VIA BANCO DO BRASIL – Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito

Matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão; operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Assembleia Legislativa aprovou PL nº 152/2024, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 15/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, justifica o governador.

URBANIZAÇÃO – Prefeito Eduardo Braide inaugura praça no Residencial Piancó

O prefeito Eduardo Braide entregou, na quarta-feira (26), a Praça do Piancó, localizada na Avenida Principal do bairro. O projeto arquitetônico foi desenvolvido pelo Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) e a obra executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Durante a solenidade de entrega, que reuniu autoridades, vereadores, lideranças comunitárias e a população, o prefeito Eduardo Braide ressaltou o trabalho que a Prefeitura de São Luís vem fazendo na região para dar mais qualidade de vida à população e pediu o cuidado de todos com as obras que estão sendo entregues.

“Além da iluminação de LED que estamos colocando na região, estamos com projetos de pavimentação, construção do primeiro hospital veterinário e várias outras ações desenvolvidas pela Prefeitura, tudo para trazer melhor qualidade de vida e benefícios para a comunidade. Em relação a mais esse trabalho que está sendo entregue, meu pedido é para que todo mundo possa cuidar desse espaço”, frisou o prefeito Eduardo Braide.

A praça tem área de 1.256,00m² e conta com playground de madeira para crianças, academia ao ar livre, espaço livre para prática de esporte, apresentações culturais e outras ações. Ao todo foram investidos R$ 286.716,04 na obra.

A Praça do Piancó dispõe de área para comercialização com food trucks, com mesas e bancos de concreto que podem ser utilizadas para a alimentação ou para a prática de jogos. O local também possui rampas de acesso e piso tátil para garantir a acessibilidade para todos.

“Além de espaço de lazer e atividades físicas, esta praça é um local para o empreendedorismo, para movimentar a economia do local, reutilizando e transformando esse lugar que antes era degradado”, disse o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Davi Col Debella.

“Nosso prefeito orienta que o projeto contemple várias faixas etárias e é isso que fizemos nesta praça, com paisagismo que a torna mais leve e humanizada e com iluminação de LED, que é mais clara, trazendo uma qualidade de vida maior para os seus frequentadores”, destacou o presidente do Impur, Walber Pereira.

Também estiveram presentes prestigiando a solenidade, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Diego Rodrigues; o diretor da Blitz Urbana, Victor Cunha; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), River Souza; os vereadores Domingos Paz (Democracia Cristã) e Karla Sarney (PSD); os suplentes de vereador Armando Costa, Barbosa Lajes e João Filho; e lideranças comunitárias.

AVALIAÇÃO DOS TRÊS PODERES – CCJ analisa propostas do Legislativo, Executivo e Judiciário

Reunião contou com a presença dos deputados Neto Evangelista, Fernando Braide, Zé Inácio, Florêncio Neto e Cláudio Cunha

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou mais uma reunião ordinária presencial, nesta terça-feira (26).

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada na tarde desta terça-feira

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) presidiu os trabalhos, que tiveram a participação dos parlamentares Fernando Braide (PSD), Zé Inácio (PT), Florêncio Neto (PSB) e Cláudio Cunha (PL).

Durante a reunião, os deputados analisaram 16 matérias, entre Medidas Provisórias, Projetos de Leis, Projetos de Resolução Legislativa e Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, fez um balanço da reunião. “A reunião foi proveitosa e contamos com a presença de suplentes para reforçar nossos trabalhos e termos quórum para avaliar propostas aqui apresentadas, de autoria dos poderes Judiciário e Executivo, além de outras da Casa”, observou o parlamentar.

DO TETO AO PISO (SALARIAL) – Auditores-fiscais do trabalho identificam irregularidades em obras do programa Casa Verde e Amarela em São Luís

No segundo dia da Operação Trabalho Seguro na Construção Civil, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Maranhão constaram mais irregularidades em obras. Na quarta-feira (20) em São Luís, foram realizadas fiscalizações em duas obras inseridas em programas habitacionais do Governo Federal.

Fiscalização em canteiro de obras de programas habitacionais do Governo Federal

A primeira ação dos auditores-fiscais ocorreu no canteiro de obra do condomínio programa Casa Verde e Amarela, que mantinha 84 empregados diretos e terceirizados. Foram identificados riscos à segurança dos trabalhadores em razão da presença de vergalhões sem proteção, máquinas em atividade sem alarme de ré, andaimes irregulares e betoneira sem botão de parada de emergência, entre outros. A equipe de fiscalização determinou que a empresa adotasse medidas imediatas para as adequações necessárias.

Na segunda operação do dia, a equipe fiscalizou o canteiro de obras do Programa Minha Casa Minha Vida onde estão sendo construídos 460 apartamentos. Foram alcançados 30 trabalhadores e as empresas foram notificadas para comprovar o pagamento do piso salarial. Os recolhimentos de FGTS também serão objeto de auditoria detalhada.

As irregularidades já identificadas serão objeto de autuação específica e as ações fiscais continuarão por meio de análise documental para verificar o pagamento dos salários e outros aspectos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores.

PESCANDO VOTOS – Peixes começam ser distribuídos a torto e a direito em comunidades da Ilha de São Luís

Nada de Pescada Amarela ou coisa parecida! Em primeiro lugar da lista está o Palombeta… A tradicional distribuição de peixes foi iniciada na Ilha de São Luís e promete ser a mais abrangente dos últimos tempos, afinal de contas 2024 é ano eleitoral…

Peixe em sacos plásticos (Foto/Reprodução)

…Sendo assim, nada melhor do que conquistar a simpatia do eleitor pelo anzol, ou melhor, pela boca. Políticos de carreira e postulantes a cargos eletivos por meio das urnas, já estão à postos, com caixas de isopor e sacolinhas plásticas, cujo conteúdo são peixes da “água doce” e da “água salgada”.

A origem não importa,  o que importa mesmo é o destinatário. Normalmente moradores de bairros da periferia das cidades, que apreciam o pescado como alimento tradicional para consumo na Semana Santa.

É a assistência social promovida para atender famílias carentes. Em suma: puro assistencialismo.

PONTO FUNDAMENTAL – Chaguinhas diz que harmonia entre poderes é essencial para o desenvolvimento social

O vereador Francisco Chaguinhas (PSD) defendeu a união entre os poderes como ponto fundamental para o fortalecimento social. A fala do vereador aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara de São Luís desta terça-feira, 26.

Vereador Chaguinhas: “As emendas impositivas são de uma importância singular no processo de desenvolvimento da nossa cidade”

“As emendas impositivas são de uma importância singular no processo de desenvolvimento da nossa cidade. Nós, vereadores, precisamos trabalhar para democratizá-las cada vez mais”, disse o parlamentar, lembrando ao Poder Executivo sobre a importância de manter harmonia com o Legislativo, com vistas de um objetivo comum, que seria o fortalecimento social.

O vereador falou das dificuldades do país, do estado e do município nos campos da Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, que na sua visão, precisam de aprimoramento. E, nesse aspecto, lembrou que antes os parlamentares só dispunham das indicações como instrumento para beneficiar a cidade, mas que agora, com as emendas impositivas, podem cobrar do Executivo Municipal a aplicação dos recursos de acordo com as destinações apontadas e que isso foi um grande avanço.

Para contextualizar esses avanços, Chaguinhas listou algumas melhorias na Saúde indicadas por emendas impositivas de sua autoria: R$ 300 mil para auxiliar na construção da clínica da família da Vila Magril; R$ 250 mil para a construção do posto de saúde do Jardim São Cristóvão, uma reivindicação antiga da comunidade; e R$ 300 mil para o atendimento de pacientes com autismo na unidade de saúde da Vila Samara, na Estiva.

O vereador ressaltou que no momento que houver a democratização na execução dessas emendas, o proveito para a sociedade será muito maior. “Digo isso, porque em 2021 destinei duas emendas para reforma – uma para a unidade de saúde do São Raimundo e outra para a Vila Esperança – e, até hoje, não vimos nenhuma delas acontecer”, exemplificou, informando que já protocolou um requerimento para cobrar uma resposta da Prefeitura de São Luís, além de levar o pedido ao conhecimento das referidas comunidades, para que essas também possam cobrar.

RACHA NA GESTÃO – Vice-prefeita de Estreito, Verbena Macedo, anuncia rompimento com prefeito Léo Cunha

A vice-prefeita de Estreito, Verbena Macedo anunciou publicamente seu rompimento com o prefeito Léo Cunha. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Verbena expressou suas preocupações e motivos para tomar essa decisão surpreendente, que ecoou entre os cidadãos da cidade.

Prefeito Léo Cunha e a vice Verbena Macedo

“No momento em que assumi a responsabilidade de ser vice-prefeita desta cidade, fiz o compromisso de servir e melhorar a vida dos mais necessitados“, disse Verbena no vídeo. No entanto, ela lamentou que suas esperanças tenham sido frustradas e suas capacidades negligenciadas, conforme declarado: “Tenho sido excluída das decisões importantes e minha capacidade de agir em prol do povo foi minada.”

A parte central da questão parece residir na percepção de que suas prioridades e esforços em prol do bem-estar social e desenvolvimento comunitário foram colocados em segundo plano. A vice-prefeita deixou claro que não podia mais tolerar essa situação, enfatizando sua determinação em continuar sua missão de servir e lutar por justiça social.

Apesar do rompimento com a gestão atual, Verbena reiterou seu compromisso com a cidade e seu povo, afirmando que continuará desempenhando suas funções como vice-prefeita. “Meu compromisso com esta cidade, nossa gente, continua inabalável“, proclamou ela.

O anúncio do rompimento de Verbena Macedo com o prefeito Léo Cunha gerou uma onda de reações na cidade, com muitos expressando apoio à decisão da vice-prefeita. Agora, o futuro político de Estreito parece mais incerto do que nunca, com especulações sobre as repercussões dessa ruptura e seu impacto nas próximas eleições. (Do Blog Me Informo)

VIOLÊNCIA – Daniella denuncia e repudia agressão contra mulher em situação de rua em Caxias

De acordo com o relato, vítima foi agredida a pauladas por dois homens, e as agressões foram registradas por moradores

Agência Assembleia

A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de agressão contra uma mulher em situação de rua na cidade de Caxias. De acordo com o relato, a vítima foi agredida a pauladas por dois homens, no sábado (23). As agressões foram registradas por moradores.

Daniella denunciou agressões contra mulher no município de Caxias na sessão de hoje

“Nos últimos dias, repercutiu bastante nas redes sociais esse bárbaro crime de violência contra a mulher em situação de rua. A justificativa dos envolvidos é que a mulher teria um histórico de roubos e outros delitos, mas nada justifica atacar uma mulher sem condições de defesa. A mesma situação poderia acontecer também com quem cometeu a agressão e que, agora, está sob investigação por esse grave crime”, afirmou a parlamentar na tribuna.

Daniella frisou que, de acordo com estudos de um professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sociólogo José de Souza Martins, no Brasil ocorre um linchamento ou tentativa de linchamento todos os dias.

“Esse mesmo estudo aponta que, de 1955 até 2015, cerca de 1 milhão de brasileiros sofreram retaliações pelas mãos de quem não é do Poder Judiciário e, sim, agressores. O que eu quero defender aqui é que a violência gera violência e que é preciso condenar essa prática sob o risco de se desfazer toda a construção social que tivemos ao longo da história humana. Não se pode permitir a barbárie. O Estado precisa ser respeitado”, acrescentou a parlamentar.

Em tom enfático, a deputada clamou por justiça. “Defendo, neste momento, na tribuna desta Casa, a justiça. Que a mulher pague pelos seus supostos crimes, mas que os agressores e os envolvidos naquelas imagens bárbaras também se entendam com a lei”, finalizou.

RESÍDUOS RECICLÁVEIS – Startup baiana gera R$ 3,6 milhões em renda para catadores

Com operações em 6 diferentes estados e 80% de mulheres no time, SOLOS já recolheu mais de 1400 toneladas de resíduos recicláveis

A mudança na mentalidade da população não só influencia as decisões individuais de compra, mas também molda as estratégias das empresas, que cada vez mais necessitam adotar práticas sustentáveis em suas operações, produtos e serviços.

Vidrado (Foto: Theo Bueno/Divulgação)

De acordo com estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 23% dos consumidores brasileiros afirmam ter modificado o seu comportamento de consumo em virtude de preocupações com o meio ambiente, deles, 41% consideram essas mudanças como definitivas.  Segundo a pesquisa ‘Desenvolvimento Sustentável: marcas e publicidade no Brasil’, realizada em 2023 pela Teads, com apoio da Kantar, 8 a cada 10 brasileiros afirmam buscar o histórico  das empresas em relação às práticas sustentáveis, antes de adquirirem um produto ou serviço.

Fazendo parte da mudança, Saville Alves fundou em 2018 a SOLOS, com o propósito de incentivar soluções sustentáveis para auxiliar o meio ambiente e a redução de resíduos nas cidades, movimentando pessoas e empresas para o mesmo objetivo.

Com seis anos de atuação, a SOLOS está presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, assinando iniciativas em parceria com grandes empresas, a exemplo da Ambev, Braskem, Basf, Coca-Cola, Heineken, SEBRAE, Nubank e Acelen, além do poder público, a exemplo da Prefeitura de Salvador por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e Limpurb, Prefeitura de Fortaleza, Prefeitura de Porto Seguro e Prefeitura de São Paulo.

Com projetos para práticas ligadas aos ESG, a startup, que já impactou mais de 2 milhões de pessoas, gera transformações por meio da economia circular, com a facilitação do descarte das embalagens pós-consumo e reciclagem em três frentes de atuação, sendo elas: engajamento de quem gera os resíduos (através de conteúdos e experiências, usando uma linguagem simples que alcance a todos); gestão de resíduos em grande eventos (com a implementação de infraestrutura e gestão de dados para gerar eficiência na coleta); e um sistema inteligente de coleta (com soluções definitivas para a gestão de resíduos nos espaços).

Dentre os projetos desenvolvidos pela SOLOS, o grande destaque tem sido a Central de Reciclagem no Carnaval, ação que reúne números significativos referentes à coleta seletiva, reciclagem e inclusão social e produtiva durante os festejos. Desde 2020, quando foi iniciada, já foram recolhidos 292 toneladas de resíduos, possibilitando uma geração de renda superior a 2 milhões de reais. Somente em 2024, durante o Carnaval de Salvador, com 6 dias de ação, foram coletadas 135 toneladas de resíduos, gerando R$ 880 mil em renda para os catadores autônomos cadastrados. Em São Paulo, onde a startup atua desde 2023, os números alcançam o montante de 32,2 toneladas recolhidas e R$ 253 mil em renda para a classe trabalhadora.

“O Carnaval é a maior manifestação da cultura e um importante momento de desenvolvimento econômico. Em Salvador, fazemos o maior carnaval do Brasil e também a maior operação de reciclagem em um evento. Muita gente nem sabe disso e não imagina que esses resultados são fruto de um trabalho intencional e colaborativo entre poder público, setor privado e cooperativas”, conta a sócia-fundadora Saville Alves.

Saville explica que um dos intuitos principais da startup é reforçar a discussão sobre temáticas, como consumo consciente, descarte correto de resíduos, reciclagem com a população e as organizações parceiras, tendo como exemplo o projeto Braskem Recicla. A iniciativa, realizada juntamente com a Braskem, conta com atividades lúdicas, jogos, exposições e dinâmicas, em um espaço criativo montado numa área de grande circulação de pessoas,  para recolhimento de material reciclável e conscientização da população de forma interativa.

O projeto, que já aconteceu em diversas cidades do país, como Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo, reúne dados importantes referentes à economia circular. Em 11 edições foram mais de 17 mil visitas aos stands, 107 toneladas de resíduos arrecadados e uma geração de renda superior a R$ 215 mil.

Central de Reciclagem (Foto: Iemanjá Estúdios/Divulgação)

Atentas às necessidades ESG nos mais diversos locais e a importância da economia circular, a startup também realiza anualmente o projeto Vidrado, na comunidade de Caraíva, em Porto Seguro, durante a alta temporada de verão. O consumo de bebidas em garrafas de vidro resultou em um dilema ambiental sobre como equilibrar o encanto de Caraíva, com a necessidade de gerenciar resíduos de maneira sustentável com a grande circulação de pessoas, gerando a parceria da startup com a organização da festa AWE Réveillon, Heineken e a comunidade local.

Com grande impacto socioambiental e econômico, o Vidrado já permitiu que mais 371 mil garrafas fossem recicladas, possibilitando melhorias para a comunidade indígena local e promovendo a conscientização de  moradores e turistas em relação ao descarte correto e a economia circular.

“Nosso grande sonho é fazer a reciclagem acontecer de forma justa e inclusiva. Para isso é importante a participação de todos e de cada um. As ações de mobilização que fazemos tem o objetivo de aproximar as pessoas do tema, de maneira simples, descontraída, desmistificar alguns tabus e preconceitos, em especial em relação aos catadores, e gerar engajamento e constância na mudança de atitude”, acrescenta a empresária.

A sócia-fundadora também destaca que o uso da tecnologia como aliada tem sido um objetivo chave para tornar acessível e democrático o descarte de resíduos recicláveis atrelado a inclusão social e produtiva. A startup desenvolveu um sistema inteligente de coleta através de triciclos elétricos, que realizam o ‘delivery de reciclagem’, operação de coleta seletiva porta a porta através de agendamento online.

Nomeado como RODA, o projeto teve início em Salvador, nos bairros do Rio Vermelho e Periperi – Subúrbio da capital, nos anos de 2021 e 2022, e até 2023  em Fortaleza, nomeado como Re-ciclo. Como resultado na capital cearense, a iniciativa alcançou 438 toneladas de resíduos reciclados em um ano, 1.130 usuários participantes e foi validado como política pública na cidade de Fortaleza, tendo a sua operação incorporada pela prefeitura municipal.

Liderado por mulheres e com um grupo de colaboradores 80% feminino, a SOLOS sempre incentiva a participação feminina nos mais diversos cenários. O projeto Cidade Recicla inseriu mulheres como protagonistas da iniciativa, à frente do contato com o público e explicando os processos para o descarte correto no seu cotidiano, de forma lúdica e pedagógica. Com 12 edições realizadas, obteve-se 107 toneladas de materiais e renda para cooperativas de todo Brasil, além de mais de 17 mil participantes nas 7 cidades do Sul, Sudeste e Nordeste que receberam a atração.

“Consciência de identidade é algo que é construído nas sutilezas e com constância. Tenho entendido o que é ser mulher: no mundo do negócios, no Brasil e em meio ao machismo; e como a minha personalidade, meus conhecimentos e minhas atitudes podem gerar conquistas coletivas, no mesmo passo que sei que outras mulheres fizeram um tanto para que eu pudesse liderar uma startup, mesmo os números apontando o contrário: apenas 4,7% das startups foram fundadas exclusivamente por mulheres, segundo Report Female Founders. Nosso time é formado amplamente por mulheres e cada uma têm uma série de atributos distintos, mostrando a complexidade e nossas capacidades que têm feito a SOLOS gerar resultados relevantes e construir relações verdadeiras”, enfatiza Saville.

Ao longo de cinco anos de trabalho, atuando em diversos estados, em parceria com 27 cooperativas, mais de 7 mil catadores, e grandes marcas, o trabalho realizado pela SOLOS já gerou mais de 1400 toneladas de materiais reciclados,  mais de 3,6 milhões de reais em renda para cooperativas e catadores autônomos, além de diversas premiações.

A startup recebeu o Prêmio Nacional de Inovação no ano de 2023, foi um dos 25 negócios de impacto selecionadas para participar do programa de tração criado pelo BNDES, participou do programa de aceleração do Quintessa, maior aceleradora de impacto do Brasil, e a cofundadora Saville Alves, foi eleita em 2022, como uma das 20 mulheres mais inovadoras das AgTechs Brasil pela Forbes e atualmente integra a Rede de Líderes da Fundação Lemann, junto com personalidades como Eduardo Lyra, da Gerando Falcões, a deputada federal Tabata Amaral e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Foto: Tayse Argolo (Divulgação)

A SOLOS atua para que o cidadão descarte corretamente os resíduos recicláveis, os territórios tenham infraestruturas e logísticas de coleta mais eficientes, as cooperativas ganhem empoderamento financeiro, e a indústria garanta adicionalidade de massa reciclada, diminuindo o volume de matéria-prima virgem, proporcionando assim, uma vida melhor desde os catadores até as tartarugas marinhas.

“O Brasil é o quarto maior gerador de lixo do mundo e perde 14 bilhões de reais por não reciclar. Temos apetite como negócio para crescer nossa relevância no mercado e colaborar para a construção de um novo modelo que consiga ampliar os índices de reciclagem ao mesmo tempo que torne o lixo uma ferramenta de mobilidade social para quem está na base. Para isso, vamos ampliar nossa atuação territorial para todo o país, consolidar nossa atuação junto às grandes corporações e intensificar nossas operações junto ao poder público, que tem a capacidade de dar escala aos impactos gerados”, finaliza Saville Alves.

FALHAS E FALTAS – MPMA constata irregularidades em nove escolas estaduais em Rosário e Bacabeira

O Ministério Público do Maranhão concluiu nesta segunda-feira, 25, inspeções em escolas da rede estadual de educação nos municípios de Rosário e Bacabeira, constatando uma série de irregularidades na estrutura dos imóveis, além da falta de professores e de merenda escolar. Diante dos problemas, a 2ª Promotoria de Justiça de Rosário encaminhou, na mesma data, à Secretaria de Estado da Educação, proposta de acordo com o objetivo de resolver a situação.

Prédio escolar com estrutura irregular

As duas unidades de Bacabeira são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

Na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira destaca a necessidade de o Estado do Maranhão adotar providências urgentes para reforma dos imóveis, construir novos espaços nas escolas, regularizar a alimentação aos estudantes e garantir a oferta dos componentes curriculares.

Um dos exemplos é o Centro de Ensino Jayme Tavares, em Rosário. Apesar de ter sido reformada, a escola não possui qualquer espaço para prática desportiva e a merenda escolar não é ofertada diariamente. O mesmo problema com a ausência de alimentação regular para os estudantes se repete nos outros colégios.

Além disso, o Ministério Público constatou que a merenda é disponibilizada em dias alternados e sem acompanhamento de nutricionista. Os cardápios são elaborados de forma genérica por profissionais de São Luís, sem observar as peculiaridades locais.

“A Constituição Federal estabelece que é dever da sociedade e do poder público garantir a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação do direito fundamental à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania”, afirmou Fabíola Faheína.

A representante do MPMA destacou que a precariedade das instalações físicas inclui falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado. Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência.

Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

Móveis e equipamentos danificados

PROVIDÊNCIAS

O MPMA propõe ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que regularize, no prazo máximo de 48 horas, a oferta da alimentação escolar nas nove escolas “em todos os dias letivos, cinco dias por semana, em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno), em quantidade suficiente para todos os alunos matriculados, com planejamento de cardápio devidamente elaborado por profissional de Nutrição”.

Também foi proposto o prazo máximo de 30 dias, após assinatura do TAC, para a Seduc realizar inspeção nos prédios escolares, em conjunto com as equipes técnicas do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, para identificar todas as irregularidades existentes na parte hidráulica, sanitária, estrutural, elétrica. Os laudos devem ser apresentados ao MPMA.

No mesmo prazo, o Ministério Público sugere que o Estado do Maranhão entregue materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento educacional nas escolas: carteiras escolares, mesas para os professores, quadros brancos, aparelhos de ar condicionado, melhoria na iluminação, bebedouros, geladeiras e armários para cozinha.

A Promotoria de Justiça sugeriu, ainda, que a Seduc se comprometa a equipar e adequar os itens de segurança das escolas dentro de 60 dias, como extintores de incêndio, sinalização, placas de entrada e saída de emergência e treinamento de gestores e alunos.

Após a realização das vistorias propostas pelo Ministério Público, a serem efetivadas pela Seduc, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, o MPMA solicita a execução de reformas, construções ou manutenções corretivas, no prazo de 12 meses, em todas as nove escolas estaduais, de acordo com a ordem de urgência e emergência a ser definida pelos laudos oficiais. No documento, a Promotoria de Justiça destaca que existem contratos oriundos de ata de registros de manutenção e reforma predial em vigor.

Outro ponto da proposta de acordo, refere-se à obrigação de regularizar o número de profissionais da área da educação (professores, agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores). (CCOM-MPMA)