a oportunidade de fazer isso antes. Quero que vocês não se iludam, pois esse reajuste já era para ter sido concedido há muito tempo atrás”, enfatizou.

Marquinhos encerrou o discurso reforçando o compromisso da Câmara de São Luís em continuar atuando para garantir melhorias constantes. “Continuem contando com esta Casa. Deixo registrado meu apoio incondicional. Afirmo também que no final do ano irei apresentar outra proposta, dentro da lei orçamentária, para que o salário dos conselheiros tutelares vá para R$ 7.000,00, já que esses trabalhadores têm feito um trabalho brilhante”, concluiu.

Ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (26), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), proposta pelo deputado Zé Inácio (PT). Participaram do evento diversas autoridades, dirigentes partidários, militantes e representantes de entidades da sociedade civil organizada.

Ato solene em homenagem aos 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores

O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubem Júnior (PT) e dos deputados estaduais Zé Inácio (PT), Francisco Nagib (PSB), Rafael (PSB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Leandro Bello (Podemos) e Roberto Costa (MDB).

Deputados Iracema Vale e Zé Inácio entregam placa alusiva aos 44 anos do PT a Raimundo Monteiro, ex-presidente do PT

Reconhecimento

Na oportunidade, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, parabenizou o Partido dos Trabalhadores pela sua trajetória de luta e lembrou que, por dez anos, foi filiada ao PT. “Aprendi muito com o PT durante os dez anos que militei nessa agremiação partidária. Parabenizo o partido pela sua história e o deputado Zé Inácio pela iniciativa de se fazer essa justa homenagem”, assinalou.

Zé Inácio fez uma retrospectiva da luta do Partido dos Trabalhadores no Brasil e no Maranhão e destacou a relevância de se comemorar os 44 anos de história do PT. “É uma grande e justa homenagem que a Assembleia Legislativa do Maranhão presta ao PT. Somos um partido que  luta pelos direitos da classe trabalhadora e em defesa da inclusão social a democracia. O PT faz parte da história do Brasil e tem lutado pelo fortalecimento das instituições. Na verdade, este é um ato de afirmação das bandeiras que o PT tem defendido ao longo de sua jornada”, ressaltou.

Deputado Zé Inácio fez uma retrospectiva da luta do Partido dos Trabalhadores no Brasil e no Maranhão

A ex-deputada estadual Helena Barros Heluy destacou a importância da homenagem. “É um momento importante e cheio de emoções. São 44 nos de história, vitórias e conquistas. É o único partido, no Brasil, que, por três vezes, por meio do voto direto, elegeu um cidadão brasileiro Presidente da República”, frisou.

O presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, destacou a relevância do ato para a história política do Brasil e do Maranhão. “Agradecemos a Assembleia Legislativa e em especial ao deputado Zé Inácio pela homenagem que prestam ao PT. É muito importante essa homenagem a um partido que já deu e continua dando uma grande contribuição à democracia de nosso país. No Maranhão, neste momento, ao lado do vice governador Felipe Camarão, compomos uma grande frente em favor do desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.

Ex-deputada Helena Heluy com a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, durante o evento

Na ocasião, foram homenageados com uma placa alusiva aos 44 anos do PT os ex-presidentes do PT no Maranhão: os ex deputados  Domingos Dutra e Washington Oliveira; bem como Raimundo Monteiro, Francisco Gonçalves, Augusto Lobato e o atual presidente do PT/MA, Francimar Melo.