Foi aprovado, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que trata sobre as diretrizes para criação do Programa de Acessibilidade a Prédios de Uso Público. O PL segue à sanção governamental.

Andreia Rezende é autora do PL nº 096/2021

A proposição apresenta uma série de disposições de ordem técnica que devem ser implementadas pelo Poder Público visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre elas, estão proteção guarda-corpo em desníveis e terraços; zonas de circulação devem estar livre de obstáculos, tais como caixas de coleta, lixeiras, extintores de incêndio, etc; e escadas com corrimão acessível em ambos os lados.

O projeto ressalta que a implementação dessas diretrizes não desobriga os estabelecimentos que abrigam atividades de atendimento ao público, do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a regulamentação da ABNT NBR 9050 de 1994, revisada em 2004, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, pela Comissão de Estudo de Edificações e Meio (CE- 40:001.01).

“O poder público deve adotar políticas que visem proporcionar melhores condições de vida à essa fatia dos cidadãos maranhenses. É necessário que nos sensibilizemos, cada vez mais, com a situação dessas pessoas que tanto significam para a nossa sociedade, pois não são mais vistas como incapazes, mas sim, como pessoas que ajudaram e ajudam na evolução da sociedade”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.

No Estado do Maranhão, empresários estão lidando com uma realidade desafiadora, onde alguns afirmam que estão sendo tratados com menos consideração do que traficantes. Relatos de abordagens policiais ostensivas, com policiais armados de fuzis, e um grupo de fiscalização que humilha os trabalhadores têm sido frequentes em todo o estado. Essa situação tem gerado preocupação e indignação entre a comunidade empresarial.

Setor de água mineral é um dos mais afetados com a taxação de impostos no Maranhão

Uma das principais questões que preocupa os empresários é o alto nível de taxação imposto pelo governo estadual. O Maranhão possui uma das maiores alíquotas de ICMS do Brasil, o que impacta negativamente o setor empresarial. Essas altas taxas têm sido apontadas como um entrave para o crescimento econômico e a geração de empregos no estado.

Os empresários maranhenses, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico da região, enfrentam dificuldades para manter seus negócios em funcionamento. Além das altas taxas, eles também relatam uma série de desafios burocráticos e entraves na obtenção de licenças e autorizações necessárias para operar.

Diante desse cenário, é crucial que sejam tomadas medidas para promover um ambiente de negócios mais favorável no Maranhão. É necessário buscar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e a criação de condições adequadas para o crescimento das empresas locais. Isso envolve a simplificação de processos burocráticos, a redução de taxas excessivas e o fortalecimento do diálogo entre o governo e o setor empresarial.

É importante ressaltar que os empresários desempenham um papel essencial na economia do estado, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento local. Portanto, é fundamental que sejam criadas as condições necessárias para que eles possam prosperar e contribuir ainda mais para o progresso do Maranhão.

Fiscalização agressiva com armas em punho nas estradas do Maranhão

Nesse contexto, espera-se que o governo estadual esteja aberto ao diálogo e disposto a ouvir as demandas e preocupações dos empresários. Somente por meio de uma parceria sólida entre o setor público e privado será possível promover um ambiente de negócios saudável, que beneficie tanto os empresários quanto a população em geral.

Enquanto isso, os empresários do Maranhão continuam enfrentando os desafios diários, buscando superar obstáculos e contribuir para o progresso econômico do estado, mesmo diante das adversidades que têm enfrentado.

Durante sessão da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) trouxe à tona ocorrência envolvendo seu colega de parlamento, Domingos Paz, que foi vítima de invasão à sua residência. Chaguinhas utilizou a tribuna para destacar a gravidade do incidente e ressaltou que devem ser tomadas medidas imediatas para garantir a segurança de todos os cidadãos.

Vereador Francisco Chaguinhas (Podemos)

Chaguinhas iniciou seu discurso expressando solidariedade a Domingos Paz e à sua família, condenando veementemente a violência e a insegurança que assolam a sociedade. Ele ressaltou a importância dos órgãos da segurança estarem atentos a casos como esse, que afetam diretamente a integridade dos representantes eleitos e, por extensão, a confiança da população no sistema democrático.

“Essa ocorrência, envolvendo o vereador Domingos Paz serviu como alerta para a necessidade de ações concretas no combate à violência e na proteção dos representantes públicos. Isso alerta para o reforço da responsabilidade da gestão municipal, em assegurar a tranquilidade da população. A Câmara Municipal vai acompanhar os desdobramentos das investigações”, destacou Francisco Chaguinhas.

O vereador destacou a necessidade de uma resposta eficaz por parte das autoridades de segurança pública, pedindo investigações rigorosas para identificar e responsabilizar os responsáveis pelo ato criminoso. Além disso, enfatizou a urgência de implementação de medidas que fortaleçam a segurança em toda a cidade, garantindo a proteção dos cidadãos e de seus representantes.

“Entendo que o sistema de segurança deve dar atenção a este caso do vereador Domingos Paz que, junto com sua família, sofreu e isso precisa ser observado. Infelizmente, nosso colega foi o escolhido para ser vítima de perseguição e isso ficará marcado na vida dele. Eu já fui vítima desta criminalidade duas vezes e nos sentimos impotentes, no vazio, humilhados e sem saber o que fazer. Que, a partir desta situação sofrida pelo nosso colega, vereador Domingos Paz, seja feita uma investigação e que haja uma solução, pois, se um parlamentar sofre essa violência, imagina o cidadão comum”, pontuou Chaguinhas.

Diálogo – Durante seu pronunciamento, Chaguinhas também abordou a importância da união entre os vereadores para enfrentar questões relacionadas à segurança pública. Ele reiterou sua solidariedade ao vereador Domingos Paz, reafirmando “o compromisso de trabalhar em prol da segurança e bem-estar da comunidade” e destacando “ser importante a cooperação entre os representantes eleitos e as autoridades competentes para enfrentar os desafios relacionados à criminalidade, a fim de que a população tenha confiança em seus líderes e no sistema democrático da capital”.

Ele encerrou sua participação destacando obras que devem ser promovidas em benefício da comunidade do Jardim São Cristóvão, citando construção de unidade de saúde e serviços de pavimentação asfáltica.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Myses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Evasão escolar

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.

Fraude

Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.

O Instituto Pesquisas de Opinião Prever divulgou nesta segunda-feira (27), nova rodada de pesquisa para vereador de São Luís. Tal qual os dados divulgados na semana passada pelo Instituto Três Pesquisas, o nome do vereador Marquinhos aparece em primeiro lugar, como o mais lembrado entre os entrevistados.

Vereador Marquinhos em pronunciamento

A pesquisa divulgada hoje, confirma a ampla preferência do eleitorado ludovicense,  quanto ao nome do vereador Marquinhos, que alcançou 2,8%, o maior percentual. Confira a seguir, lista completa de todos os nomes citados no levantamento espontâneo feito pelo Instituto Prever:

Institutos de pesquisas até apresentam levantamentos de campo, sobre intenção de votos para prefeito de São Luís em 2024. E “com certa razão”, mostram números favoráveis a Eduardo Braide, gestor da capital maranhense, com certa vantagem, no entanto, sem cravar sua vitória no primeiro turno.

Prefeito de São Luís em comunidade da Zona Rural

Tais resultados das chamadas pesquisas estimuladas e espontâneas têm motivos de sobra para “sugerirem” segundo turno. Isso porque, obviamente, a indústria de produção de resultados precisa sobreviver. Nesse sentido, indefinições, dúvidas, incertezas e concorrência acirrada entre pré-candidatos são insumos necessários para a manutenção do setor.

No entanto, as andanças de Eduardo Braide pelas ruas e avenidas de bairros e comunidades da Zona Rural, periferia, região central e a chamada “área nobre” de São Luís atestam resultados, sobremodo, favoráveis ao gestor ludovicense. Algo capaz de sugerir a reeleição de Eduardo Braide logo em primeiro turno.

É aguardar…