Decisão foi tomada em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira (24), que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Fachada da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto/Reprodução)

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

De acordo com o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.

O Congresso Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias foi realizado nesta quinta-feira (23), reunindo cerca de 250 agentes, representantes de 170 municípios do Maranhão. O objetivo foi discutir melhorias nas condições de trabalho da categoria e na assistência à população.

Governador Carlos Brandão, presidente Iracema Vale, deputado Roberto Costa e demais autoridades no evento

O congresso foi organizado pela Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Femacs) e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do deputado Roberto Costa (MDB); da presidente da Confederação Nacional (Conacs), Ilda Angélica; e do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A presidente da Femacs, Marleidy Bernabé, destacou que o momento foi histórico para os agentes de saúde. “Pela primeira vez na história da nossa instituição, que tem mais de 25 anos, nós temos um governador presente”, disse.

Entre as medidas definidas pelo governador, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a criação de um grupo de trabalho para levantar todas as demandas da categoria, e priorizar as mais urgentes, a fim de garantir melhorias para os profissionais de saúde.

“É motivo de muita alegria para mim poder encontrar os agentes comunitários de saúde de 170 municípios, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e do deputado Roberto Costa. Nosso governo tem esse perfil de dialogar para garantir melhorias na qualidade do serviço. Não tenho dúvidas de que, a partir do nosso diálogo, sairão muitos resultados positivos para os trabalhadores e cidadãos”, assegurou o governador Carlos Brandão.

Diálogo

A Assembleia Legislativa, a pedido da presidente Iracema Vale, já vem dialogando com a categoria por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Maranhão, que é presidida pelo deputado Roberto Costa.

“Esse momento é de satisfação, de alegria, de reconhecimento e de gratidão. Eu sou enfermeira, acompanho a história dos agentes de saúde no estado desde a sua criação e tenho muito orgulho de ver onde vocês chegaram. Por isso, contem sempre conosco”, afirmou Iracema Vale.

“O mais importante foi feito, que foi estreitar os laços dos agentes com o Governo do Estado, e é bom ver os frutos desse trabalho, tendo a Frente Parlamentar como mediadora entre esses profissionais e o Poder Executivo. E o resultado disso será mais qualidade nos serviços para a população”.

Carlos Brandão, Iracema Vale e Roberto Costa em registro com os agentes comunitários de saúde e combate às endemias

Moradores do programa Minha Casa, Minha Vida, caracterizados na Faixa 1 descritos pela Caixa Econômica Federal (CEF) como de baixa renda, que recebem até R$ 1,8 mil por mês são isentos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão do STF classifica que os imóveis financiados pelo referido programa de moradia, da CEF, têm imunidade tributária e não devem pagar IPTU.

Residencial Pitangueiras, em São José de Ribamar

No Maranhão, o município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, possui 1.910 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida e todos estão isentos da cobrança do tributo. Vale lembrar que no território ribamarense, quem fica inadimplente com o pagamento do IPTU, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, arrola o nome do proprietário/devedor do imóvel no SPC/SERASA.

Entre os empreendimentos contemplados, destacam-se os seguintes:

Residencial Miritiua: Com um total de 192 casas; Jardim Ribamar 1, 2 e 3, somando 160 unidades em cada um; Residencial California I e II com 208 e 240 residências.

Enumera-se ainda, o Residencial Sítio do Apicum, que dividido em duas etapas, totaliza 300 unidades habitacionais e o Residencial Santa Mônica com 250 moradias e o Residencial Tupinambá I, que disponibilizará 240 unidades habitacionais.

O Sampaio Corrêa seguiu viagem para a cidade do Recife, onde realiza a batalha final da Série B contra o Sport, na Ilha do Retiro, neste sábado, às 17h. O Tubarão joga  apenas por suas forças para atingir o objetivo principal que é a permanência na competição em 2024.

Ilustração e arte/Reprodução via internet

A delegação boliviana embarcou na tarde desta quinta-feira, mas antes, pela manhã, realizou o último treinamento em São Luís, no CT José Carlos Macieira. O técnico Dejair Ferreira comandou uma atividade tática para ajustar o posicionamento da equipe em campo e definir a formação titular.

Pimentinha viajou para Recife levando muita confiança na bagagem: “Sabemos que será uma decisão, um jogo muito difícil, já que o Sport luta pelo acesso, mas temos que entrar em campo decididos a jogar pelo nosso objetivo. Estamos cientes de todas as dificuldades, mas nossa equipe está preparada para dar o máximo para conquistar o resultado positivo”, declarou o atacante Tricolor.

Nesta sexta-feira, o grupo boliviano ainda terá a oportunidade de realizar o último treino em Recife, antes do duelo decisivo, para que o técnico Dejair deixe toda a engrenagem pronta para os últimos 90 minutos da temporada.

O foco da rapaziada é ter um fim de ano… tranquilo

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (23), em sessão solene, o Título de Cidadão Maranhense aos defensores públicos Alberto Bastos, atual secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais; e Gabriel Furtado, atual Defensor Público Geral do Estado. O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

Defensores públicos Alberto Bastos e Gabriel Furtado receberam o Título de Cidadão Maranhense em sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), autor da proposição, destacou a trajetória dos homenageados e ressaltou suas contribuições para o Maranhão.

“Nós somos gratos em ter um pernambucano e um carioca que prestam excelentes serviços à nossa população. A Assembleia Legislativa faz um justo reconhecimento àqueles que merecem. E os homenageados de hoje, trabalham incessantemente, sobretudo, pelas pessoas mais vulneráveis”, enfatizou Neto Evangelista.

O defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, agradeceu a homenagem durante seu discurso na tribuna

A sessão solene, iniciada com a exibição de um vídeo sobre o perfil biográfico dos homenageados, contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais secretários de Estado e representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.

A presidente do Legislativo Maranhense, deputada Iracema Vale, disse que a iniciativa é um gesto de gratidão e apreço por tudo que os homenageados fazem e continuarão fazendo em prol dos maranhenses.

“Expressamos nossa gratidão por terem escolhido o Maranhão como sua casa, por elegerem nossa terra como palco para suas batalhas em prol da justiça. Que seus títulos sejam uma afirmação do reconhecimento de sua importância para a sociedade maranhense e um estímulo para que continuem suas nobres missões”, destacou Iracema Vale.

O defensor público Alberto Bastos foi à tribuna com a esposa e os filhos e também agradeceu pela homenagem

Reconhecimento

O defensor público Alberto Bastos, que ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), disse estar muito honrado com o reconhecimento.

“É um momento de muita emoção. Estou há 13 anos no Maranhão, trabalhando enquanto Defensor Público. Depois, assumi a Defensoria Pública Geral em 2018. Em 2022, eu pude contribuir com a expansão da instituição. É isso que mais me orgulha. E, além de receber esse título, que é conferido pelos representantes do povo, eu também tenho a obrigação de contribuir ainda mais para o estado”, declarou Alberto Bastos.

Às vésperas de completar onze meses de governo, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, apesar da boa vontade, pouco realizou, salvo a manutenção de alguns programas sociais como o Bolsa Família, que é divulgado em demasia, como de grande importância social nos estados mais pobres como o Maranhão.

Presidente Lula em reunião com correspondentes internacionais (Foto/Jovem Pan)

A realização de obras estruturantes e impactantes Brasil adentro ainda é observada de forma tímida por analistas e investidores, diante da expectativa criada pela classe operária e por grande parte do povo brasileiro. O anúncio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), pemanece em pranchetas e em rolos de “papel vegetal”, sugestivo até de se dizer, “aguardando papel-moeda” para ser iniciado na prática.

A chiadeira de gestores dos quase 5.570 municípios é geral, tanto que até o ensaio de um movimento grevista por ajustes do FPM promovido por centenas de alcaides, quase “fecha” Brasília. Por fim, Propostas de Emendas à Constituição (PECs) se amontoam no Congresso Nacional como verdadeiros “remendos” na saia-justa da realidade nacional.

Espera-se que as diversas viagens de Lula e comitiva ao exterior comecem a produzir frutos em terra brasilis. Investimentos na economia, geração de empregos e fartura na mesa das famílias, prometidos na campanha eleitoral, continuam sendo aguardados com ansiedade pelo paciente povo brasileiro.