Desde que perdeu a eleição para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão,  o deputado Othelino Neto (ainda no Solidariedade) tem usado do seu mandato parlamentar apenas para disseminar dúvidas e muita confusão perante a opinião pública. Isso sem contar com seus ingressos mal-sucedidos no STF para tentar, sem sucesso, anular o claro e autêntico resultado da eleição interna da Casa.

Othelino Neto: colocado de lado (Foto: Reprodução)

Perdido no tempo e deslocado da grande maioria de seus pares, Othelino tem usado a tribuna parlamentar como se fosse um “muro de lamentações”. Pior que seus pronunciamentos já não estão sendo mais levados em consideração.

Pra piorar a situação do ex-comunista, até mesmo o seu atual partido, o Solidariedade, se manifestou formalmente contra a ação movida pela legenda junto ao STF que está impedindo a escolha de novos conselheiros do TCE/MA. A apelação infundada partiu do referido parlamentar.

E mais: sem apoio solidário, existe iminente possibilidade de Othelino Neto perder o abrigo do Solidariedade.

Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado Adelmo Soares (PSB) reafirmou críticas que fez a parlamentares da oposição e voltou a pedir que o PCdoB entregue os cargos que ocupa no Governo do Estado.

Imagem ilustrativa (Reprodução Internet)

“Quando se é oposição a um determinado governo, não se pode ocupar nenhum cargo nessa gestão. Então, eu venho dizer, mais uma vez, que não há como fazer parte do governo e atacá-lo ao mesmo tempo”, declarou Adelmo Soares.

O parlamentar questionou a bancada de oposição na Assembleia Legislativa e chegou a perguntar se a senadora Ana Paula Lobato (Solidariedade), esposa do deputado Othelino Neto (Solidariedade), tem recursos das suas emendas parlamentares destinados para obras públicas no Maranhão.

“Eu votei no senador Flávio Dino e, consequentemente, votei na senadora Ana Paula, com muito orgulho, digo isso, inclusive. Então, seria bom para a gente não ter essa incoerência de atacar e não fazer uma ação parlamentar no Senado, já que a senadora tem emendas à sua disposição”, afirmou Soares.

Ex-secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares voltou a fazer na tribuna uma enfática defesa das ações do governador Carlos Brandão e ressalvou que nunca abandonou o então governador Flávio Dino.

“Estive com Flávio Dino em 2005, quando ele tirou a toga de juiz federal, até o dia em que ele vestiu a toga para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. A partir daquele momento, eu entendi que, politicamente, a história nesse ciclo se encerrou. A partir de então, o espólio político ficou no Maranhão para aquele que comanda o Executivo agora, que é o governador Carlos Brandão”, frisou o deputado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição forte no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (2), pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o partido Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.

Mas o processo continua travado. O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

A petição também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de estar por trás dessa estratégia de travamento. Segundo o documento, ele estaria tentando influenciar a Justiça com discursos e ações que não têm base jurídica, apenas o objetivo de atrapalhar o governo e a Assembleia.

No final, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

O deputado disse que a valorização que o governador Brandão está proporcionando ao pessoal da segurança pública do Estado jamais havia sido dada

(Agência Assembleia)

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) declarou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), que os integrantes da Polícia Militar do Maranhão, com o reajuste salarial anunciado pelo governador Carlos Brandão, passarão a ter o terceiro maior salário do Nordeste.

Neto Evangelista e Carlos Brandão (Foto: Reprodução)

“Quase todas as patentes serão beneficiadas, principalmente os soldados e cabos, que são os homens que estão na rua diariamente defendendo toda a sociedade”, afirmou o deputado.

Na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista explicou que o governador Brandão anunciou um reajuste de 20%. Segundo o parlamentar, a valorização que o governador Carlos Brandão está proporcionando ao pessoal do sistema de segurança pública do Estado jamais havia sido dada.

“O governador Carlos Brandão convocou todos os aprovados em um concurso público realizado para a Polícia Militar, mas que ainda não tinham sido chamados. O governo atual já entregou algo em torno de 700 viaturas para o sistema de segurança e teve que fazer um planejamento arrojado de reforma das nossas delegacias”, enfatizou o parlamentar.

Neto Evangelista assinalou ainda que o governador Carlos Brandão tem dado continuidade às principais políticas públicas do ex-governador Flávio Dino que deram certo e que ele tem buscado inovações positivas para implementar no estado.

Deputado defendeu o reajuste de 20% concedido aos militares pelo governador Carlos Brandão e alegou incoerência da oposição em criticar o aumento

(Assecom / Dep. Adelmo Saores)

O deputado Adelmo Soares (PSB) criticou duramente, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a posição do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) em criticar o aumento salarial de 20% anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB) aos militares.

Deputado Adelmo Saores (Foto: Ascom)

Adelmo Soares disse que o PCdoB, partido de Rodrigo Lago, deveria entregar os cargos que tem no governo. “O PCdoB deve sair definitivamente do Governo. É incoerente atacar a gestão atual em toda sessão e continuar se beneficiando dela, inclusive, com uma secretaria de Governo”, afirmou o deputado ao rebater criticas de Rodrigo Lago que disse não ser nada o aumento de 20% concedido aos militares.

“Brandão é tão bom que permite uma secretaria ao PCdoB, mesmo esse partido atacando o seu governo todo dia. Esse, sim, é um governador republicano, pois se fosse outro jamais permitiria. Mas o governador segue na tranquilidade e trabalhando todos os dias em favor do povo maranhense”, frisou

Incoerência

De acordo com Adelmo Soares, o governador Carlos Brandão não pode corrigir tantos anos de erros em apenas três anos e que 20% de aumento no salário dos militares é, sim, um aumento considerável.

“A oposição tenta atribuir ao governador responsabilidade de tudo o que acontece de ruim no Maranhão. É preciso lembrar que Brandão tem apenas três anos de mandato e não poderia corrigir tantos anos de erros em apenas três anos de mandato. A oposição precisa deixar de ser incoerente e parar de jogar para a plateia”, finalizou.

A Câmara Municipal de São Luís voltou a colocar em discussão o PL (Projeto de Lei) 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A Audiência Pública desta terça-feira (1º/07), conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), foi o primeiro debate geral em torno das previsões financeiras para a cidade ludovicense.

Elaborada com a contribuição de todos os órgãos da administração municipal, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a peça orçamentária conta com 9 capítulos, com 73 artigos e 8 anexos.

A proposta traz uma receita total para a capital maranhense estimada em R$ 6,1 bilhões para o ano que vem. A LDO é a primeira etapa da construção do orçamento municipal e serve de base para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é encaminhada para a Câmara e discutida pelos vereadores com a população no segundo semestre do ano.

Na ocasião, o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Thiago Martins, pontuou a questão da atipicidade da proposta sem a aprovação do PPA (Plano Plurianual) 2025-2028, que é o planejamento de médio/longo prazo da administração municipal, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

“A elaboração da LDO sem um PPA prévio é uma situação atípica, mas isso não compromete o planejamento e a execução orçamentária, pois a aprovação do Plano Plurianual de 2025-2028 deve ocorrer em agosto, ocasião em que a LDO pode fazer esse cruzamento”, explicou.

Esclarece dúvidas e garante transparência

O vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, afirmou que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e garantir mais transparência sobre o uso dos recursos públicos. Ele destacou que o colegiado está permanentemente mobilizado para discutir a proposta e que esse tipo de debate permite “ouvir a sociedade, promover avanços institucionais e dar transparência ao orçamento da cidade”.

LDO deverá encerrar semestre legislativo

Durante a audiência, Soeiro frisou ainda que a o debate da LDO deve encerrar o semestre legislativo da Câmara de São Luís. Segundo ele, o texto-base deve começar a receber emendas a partir de hoje e a previsão é que a partir da próxima semana a comissão possa apreciar o parecer do relator visando liberar a matéria para apreciação do plenário.

“Nosso esforço é fazer com que a LDO seja apreciada o mais breve possível para poder encerrar o semestre legislativo da Casa. A partir de hoje, por exemplo, abrimos o prazo para recebimento das emendas dos colegas e queremos o mais breve possível apreciar o relatório final em nossa comissão para que a peça orçamentária seja liberada para votação em plenário”, afirmou.

Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, mas uma espécie de “lista de compras” com as diretrizes de onde a Prefeitura de São Luís planeja gastar os recursos públicos no próximo ano. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.

O debate contou ainda com a presença e apresentação da secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique Bragança; do superintendente de Planejamento da Semfaz, Gabriel Telles; e do secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Seplan, Danilo Pereira.

 (Texto: Isaías Rocha – Foto: Leonardo Mendonça)