A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, da ministra Nísia Trindade e outras autoridades, no lançamento do Telemedicina

Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.

Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador.

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.

Distância

Para Nísia Trindade, a expectativa é que o trabalho fortaleça a área da saúde no Maranhão. “O projeto une medicina à tecnologia da informação e comunicação, possibilitando o acesso às consultas médicas quando a distância é um fator dificultador para o paciente. Portanto, é uma prática legal, segura, inovadora e democrática”, destacou a ministra.

No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB) e Davi Brandão (PSB); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o secretário adjunto do Ministério da Saúde, Felipe Proença; o gerente de Projetos de Filantropia da BP, Dante Dianezi; o presidente da Famem, Ivo Rezende; o secretário da SES, Tiago Fernandes, entre outras autoridades e profissionais da saúde.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), anunciou na sessão desta quarta-feira (22), que vai implantar o sistema de ponto eletrônico para todos os 31 vereadores. A medida visa assegurar a presença mais ativa dos parlamentares no plenário e assim, garantir quórum para a realização das sessões ordinárias no Legislativo Municipal.

Paulo Victor, presidente da Câmara de Vereadores de São Luís

A decisão é vista como salutar para pôr moral na Câmara, que de acordo com o Regimento Interno da Casa, são realizadas somente três sessões por semana com início às 9h30 da manhã. A ideia é garantir maior assiduidade dos vereadores nos 12 dias trabalhados em plenário por mês.

Paulo Victor alertou que se não houver justificatica formal sobre o motivo da ausência, o ponto do vereador será “cortado” com eventual desconto no salário.

No mês passado, Paulo Victor também anunciou a implantação de detectores de metais no acesso ao plenário. A ideia seria evitar pessoas adentrarem com armas no recinto, colocando em risco a integridade e vida dos parlamentares.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 480/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, na rede pública de educação do Maranhão.

Deputada Solange Almeida é autora Projeto de Lei nº 480/2023

O projeto diz que, para efeito desta lei, considera-se escola bilíngue em Libras e língua portuguesa aquela em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam utilizadas como línguas de instrução no desenvolvimento de todo o processo educativo do aluno surdo.

De acordo com o projeto, serão observadas, na criação de escolas bilíngues, as seguintes diretrizes: promoção da identidade linguística e cultural da comunidade surda; garantia do ensino de Libras como primeira língua e de língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua; atendimento prioritário a aluno surdo, surdo-cego, filho de pais surdos ou surdos-cegos e familiar de surdo ou surdo-cego; garantia de adaptações, modificações e ajustes para o acesso do aluno ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia, observada a legislação vigente; e disponibilização de professores bilíngues.

Também serão observadas, de acordo com o projeto, as seguintes diretrizes: tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes e professores de Libras, prioritariamente surdos; disponibilização de equipamentos, recursos didáticos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação; gestão democrática, com a garantia de participação do aluno e de sua família no processo de tomada de decisão e no funcionamento das escolas de que trata esta lei, nos termos de regulamento; promoção do uso e difusão da Libras entre as famílias e a comunidade escolar;  e respeito ao direito de opção da família ou do próprio aluno pela escola bilíngue, observada a legislação vigente.

Na justificativa do projeto, a deputada Solange Almeida lembra que a Constituição Federal prevê que o atendimento às pessoas com deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular, assim como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Além disso, na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, é garantido que o poder público apoie o uso e a difusão das Libras de forma institucionalizada e, também, que este trate e atenda adequadamente os deficientes auditivos.

Garantia

A deputada Solange Almeida observa que está em vigor a Lei nº 11569 de 19/10/2002, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência do Estado do Maranhão, e que trata acerca da garantia do Estado em assegurar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, prevendo e promovendo a oferta de serviços e recursos para o processo de escola bilingue de libras e português para a aprendizagem desses alunos.

“Todavia, é de amplo conhecimento que esse processo de adaptação das instituições de ensino regulares não tem obedecido o ritmo previsto ou cumprido com as expectativas levantadas para essa meta. Assim, com a finalidade de atender adequadamente as crianças, jovens e adultos surdos e surdo-cegos, no passo em que tais adaptações ainda não se consagraram, torna-se absolutamente pertinente a proposição deste nosso projeto”, afirma a deputada Solange Almeida.

Uma concessionária de água e esgoto foi condenada, em sentença proferida no 4° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, por falha na prestação de serviços. De acordo com a ação que originou a sentença, que teve como demandada a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a autora alegou que é consumidora de água fornecida pela empresa requerida e que a média dos valores das contas da sua casa variam em torno de R$ 55,00 a R$ 90,00. Afirmou que solicitou a retificação das suas faturas desde 2021, tendo em vista que o visor do hidrômetro estava ilegível em razão de constar muita terra, o que prejudicava a leitura pelo fiscal, sobrevindo faturas em valores desproporcionais.

Unidade da Caema em SãoLuís (Reprodução)

Ressaltou que foram feitas algumas tentativas para realizarem a troca do hidrômetro, uma no dia 1° de março e outra em 7 de março de 2023, sempre sendo informada que um fiscal seria enviado para efetuar a troca. Relatou que houve a realização da retificação das faturas, mas nunca a troca do hidrômetro.

Posteriormente, as faturas dos meses de maio e junho vieram com valores cinco vezes maiores que a média, e que realizou novamente várias reclamações, porém, nada foi feito. Por fim, disse que, em agosto, uma equipe da requerida foi até a sua residência para efetuar o corte de água e que após reclamação, no dia seguinte, realizaram a troca do medidor e a religação da água, informando, também, que realizariam a retificação das faturas, o que não ocorreu.

Diante de toda a situação, resolveu entrar na Justiça, requerendo o refaturamento dos meses de maio e junho, bem como indenização por danos morais. Em contestação, a requerida pugnou pela improcedência dos pedidos da autora. “Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor tem por escopo a facilitação da defesa do seu direito em juízo (…) Por sua vez, tem-se que a hipossuficiência se caracteriza por abranger não apenas a situação de insuficiência ou fraqueza econômica, mas também por albergar uma situação de inferioridade ou desvantagem em geral do consumidor perante o fornecedor, requisitos delineados no presente caso”, pontuou a Justiça na sentença.

Com o objetivo de promover a tradição africana, ao mesmo tempo em que estimula o turismo local e o desenvolvimento socioeconômico da região, o prefeito Eduardo Braide inaugurou, na segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o Centro de Cultura e Turismo do Quilombo Urbano, localizado na rua Gregório de Matos, 100, Liberdade.

“Temos trabalhado e trazido muitas ações da Prefeitura de São Luís para o povo da Liberdade. Este Centro faz parte do nosso Roteiro Quilombo Cultural e aqui, muito mais do que um espaço para as expressões e experiências culturais e de turismo, também será espaço para a geração de renda da comunidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O local será destinado a moradores e turistas que queiram visitar o maior quilombo urbano do Brasil e, também, os locais que fazem parte do premiado roteiro turístico quilombo cultural de São Luís.

“Este Centro vem para valorizar o turismo em um dos maiores celeiros culturais de São Luís, valorizando sua cultura e seu povo”, observou a vice-prefeita, Esmênia Miranda.

O Centro de Cultura e Turismo do Quilombo Urbano representa uma oportunidade para imergir na cultura e tradições, contribuindo para valorizar e divulgar a identidade cultural do território, com a intenção de conscientizar, promover e priorizar a igualdade e a inclusão social, por meio do afroturismo.

“No Dia da Consciência Negra é uma alegria estarmos aqui concretizando um sonho que iniciou há dois anos. Esta casa é da comunidade, um espaço democrático, de resistência, de cultura e integra um projeto vitorioso e premiado, como é o Roteiro Quilombo Cultural”, disse o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos.

Centro

O Centro abre espaço para diversas expressões artísticas, como exposições culturais, atividades educativas, exposição de artesanato e produtos locais e conta ainda com área de entretenimento, interatividade e participação comunitária, além de educação e sensibilização sobre questões sociais, históricas e culturais da comunidade.

“Esta é mais uma conquista do nosso quilombo e quero agradecer a parceria da comunidade com a Prefeitura de São Luís e que tem dado muitos frutos. A casa é nossa e precisamos cuidar”, frisou Nadir Cruz, do Boi da Floresta e moradora da comunidade.

Presentes à solenidade, os vereadores Dr. Gutemberg (Republicanos) e Raimundo Penha (PDT), falaram da importância da entrega do Centro para a comunidade.

“A Liberdade tem mais de 100 anos e ver este equipamento representa o resgate à dignidade, da inclusão social, educação, da história de quem vive no bairro, de suas raízes culturais e históricas. O prefeito Eduardo Braide tem trazido muitos avanços, não apenas para a Liberdade, mas para toda a cidade”, destacou o vereador Dr. Gutemberg.

“Estivemos presentes na construção deste espaço desde o início. Hoje quero dizer da importância deste Centro, pois vai abrigar muitas manifestações culturais. A Liberdade tem tido muitos avanços na gestão do prefeito Eduardo Braide, como a iluminação em Led, por exemplo, e precisamos reconhecer isto”, observou o vereador Raimundo Penha.

Participaram ainda da inauguração, os secretários Caroline Marques Salgado (Semed), Marco Duailibe (Secult), Verônica P. Pires (Semispe), Diego Rodrigues (SMTT), Kátia Bogéa (Fumph). Também marcaram presença Pedro Robson Holanda (1° secretário da Fiema), César Bombeiro (liderança comunitária), Manoel Filho (suplente de vereador), além de demais lideranças políticas, comunitárias e população.