Neste mês de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) completa 35 anos de sua instalação. Para celebrar tão importante data, será realizada uma solenidade especial na próxima segunda-feira (6/5), às 10h, no Salão Nobre, localizado no prédio-sede do TRT-16, no bairro da Areinha. O evento dará início às comemorações do Jubileu de Coral, que se estenderão ao longo de 2024, com vasta programação.

A presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias, convida magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, terceirizadas, terceirizados, aposentadas e aposentados da Justiça do Trabalho no Maranhão, assim como toda a comunidade que contribui diuturnamente nesta histórica jornada institucional, para festejar este importante momento de júbilo e de reconhecimento da profícua atuação do TRT-16 em solo maranhense.

35 Anos de Justiça e Paz Social

A Justiça do Trabalho já se faz presente no Maranhão desde o começo da própria história da Justiça do Trabalho no Brasil, criada em 1º de maio de 1939 e, após dois anos, instalada em todo País pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas. No Maranhão, a primeira e, na época, única Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís foi instalada em 1º de maio de 1941, vinculada ao TRT da 7ª Região, que abrangia os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão.

Mas foi só em 26 de maio de 1989 que o Tribunal da 16ª teve sua instalação concluída e passou a facilitar a vida dos litigantes que precisam recorrer das decisões de Primeiro Grau na Instância Superior, nestas três décadas e meia de história.

Um dos grandes marcos na história do TRT-16 se deu quando o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa nº 53/2008, que ampliou para 100% a jurisdição da Justiça do Trabalho no Estado. Até então, a cobertura jurisdicional era compartilhada com Justiça Estadual em algumas regiões.

Chegar aos 35 anos do TRT-16 só foi possível por conta do esforço e da dedicação de todos os magistrados e magistradas, servidoras e servidores que, ao longo desses anos, dedicaram seu capital intelectual para pacificar as relações de trabalho.

NOTA DE PESAR – Terezinha Rêgo

Reconhecimento do Parlamento Estadual à excelência do trabalho realizado pela farmacêutica, apaixonada pelo que fazia, foi feito ainda em vida

A Assembleia Legislativa lamenta profundamente a morte da professora e pesquisadora Terezinha de Jesus Almeida Silva Rêgo, aos 91 anos, pioneira no estudo das plantas medicinais maranhenses.

Ressalta que o reconhecimento do Parlamento Estadual à excelência do trabalho realizado pela farmacêutica, apaixonada pelo que fazia, foi feito ainda em vida.

O Legislativo maranhense instituiu a ‘Medalha do Mérito Terezinha Rêgo’, que já foi concedida a diversas personalidades que contribuíram de maneira relevante para o desenvolvimento científico, tecnológico e educacional e para o fortalecimento da justiça social no Maranhão e no Brasil.

Nesse momento de tristeza, a Assembleia se junta aos familiares e amigos, e reforça que o legado deixado por Terezinha Rêgo mostra a sua grandiosidade e será sempre lembrado e defendido por todos os maranhenses.

DEPUTADA IRACEMA VALE

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Por meio do Decreto Legislativo nº 05/24, a Câmara de São Luís concedeu na manhã desta sexta-feira, 03, o título de Cidadão Ludovicense a Adalberto Teobaldo de Freitas Júnior. O empresário recebeu a honraria das mãos da vereadora Karla Sarney (PSD), autora da proposição.

Karla Sarney com o homenageado Adalberto Teobaldo

Originário de Pernambuco, Adalberto Teobaldo reside há mais de 20 anos no Maranhão. Como empreendedor atua na área da saúde na capital maranhense e está associado a grandes iniciativas, como Dom Medicina Diagnóstica e Safemed.

A autora do Decreto parabenizou o novo cidadão de São Luís, refletindo sobre sua participação na economia local. Nesse sentido, Sarney exaltou iniciativas como a do homenageado que geram empregos e renda.

“Adalberto é um empresário dedicado e determinado que só tende a prosperar na nossa São Luís, no nosso Maranhão que é um estado que precisa cada vez mais de investimentos. O investimento de vocês gerou muitos empregos e renda, o que nos deixa satisfeitos, pois sabemos que nosso estado ainda é considerado pobre”, disse.

Já o empresário refletiu sobre a sua trajetória na cidade, agradecendo amigos e familiares. Para ele, o título é o reconhecimento do seu compromisso inabalável com esta cidade, fruto do imenso amor que cultiva por São Luís.

“É com profunda gratidão e com o coração transbordando que me dirijo aos senhores nesta cerimônia significativa na qual estou tendo a grande honra de receber o título de Cidadão Ludovicense. Cada momento que compartilhei com vocês contribuiu e contribui para me tornar o que sou hoje. Estou verdadeiramente honrado, emocionado e certo que nasci para ser ludovicense”, discursou.

Compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vereadora Karla Sarney, Adalberto Teobaldo, Júlio Moreira, presidente da Academia Maranhense de Letra Jurídicas (AMLJ), Gustavo Almeida, vice-presidente do Conselho Institucional de Cidadania Empresarial do Maranhão, Benjamin Júnior, gerente da Safemed, Alexandra Vasconcelos, gestora da Dom Multi Saúde, Cristiana Noia, gerente da Vitalmed.

Somente nestes dois primeiros dias úteis do mês de maio, o prefeito Eduardo Braide iniciou a reforma de dois centros de saúde em bairros da periferia de São Luís. No entanto, as ações da gestão municipal nesse sentido são muito mais abrangentes, quando o assunto é revolução na saúde pública da capital maranhense.

Reforma Centro de Saúde no Residencial Alexandra Tavares

Basta verificar o Novo Hospital da Criança, que se transformou em referência no atendimento infantil de urgência e emergência. O Novo Hospital Socorrão 2 segue com suas obras em ritmo acelerado,  sem comprometer em absolutamente nada, o funcionamento da antiga unidade hospitalar.

Reforma do Centro de Saúde da Vila Embratel

São obras estruturantes e impactantes na região central, na área periférica e Zona Rural de São Luís, contemplando a população em geral. Nesse movimento de frentes de trabalho e máquinas, dezenas de empregos são gerados de forma temporária, direta e indiretamente. Nas duas situações de reforma dos centros de saúde, os imóveis não recebiam melhorias nas instalações há pelo menos dez anos.

Confira:

“O prefeito Eduardo Braide iniciou, nesta quinta-feira (2), os trabalhos de reforma do Centro de Saúde Vila Embratel, após a formalização da Ordem de Serviço. A unidade, sem reformas por quase uma década, está sendo contemplada com um investimento de R$ 1.163.574,47, proveniente do Tesouro Municipal e tem previsão de conclusão para 120 dias.“

“O prefeito Eduardo Braide deu início, nesta sexta-feira (3), aos trabalhos de reforma do Centro de Saúde Expedito Alves de Melo, localizado no Residencial Alexandra Tavares, na região da Cidade Olímpica. Os trabalhadores civis iniciaram a obra logo após a formalização da Ordem de Serviço. A unidade, que não passava por reformas desde sua fundação, em 2015, receberá um investimento de R$ 1.039.805,05 do Tesouro Municipal e tem previsão de conclusão em 120 dias.“

São serviços que deixam a saúde de São Luís mais estruturada e mais abrangente,  muito embora alguns tentem minimizar os benefícios. Até mesmo a saúde animal está sendo prioridade na gestão Braide. O Hospital Municipal Veterinário, cujas obras de construção estão a todo vapor na área Itaqui-Bacanga, que o diga.

Mas isso é uma nova história da Arca de Noé!

A Câmara Municipal de São Luís manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da professora doutora e fitoterapeuta Terezinha de Jesus Almeida Silva Rêgo.

Terezinha Rêgo deixa um grande legado para São Luís, para o Maranhão e todo o Brasil. Foi uma das mais influentes farmacólogas do país e seus tratamentos eram baseados em medicamentos naturais, sendo pioneira e reconhecida, nacionalmente e mundialmente, pelo estudo da flora medicinal do Maranhão.

A professora trabalhou por mais de 55 anos na formação de estudantes de farmácia e no estudo da medicina popular, por meio da fitoterapia. Mesmo após ter deixado a sala de aula e os laboratórios de pesquisa, Terezinha Rêgo continuou atuando no projeto de Fitoterapia no Herbário Ático Seabra, local que foi fundado por ela e onde estão catalogadas quase 11 mil espécies que caracterizam a flora do estado do Maranhão.

Terezinha Rêgo estudou plantas medicinais, catalogando mais de 10 mil e 800 espécies da flora maranhense, a maioria fruto do período em que morou na aldeia indígena Canela.

Homenagem – Em outubro de 2017, a Câmara Municipal de São Luís homenageou Terezinha Rêgo pelos mais de cinquenta anos dedicados à Pesquisa Científica, no estudo da Fitoterapia, Hortas Medicinais, Medicina Popular, Pré-Amazônica, Etnobotânica e Espécies Medicinais. A solenidade, realizada na Casa Legislativa, foi proposta pelo vereador Pavão Filho.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal presta solidariedade à família e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela perda.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), promoveu, na manhã desta quinta-feira (2), no bairro Angelim, em um trecho considerado de maior registro de acidentes de trânsito, na capital, ações que marcam o início da Campanha Maio Amarelo, de combate e prevenção aos acidentes de trânsito. A campanha, que tem como tema “Paz no trânsito começa por você”, ocorrerá durante todo o mês de maio, com a intensificação dos trabalhos educativos já realizados pela Coordenação de Educação para o Trânsito (Coetran) da SMTT.

Maio Amarelo: atenção no trânsito

“O trabalho realizado durante o Maio Amarelo busca reduzir os números de acidentes na capital, envolvendo pedestres, motoristas e, especialmente, motociclistas, que lideram o ranking das ocorrências envolvendo esse tipo de veículo”, ressaltou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues.

Um veículo, avariado em decorrência de acidente de trânsito, foi usado para chamar a atenção de quem passava pelo local. Segundo os organizadores, a medida serve para causar impacto nos condutores e para chamar a atenção sobre a importância de respeitar os limites de velocidade das vias e, principalmente, sobre o que acontece quando as normas de segurança no trânsito não são respeitadas.

Abordagem a motociclista no Maio Amarelo

Além de agentes de trânsito, a equipe da Coetran também contou com o apoio de membros do Comitê Vidas no Trânsito e do Observatório Nacional de Segurança Viária no Maranhão, que durante a ação, fizeram a distribuição de materiais educativos e deram orientações sobre segurança no trânsito.

Até o dia 31 de maio estão previstas diversas ações educativas, não só nas principais ruas e avenidas de São Luís, mas também em escolas públicas e particulares, empresas privadas, Tribunal de Contas, Shopping da Ilha, Hospital Socorrão I e Universidade Ceuma.

Recursos vão garantir a expansão dos serviços para mais de 300 mil pessoas nas duas cidades maranhenses

A Proparco, braço de financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento, focado no desenvolvimento do setor privado, e a BRK, empresa responsável pelos serviços de saneamento nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, assinaram uma carta de interesse para financiar a expansão dos serviços de água e esgoto nos dois municípios. O acordo, que conta também com o BID Invest, deve garantir cerca de R$ 500 milhões em recursos, beneficiando mais de 300 mil maranhenses.

Foto/Divulgação (BRK)

A assinatura ocorreu no mês de abril, com representantes da Proparco que vieram ao Brasil para firmar apoios a projetos aderentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre eles o de garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, o ODS 6.

“Essa parceria é também uma forma de reconhecimento ao trabalho que estamos fazendo em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar. A Proparco e o BID Invest são bastante criteriosos na seleção dos projetos e conseguimos demonstrar que a expansão dos serviços de saneamento no Maranhão vai trazer benefícios sociais e econômicos para milhares de pessoas”, destaca Otávio Junqueira, diretor da BRK.

A empresa opera os serviços de água e esgoto nos dois municípios maranhenses desde 2015. Naquele ano, as duas cidades tomaram a decisão de enfrentar o desafio do saneamento básico, formando um consórcio que delegou à BRK a gestão dos serviços e os investimentos necessários para a ampliação do acesso.

Até o ano de 2015, apenas 38% da população de São José de Ribamar e Paço do Lumiar recebia água em casa. Muitos moradores buscavam o produto duas vezes por semana, utilizando baldes e bacias, em um sistema de poços que funcionava de forma intermitente. Hoje, após os investimentos feitos pela empresa, 91% da população dos dois municípios recebem água tratada diretamente na torneira.

A produção de água passou de 66 milhões de litros para 106 milhões de litros por dia, um incremento de 61%. Os avanços também ocorreram nos serviços de esgotamento sanitário. Até 2015, apenas 8% dos moradores tinham acesso a coleta e tratamento de esgoto. Hoje, esses números subiram para 43% e 33%, respectivamente.

Para os próximos anos, estão previstos cerca de R$ 600 milhões em novos investimentos para os serviços de saneamento nas duas cidades situadas na Ilha de São Luís.

Segundo coordenadora do espaço, Conceição Marques, procura cresceu porque prazo final para a mudança de domicílio eleitoral é o dia 8 de maio

Agência Assembleia

Três irmãs de 15 e 17 anos, sendo duas delas autistas e gêmeas, foram atendidas, nesta quinta-feira (2), entre centenas de pessoas, no Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), instalado na Assembleia Legislativa, onde a procura por serviços tem aumentado nos últimos dias. As jovens foram em busca do Título de Eleitor para exercerem o direito de participar do pleito de outubro deste ano.

Ellen Gomes Santos, Rayssa Gomes Santos e Josiele Gomes Santos seguram o comprovante de expedição do Título Eleitoral

Segundo a coordenadora do Posto de Atendimento, Conceição Marques, a procura por serviços cresceu às vésperas do prazo final para a mudança de domicílio eleitoral, que é o dia 8 de maio.

“Estamos de casa cheia. A procura por nossos serviços de qualificação e requalificação tem aumentado, principalmente por parte dos jovens, a exemplo das gêmeas autistas de 16 anos que atendemos hoje, que querem dar o primeiro voto. Já atendemos aqui uma eleitora de 95 anos, que nos procurou para regularizar seu título”, destacou.

As menores são as gêmeas Rayssa Gomes Santos e Ellen Gomes Santos, de 15 anos e que completam 16 em setembro próximo, e Josiele Gomes Santos, de 17 anos, que estavam acompanhadas dos pais Josiel Silva Santos e Djanira Silva Gomes Santos, todos moradores do município de Axixá (MA).

Os pais transferiram o título para o município de Icatu e as menores se alistaram e terão o direito de votar pela primeira vez. “Acho muito importante que meus filhos possam votar e escolher seus representantes, seja vereador ou prefeito. Por isso, trouxe elas aqui para tirar o Título de Eleitor, embora ainda sejam menores. Assim, elas poderão exercer sua cidadania desde cedo”, afirmou a mãe Djanira Silva.

Rayssa e Ellen elogiaram o atendimento e ressaltaram a importância de poder votar pela primeira vez. “Achamos muito importante poder votar e escolher nossos representantes, pois isso ajuda a melhorar nossas vidas. Gostamos do atendimento aqui no posto da Assembleia”, afirmaram.

Coordenadora do Posto de Atendimento do TRE/MA, Conceição Marques

Funcionamento

A coordenadora do Posto do TRE/MA disse que o local funciona no horário das 8h às 17h30, de segunda à sexta-feira, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Quanto à documentação exigida, ela esclareceu que, se for requalificação, a pessoa deve apresentar o título eleitoral, a carteira de identidade e o comprovante de residência, de março de 2023 até fevereiro de 2024. Em caso de transferência, é obrigatório apresentar o comprovante original de residência no outro município ou a segunda via tirada da internet.