O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, nesta sexta-feira, 27, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, em São Luís, audiência pública para verificar o cumprimento de cláusulas do Acordo de Solução Amistosa firmado no âmbito do caso dos Meninos Emasculados. O encontro contou com a participação da população em geral e foi conduzido pelas 24ª, 42ª, 46ª, 47ª e 48ª Promotorias de Justiça Especializadas do Termo Judiciário de São Luís.

Audiência pública liderada por Márcio Thadeu foi realizada no Centro Cultural do MPMA

O objetivo da audiência foi ouvir a comunidade sobre a operacionalização do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), o funcionamento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a reativação do Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente e as providências para os familiares das vítimas.

A audiência foi conduzida pelos promotores de justiça Carla Mendes (48ª Promotoria de Justiça Especializada), Lana Barros Pessoa (47ª Promotoria de Justiça Especializada), Márcio Thadeu Silva Marques (42ª Promotoria de Justiça Especializada) e Selma Martins (24ª Promotoria de Justiça Especializada). Do MPMA, estiveram presentes, ainda, os promotores de justiça Gleudson Malheiros (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO IJ), Glória Mafra (2º Promotora de Justiça de Defesa da Saúde) e Márcia Moura Maia (10ª Promotoria de Justiça Criminal).

Durante a audiência, foi apresentado um relatório detalhando a situação atual do cumprimento de seis itens do Acordo. Embora a maioria das outras obrigações tenha sido atendida, as que foram abordadas na audiência não têm grau de implementação efetivo. As principais falhas identificadas incluem a ausência de regulamentação, falta de pessoal e a carência de relatórios e respostas efetivas por parte dos órgãos competentes.

De acordo com o promotor de justiça Márcio Thadeu, a audiência pública foi convocada pelo Ministério Público do Maranhão a partir de demandas da sociedade civil, dos conselhos tutelares, em razão da demora de mais de seis meses entre o fato criminoso e a primeira audiência para a elaboração de perícia social e psicológica pelo IPCA. “Esse instituto, o Instituto de Perícia, foi criado também em atendimento ao acordo de solução amistosa no caso dos meninos emasculados do Maranhão. Essa demora tão grande não só revitimiza as crianças que foram ofendidas, agredidas sexualmente de outras maneiras, como também acaba por demonstrar uma falta de cumprimento integral dos termos do acordo”, destacou.

Mônica Regina Ferreira, mãe de Daniel Ferreira, morto em 2003 quando tinha apenas 4 anos de idade, afirmou que o acordo de solução amistosa não foi cumprido integralmente e que as famílias das vítimas precisam ser melhor assistidas. “A gente entende, nós mães, que é uma luta que nunca vai parar. Nós temos que continuar, independente do tempo, independente do que acontecer, nós temos que continuar a nossa luta, até como meio de prevenção, para que não venha acontecer com outras crianças, para que o caso seja sempre lembrado”, destacou.

Na ocasião, também se manifestaram a advogada e pedagoga Lígia Santos, a representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Camila Portela, e a diretora do IPCA, Simone Rodrigues. Estiveram presentes, ainda, o juiz Rommel Cruz Viégas (titular da 8ª Vara Criminal, também representando a presidente da Comissão da Infância e da Juventude, desembargadora Francisca Galiza); Miguel Veiga (diretor da perícia para o interior do estado); Maria de Jesus Castro Reis (presidente da Comissão da Criança da OAB/MA); Polianna Cozzi (presidente do CMDCA), representantes do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerine, além de mães das vítimas, conselheiros tutelares, técnicos dos governos municipal e estadual, professores universitários, membros das associações e sindicato de Conselheiros Tutelares e militantes de direitos humanos.

ENCAMINHAMENTOS

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) prestou informações sobre o Centro de Atendimento Integrado às Vítimas e assumiu o compromisso de buscar a atualização do Decreto que trata do Sistema Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A Perícia Oficial do Estado informou que psicólogos e assistentes sociais, seletivados pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), já estão em fase final de treinamento para atuação no IPCA. Além disso, segundo representante do órgão, os processos de autorização para concurso público na área e de especificação das carreiras de perito criminal psicólogo e assistente social encontram-se em adiantado estado de tramitação.

As secretarias de Segurança Pública (SSP), Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Desenvolvimento Social (SEDES), Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e Administração (SEMAD) não enviaram representantes para a audiência e não apresentaram as informações solicitadas.

De acordo com o promotor Márcio Thadeu, o MPMA solicitará que as secretarias respondam aos termos do relatório apresentado na audiência pública em um prazo de dez dias.

Em relação às denúncias apresentadas por conselheiros tutelares sobre a recusa da DPCA em registrar Boletins de Ocorrência de adolescentes vítimas de violência e relatos de outros cidadãos sobre a interrupção do atendimento durante o horário de almoço na DPCA, a apuração será feita pela promotora de justiça Lana Pessoa, que também colherá o depoimento de um conselheiro tutelar referente a um alegado excesso em procedimento pericial realizado por um legista no IPCA.

O relatório final da audiência pública será publicado em até 30 dias, e então o MPMA emitirá recomendações, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para tentar sanar os problemas apontados no cumprimento do Acordo. A expectativa é que o Poder Público siga as recomendações até o mês de outubro deste ano. (Redação: CCOM-MPMA)

O prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão segue com extensa agenda anunciando obras e benefícios para a população. Desta vez, o gestor helenense assinou a ordem de serviço  para construção da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na sede do município situado na Baixada Maranhense.

O ato de assinatura foi neste sábado (28) e contou com a participação de secretários, vereadores, assessores e demais autoridades. A presença de populares também é motivo de satisfação para Joãozinho Pavão, que afitmou está cumprindo promessas de campanha.

“Avançamos ainda mais na saúde de Santa Helena, assinamos a ordem de serviço para a construção da Base do Samu no nosso município. Essa obra vai garantir socorro mais rápido, salvar vidas e trazer mais segurança para cada família helenense”, destacou o prefeito.

É de conhecimento popular que esporte e lazer são fatores de inclusão social. Não somente isso, espaços destinadas para práticas esportivas beneficiam a saúde e proporcionam qualidade de vida para as pessoas de todas as faixas etárias.

Pensando nisso, o prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão incluiu esses setores como prioridade em suas promessas de campanha. Agora, com seis meses de governo, o gestor helenense assinou a ordem de serviço para a construção de uma Areninha Esportiva no bairro Morada Nova, na sede do município.

A solenidade de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (27), no local onde será construído o equipamento público. Além do prefeito, secretários, vereadores e demais autoridades participaram do evento que também contou com a presença de populares.

“Assinamos a ordem de serviço para a construção da Areninha Esportiva, um espaço que vai fortalecer o esporte e o lazer em Santa Helena. Esse é um compromisso que assumimos com o povo na campanha e que agora começa a sair do papel, para se tornar um lugar de alegria para jovens, crianças e famílias”, destacou Joãozinho Pavão.

O gestor helenense completou seu discurso dizendo que “A Areninha será um verdadeiro motivo de orgulho para Morada Nova, refletindo o compromisso da nossa gestão em transformar sonhos em realidade e garantir mais qualidade de vida para a nossa cidade”.

A expectativa para 2025 é que a produção de milho no Maranhão represente mais de 30% de toda a safra do Nordeste

São Luís (MA), 27 de junho de 2025 –Relatório divulgado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste (BNB), mostra o Maranhão como destaque na produção de grãos em 2025, acumulando as marcas de maior produtor de milho e segundo maior produtor de soja da Região Nordeste. De acordo com o estudo, a previsão é que o estado alcance o total de 7,5 milhões de toneladas de grãos diversos na Safra de 2025, volume que representa 26,8% de toda a produção regional.

Maranhão é destaque como maior produtor de milho do Nordeste, com estimativa de 2,7 milhões de toneladas em 2025

A pesquisa aponta que, impulsionado principalmente pelo milho e pela soja, o Maranhão vem registrando crescimentos progressivos. A estimativa para a produção de milho maranhense é de 2,7 milhões de toneladas em 2025, o que mantém o estado na liderança regional, com 30,6% de participação na produção nordestina do grão. Na soja, o Maranhão também tem desempenho de destaque, figurando como o segundo maior produtor da região, com 4,4 milhões de toneladas previstas para o ano, incremento de 12,7% se comparado à Safra 2024.

De acordo com o Etene, as condições climáticas favoráveis aliadas à demanda crescente por commodities agrícolas, como soja e milho, criam um ambiente positivo para o agronegócio do Nordeste em 2025. “Além do fator clima, as negociações de soja e milho estão mais intensas, com o aumento da demanda externa e preocupações com estoques curtos. O consumo global de soja tende a se voltar para o Brasil diante da disponibilidade elevada no país, com previsão de oferta recorde nesta safra”, explica Hellen Cristina Rodrigues Leão, técnica de Estudos e Pesquisas Macroeconômicas do Etene.

Para o superintendente estadual do Banco do Nordeste no Maranhão, Isaque Nascimento, a alta produtividade confirma o avanço da modernização e da competitividade da produção do agronegócio no estado. “O Maranhão vem consolidando sua posição como uma das principais fronteiras agrícolas do país. Esse resultado é fruto do empreendedorismo dos produtores rurais maranhenses e da atuação estratégica do Banco do Nordeste no financiamento da produção, especialmente com recursos do FNE, que garantem condições vantajosas de juros e prazos para quem investe no campo, promovendo desenvolvimento, ocupação e maior rentabilidade na atividade rural”, afirma.

Um exemplo desse dinamismo é o produtor Dario Luiz Bolzan, cliente do BNB na cidade de Balsas, sul do estado, onde cultiva milho e soja. Em 2024, ele teve apoio da instituição financeira para realizar investimento da ordem de R$ 2,8 milhões na produção de milho. Para a safra de 2025, com maior demanda e oportunidade de incremento na produção, o custeio agrícola financiado foi ampliado para R$ 4,2 milhões, desta vez com foco na produção de soja.

Fazenda de soja na região de Balsas, principal polo de produção de grãos e do agronegócio do Maranhão

“Tivemos um aumento no investimento na safra de 2025, visando produzir mais para compensar os custos produtivos. Parte do nosso investimento foi em maquinário, mas a maior cota do custeio foi direcionada ao melhoramento da estrutura do solo, para que pudéssemos ter a produção ideal por hectare”, frisa Bolzan. Ele destaca ainda o papel do BNB como apoiador de sua trajetória na produção agrícola. “O que me motiva no Banco do Nordeste é o juro barato e pouca burocracia, devido ao bom atendimento. Meus investimentos de máquinas foram todos frutos do meu relacionamento com o BNB. Além disso, eu consegui deixar minhas lavouras com todas as documentações em dia, evitando complicações. Foi a melhor forma que eu achei para continuar com o meu negócio”, conclui.

Em toda a Região Nordeste, a Safra de 2025 deverá atingir 28 milhões de toneladas de grãos, crescimento de 8,7%, a partir do aumento em 2,2 milhões de toneladas frente à safra de 2024, destaca o Etene. No cenário nacional, a produção de grãos deve atingir o recorde de 332,6 milhões de toneladas, alta de 13,6%, com a soja e o milho respondendo juntos por quase 90% desse total de produção.

Feitas de concreto pré-moldado ou de estrutura metálica, em São Luís, muitas dessas paradas de ônibus estão danificadas. Os motivos são vandalismo, tempo de uso, choques causados por ônibus e falta de manutenção.

Parada dr ônibus na Cohab (Foto: Reprodução – grupo WhatsApp)

Certo mesmo é que a maioria desses abrigos já não oferece condições de segurança e conforto para usuários do transporte coletivo.

Algumas paradas, de tamanho reduzido, não comporta a demanda de passageiros e outras são ocupadas parcialmente por vendedores ambulantes. Mas a reclamação geral é sobre as péssimas condições das estruturas desses espaços.

Na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente ao Mercado da Cohab, um abrigo de ônibus instalado em 2012 está com sua cobertura metálica parcialmente comprometida. Pra piorar o panorama, folhagens, trapos de roupas e pedaços de madeira ocupam o “telhado” da movimentada parada.

Com a palavra, a Prefeitura de São Luís.

Com infraestrutura avançada, serviços especializados e foco na inclusão, o prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quinta-feira (26), o novo Centro de Especialidades do São Bernardo, um equipamento moderno e resolutivo que vai transformar a assistência em saúde para milhares de pessoas da região.

A nova unidade substitui e amplia os serviços anteriormente oferecidos no ambulatório da Unidade Mista do São Bernardo (UMSB) e já nasce como referência nos atendimentos ambulatoriais especializados e multiprofissionais, com foco na qualidade, na acessibilidade e no acolhimento de crianças com transtornos de neurodesenvolvimento.

“Uma felicidade estar aqui hoje entregando esse Centro de Especialidades com atendimentos que antes eram realizados na Unidade Mista. Isso vai ajudar a desafogar o atendimento, para que possamos atender com mais qualidade. E tem inovação: é o primeiro Centro de Especialidades de São Luís com o Núcleo Terapêutico. Vai atender crianças com TEA e neurodiversidades. É um orgulho. E tudo aqui é novo, tudo pensado para oferecer o melhor para o povo de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide, durante a inauguração.