ACESSO À JUSTIÇA – TJMA realiza Conciliação Itinerante de 14 a 18 de outubro

O Poder Judiciário do Maranhão irá promover mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, no período de 14 a 18/10. Desta vez, receberão a ação Bom Lugar, Bacabal, Pio XII e Monção.

Foto: Divulgação

O objetivo é estimular sociedades pacíficas e inclusivas, garantir fácil acesso à Justiça e tornar o Judiciário mais eficaz. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais (sem processo na Justiça) e processuais (com processo na Justiça), de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação, tais como divórcio, reconhecimento/dissolução de união estável, negociação de dívidas, pensão alimentícia, investigação de paternidade/DNA, dentre outras.

Essa será a terceira edição da Conciliação Itinerante que receberá agendamento prévio de audiências pré-processuais, a partir de uma parceria com o programa “Justiça de Todos” e apoio dos(as) facilitadores(as) responsáveis pelos Pontos de Inclusão Digital (PID) das cidades termo judiciário das comarcas atendidas pelo ônibus.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

ÔNIBUS

Os atendimentos à comunidade serão realizados em um ônibus equipado do TJMA, com acesso à internet, climatizado, equipado com sete estações de trabalho, aparelhos notebook e internet.

As audiências e atendimentos em geral serão conduzidos por conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário, devidamente capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

LOCAIS DE ATENDIMENTO

Bom Lugar

14/10
Av. João Alberto, próximo à Escola Carlos Dias Sardinha
8h às 17h

Bacabal

15 e 16/10
Centro Cultural de Bacabal, Rua Eusébio Trinta, n.º 100, Centro
8h às 17h

Pio XII

17/10
Praça de Eventos, esquina da Rua Ceará com a Rua Maranhão, ao lado da Escola Rafael Braga
8h às 17h

Monção

18/10
Praça Presidente Kennedy, s/n, Centro

AGENDAMENTO

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no hotsite da Conciliação, no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.

ASSEMBLEIA – Aprovado PL que dá celeridade aos repasses a profissionais da Enfermagem beneficiados com novo piso

Proposição visa alterar o artigo 6º da Lei Estadual, que versa sobre os repasses a título de assistência financeira complementar a serem prestados pela Uniã

(Agência Assembleia)

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (8), o Projeto de Lei n.º 414/2024, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse de valores a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, que foram beneficiados com o novo piso salarial da categoria.

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

O Projeto de Lei 414/2024 altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituindo o Piso Salarial Nacional desses profissionais.

A proposição aprovada visa alterar a redação do § 3º do artigo 6º da Lei Estadual, que versa sobre os repasses a título de assistência financeira complementar a serem prestados pela União aos Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos serviços de prestadores contratualizados, conforme o artigo 198 da Constituição Federal.

Nesse sentido, foi publicada a Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, que determinou a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) a fim de prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

“Em razão disso, o projeto de lei tem como objetivo dar mais celeridade ao repasse dos valores transferidos pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, desburocratizando e simplificando o processo desses recursos e, por consequência, o recebimento pelos profissionais beneficiados”, pontuou o governador Carlos Brandão (PSB) na justificativa do projeto.

“FOICE” UM MARTELO BATIDO – Dez anos após virar fenômeno nas urnas, PCdoB se limita apenas à reeleição de Astro de Ogum em São Luís

Nas eleições de 2014, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), capitaneado por Flávio Dino, então candidato a governador do Maranhão, foi considerado um fenômeno no resultado das eleições em território maranhense. Na época, a legenda cujo símbolo é representado por uma foice e um martelo, conseguiu eleger, além do chefe do Executivo estadual, deputados estaduais e federais, se tornando um “partidão” com referência nacional.

Márcio Jerry e o PCdoB: somente Astro de Ogum brilhou (Foto: Reprodução)

Acontece que atualmente, o PCdoB já não tem mais o mesmo vigor em sua foice e a batida do seu martelo já não tem tanta firmeza assim. Dez anos se passaram e a “legenda vermelha” perdeu força, prestígio e presença parlamentar em níveis federal, estadual e municipal.

Prova disso, é que nas eleições deste ano, o PCdoB foi puro fracasso, em termos de sucesso nas urnas. O deputado federal Márcio Jerry, principal figura comunista no Maranhão, não conseguiu sequer emplacar seu irmão João Haroldo, do mesmo partido, como prefeito de Colinas, terra natal do nobre parlamentar.

Em São Luís, o vexame só não foi completo, porque o vereador Astro de Ogum (PCdoB), brilhou e conquistou sua reeleição com 8.604 votos. Espera-se que agora, o decano ludovicense passe a ser tratado com o devido merecimento e atenção por parte dos comunistas, especialmente por quem comanda a legenda como propriedade sua, no caso Márcio Jerry.

PORTAS ABERTAS – Comércio na Ilha de São Luís vai funcionar no Dia de Nossa Senhora Aparecida

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar no dia 12 de outubro (sábado), feriado nacional em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida.

A velha e popular Rua Grande, em São Luís

De acordo com as Convenções Coletivas firmadas entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), as lojas localizadas em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem funcionar das 8h às 18h, enquanto as lojas de Shopping Centers poderão abrir das 10h às 22h.

O trabalho realizado neste dia, considerado extraordinário, garante adicional de 100% nas horas trabalhadas, além de uma gratificação de R$ 45,00 para os funcionários convocados.

SAÍDA TEMPORÁRIA – Mil menos dois detentos vão deixar a carceragem para passar o Dia das Crianças em casa

A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 998 presos do regime semiaberto da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em comemoração ao Dia das Crianças. A decisão é do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima.

Benefício é com base em decisão judicial (Foto Reprodução)

Os beneficiados serão liberados para visitar seus familiares a partir das 9h, desta terça-feira (8), e devem retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 14 de outubro (segunda-feira).

O ofício que comunica a saída dos presos foi enviado a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal.

O juiz determinou que os diretores das unidades prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 18 de outubro, sobre o retorno dos internos.

Saída temporária

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

GRATIDÃO, RAPOSA! – Prefeito Eudes Barros agradece o apoio do povo e afirma que o trabalho vai continuar

Reeleito neste domingo (6), de forma acachapante com 63,17%, o que representa 12.877 votos válidos, o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL) agradeceu à população raposense pela expressiva vitória. Hoje pela manhã o gestor municipal usou as redes sociais para dar o seu muito obrigado a todos que, de forma direta e indiretamente contribuíram para o seu triunfo nas urnas.

Eudes Barros, prefeito reeleito de Raposa

“Quero agradecer os 12.877 votos de confiança que vocês depositaram em mim. Agradecer também toda minha equipe de campanha que foi incansável nesse projeto e agradecer aos nossos candidatos a vereador, que também lutaram dia a dia para que esse objetivo fosse alcançado”, disse Eudes Barros.

O prefeito raposense também agradeceu as mensagens de força e felicitações que recebeu das pessoas, através de suas redes sociais. “A palavra é gratidão. Tô muito feliz pelo resultado e por Raposa reconhecer o nosso trabalho. E o trabalho vai continuar e Raposa avançar mais ainda no nosso próximo mandato”, destacou Eudes Barros.

Confira no vídeo.

 

DE HELENA PRA SANTA HELENA – O exemplo e os ensinamentos de Jorge Pavão ao filho Joãozinho Pavão, prefeito eleito

A partir do dia 1° de janeiro de 2025, o município de Santa Helena, localizado na Baixada Maranhense, passará a ser administrado pelo advogado e prefeito eleito Joãozinho Pavão (MDB). E a história dessa cidade de 89 anos, completados no dia 30 de setembro, se confunde com a trajetória política, social e econômica de um dos seus filhos mais ilustres: João Jorge Jinkings Pavão, nascido em 3 de novembro de 1951.

Imagem do antes (1976) e do agora (2024) – Reprodução/arquivo pessoal

Não por acaso, nesse domingo, dia 6 de outubro, foi escrito mais um capítulo da história de cumplicidade de Jorge Pavão com Santa Helena. Isso porque Joãozinho Pavão, primogênito da ex-prefeita Helena Maria Lobato Pavão com o renomado advogado, conselheiro, político e desbravador, ora citado, foi eleito legitimamente prefeito da cidade, pela maioria da vontade popular.

Joãozinho Pavão com o filho no colo ao lado da mãe Helena

Essa história começou a ser redigida ainda no início da década de 1970, quando Jorge Pavão foi vice-prefeito de Santa Helena, entre 1973 a 1976. Ainda em 76, Pavão foi eleito prefeito pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), que mudou de nomenclatura para PDS, ficando no cargo de 1977 a 1983.

Para ilustrar esse dinâmico processo político, a imagem acima, mostra o “antes” de Jorge Pavão, então candidato a prefeito de Santa Helena, contendo o seguinte slogan: “O Progresso de Santa Helena elege um Candidato Capacitado e Dinâmico – João Jorge Pavão: o Advogado do Povo”.

Joãozinho Pavão com a mãe Helena Pavão

Cumprida sua missão como gestor municipal helenense, Pavão alçou voos mais altos e lançou o seu nome para a Assembleia Legislativa do Maranhão, sendo eleito para o cargo de deputado estadual por mandatos entre 1987 a 2002). Depois desse longo período como parlamentar, Jorge Pavão foi destinado para atuar no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), missão que cumpriu com grande nobreza de 2003 a 2005 e de 2015 a 2017.

Ao lado dessa trajetória bem sucedida de Jorge Pavão, de maneira aguerrida e voltada para o progresso da ‘Pérola do Turi’, Helena Maria Lobato Pavão, mãe de Joãozinho Pavão, foi eleita para cuidar e lutar pelo desenvolvimento da cidade, por três mandatos. Santa Helena teve Helena Pavão como gestora entre 1993 a 1996; 2005 a 2008; e 2009 a 2012.

Prefeito eleito Joãozinho Pavão com a ex-prefeita Helena Pavão

Agora, a história de luta continua, porque o trabalho não pode e nem deve parar. Joãozinho Pavão, terá pela frente a missão de conduzir os destinos de Santa Helena pelos próximos quatro anos, a mantendo nos trilhos do progresso, assim como seus pais fizeram.

Ou seja, 48 anos após seu pai se eleger prefeito e colocar Santa Helena na rota do desenvolvimento, Joãozinho agora tem a missão de dar continuidade à esse processo evolutivo em benefício da população helenense.

Atual prefeito Zezildo Almeida com o conselheiro Jorge Pavão

É de bom alvitre dizer, que essa conquista nas urnas também é fruto do resultado do incansável trabalho, da união e do compromisso implementados pelo atual prefeito Zezildo Almeida, cuja gestão teve início em 1° de janeiro 2017. Esse modelo de administrar se manteve contínuo, com sua reeleição em 2020, e certamente seguirá até 31 de dezembro deste ano, de forma direta e por anos à fio, indiretamente.

Jorge Pavão: influência política desde sempre

Ainda sobre Jorge Pavão 

Jorge Pavão (principais funções e cargos exercidos): Vice-Prefeito de Santa Helena-MA (1973-1976); Prefeito Municipal de Santa Helena-MA (1977-1983); Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de São Luís-MA (1983-1985); Deputado Estadual do Maranhão (1987-2000); Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão (1991-1992); Secretário de Estado do Desenvolvimento Comunitário Social e do Trabalho-SEDESCT (1995-1996); Secretário de Estado Extraordinário de Articulação Política (1996-1998); Secretário de Estado Extraordinário do Gabinete de Articulação Política (1999-2000); Corregedor do TCE (biênio 2001/2002); Presidente do TCE (biênio 2003/2004; Conselheiro Presidente da 1ª Câmara (biênios 2005/2006).
Cargo atual: Conselheiro. (Fonte Wikipédia)

Joãozinho Pavão e Zezildo Almeida vencedores das eleições em Santa Helena

 

SÃO OUTROS 400 – Com 412 anos, São Luís consagra Eduardo Braide com 404 mil votos

A vitória nas urnas do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reeleito com 70,12%, com 403.981 votos válidos, apurados neste domingo (6), superou até mesmo resultados de todas as pesquisas divulgadas antes das eleições. Ao lado da  vice-prefeita Professora Esmênia Miranda (PSD), o gestor ludovicense foi agradecer a expressiva votação na Praça Maria Aragão,  no Centro da cidade, onde uma multidão se fez presente.

Foto: Reprodução/redes sociais

A reeleição de Braide o colocou como o mais bem votado em termos percentuais e numéricos da história de São Luís. É como se toda população de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão e de alguns municípios do seu entorno, escolhecem Eduardo Braide para governar a capital maranhense.

Não por acaso, após votar, Braide declarou: “Aqui quem manda é o povo“. E ao público presente na Maria Aragão, o prefeito reeleito dedicou sua vitória ao povo: “Essa vitória é do povo, do nosso trabalho e da transformação da nossa cidade que não vai parar“.

Vale lembrar que em suas considerações finais, no debate da TV Mirante realizado na quinta-feira (3), Braide agradeceu em primeiro lugar a Deus!

PRIMEIRO LUGAR – Com 12.200 votos cravados, Marquinhos é reeleito vereador com a maior votação

Dos 31 vereadores de São Luís, dezessete renovaram seus mandatos para o quadriênio 2025-2028, com o resultado final da apuração dos votos. O vereador Marquinhos (União) atingiu exatos 12.200 votos, que o consagraram como o parlamentar em mandato mais bem votado da capital maranhense.

Marquinhos: vereador reeleito com maior votação

Em todas as enquetes prévias realizadas neste ano para avaliar a atuação dos vereadores de São Luís, o nome de Marquinhos sempre ficou em primeiro lugar, com base na resposta dos entrevistados. Reflexo desse resultado foi confirmado hoje nas urnas.

Interessante que Marquinhos obteve votos na grande maioria das sessões eleitorais da cidade de São Luís.

VOTO A VOTO – De forma brilhante, Joãozinho Pavão é eleito prefeito de Santa Helena

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmam vitória de Joãozinho Pavão (MDB) como prefeito de Santa Helena. O jovem candidato foi eleito com cerca de  51,48% dos votos válidos.

Prefeito eleito Joãozinho Pavão (Divulgação)

O segundo colocado foi Josinaldo Moraes (União) com 48,52% do eleitorado. A disputa foi bastante acirrada, mas prevaleceu a vontade da maioria dos eleitores helenenses.

Joãozinho Pavão é o atual vice-prefeito e teve o apoio incondicional de Zezildo Almeida para conquistar o triunfo nas urnas.