PÂNICO EM BRASÍLIA – Professor armado com facão e besta invade Secretaria de Educação do DF

Um professor armado invadiu, nesta sexta-feira (15), a sede da Secretaria de Educação do Distrito Federal, no Setor Bancário Norte. Ele levava uma faca de caça e uma besta (espécie de arco) com seis flechas – arma idêntica à que foi usada no massacre de Suzano.

O homem chegou a subir até o 12º andar, onde fica o gabinete do secretário Rafael Parente – que estava em uma reunião na Residência Oficial do Governo do DF.

Funcionários perceberam parte da besta para fora da mochila e acionaram a Polícia Militar que deteve o suspeito antes que ele pudesse ferir alguém. O homem, de 54 anos, foi levado para a 5ª DP, que fica na região central de Brasília.

De acordo com a secretaria, ele é professor de violino erudito da Escola de Música de Brasília e tem histórico de problemas psíquicos. Segundo a pasta, ele relatava ter adoecido por conta do trabalho. O nome do suspeito não foi divulgado até a publicação desta reportagem.

A secretaria apontou que o professor já tinha procurado a Ouvidoria havia alguns dias, mas voltou ao local alegando que “algo precisava ser feito”.

A invasão deixou os servidores em pânico. Durante os cerca de dez minutos de tensão, seguranças deram cobertura aos funcionários, que foram autorizados a voltar para casa. (Portal G1-DF)

DIREITO E DIGNIDADE – Zé Inácio diz que políticas públicas devem abranger toda sociedade

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma sessão especial em homenagem a Campanha da Fraternidade.

Deputados Zé Inácio e Helena Dualibe com convidados especiais presentes na sessão especial no plenário da AL

A Campanha da Fraternidade, neste ano, tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”.

“A Igreja quer renovar a consciência levando em consideração que as políticas públicas dizem respeito a toda a sociedade em suas várias dimensões, e que visam assegurar os direitos humanos mais elementares para que cada pessoa tenha condições de viver com dignidade”, disse Zé Inácio em seu discurso.

A solicitação para a sessão partiu do deputado Zé Inácio e contou com a presença do padre Crisantônio da Conceição Silva, coordenador arquidiocesano, que representou o arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, do padre Luís Carlos Andrade Macedo, coordenador arquidiocesano de São Luís, de representantes de diversas paróquias, padres, seminaristas, dirigentes e militantes de entidades e movimentos da Igreja Católica, e foi presidida pela deputada Helena Duailibe.

Também estiveram presentes na sessão o juiz Júlio Prazeres, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Nonato Chocolate, além de outras autoridades

TÁ RUÇO, ‘RUIVO’! – Ação por ato de improbidade é motivada por irregularidades em licitação em Cantanhede

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 12 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa (Ruivo); o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, e o pregoeiro Diógenes dos Santos Melo. Também é alvo da manifestação ministerial a empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA.

Prefeito de Cantanhede Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o ‘Ruivo’ (Foto Internet)

Motivaram a ACP irregularidades constatadas em licitação que teve como objetivo a contratação de empresa para locação de veículos para a Prefeitura de Cantanhede. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr.

Como medida liminar, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$ 1.947.749,04.

IRREGULARIDADES – A Promotoria de Justiça tomou conhecimento que o Ministério Público de Contas promoveu representação contra o Município de Cantanhede e contra a Ipiranga Empreendimentos e locação LTDA, junto ao Tribunal de Contas do Estado, devido a irregularidades no procedimento licitatório, incluindo restrição à competitividade e no julgamento da proposta vencedora, fatores que favoreceram a referida empresa.

Além disso, o Detran, a pedido do Ministério Público, informou que não há registro de carro no nome da Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA.

Também foi apurado que não existe empresa no endereço informado, no contrato firmado com o Município, como sede da Ipiranga.

De acordo com documento encaminhado pela Prefeitura de Cantanhede, foi pago à empresa Ipiranga o valor de R$ 1.947.749,04.

PEDIDOS – O MPMA também requereu a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, e às demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

SANTA HELENA – Prefeito Zezildo visita áreas atingidas pela enchente do Rio Turi

O prefeito Zezildo Almeida acompanhado dos secretários, vereadores e aliados políticos, visitou durante toda esta quinta-feira (14), os bairros que foram alagados devido às fortes chuvas dos últimos dias no município de Santa Helena, que também atingiram a região da Baixada Maranhense e Ilha de São Luís. As chuvas aumentaram o volume das águas do Rio Turi, o que provocou os alagamentos.

Prefeito Zezildo Almeida, acompanhado de assessores, visitou áreas atingidas pela cheia do Rio Turi

O problema que é antigo, tem se agravado e está causando transtornos aos moradores. A Prefeitura junto com a Secretaria de Meio Ambiente já acionou a Defesa Civil que está trabalhando e buscando soluções para resolver o problema.

Zezildo conversou com moradores e disse que está buscando ajuda para solucionar a situação

O Rio Turiaçu é conhecido por sua beleza; por ser uma fonte de renda e de apreciação, não só para a população ribeirinha, mas para moradores helenenses que usufruem do seu alimento e lazer.

Prefeito Zezildo visitou bairros da área urbana e população ribeirinha da zona rural

O prefeito Zezildo está sempre presente, buscando dialogar com os moradores na intenção de continuar realizando uma gestão transparente e em prol do bem estar da população.

As enchentes na região são comuns nesta época do ano por causas das fortes chuvas que caem na região

Com blog Gleicy Ferreira

COM ELAS – Osmar Filho dialoga com Movimento das Mulheres do PDT

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) recebeu nesta quinta-feira (14), representantes da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), movimento de mulheres do partido que foram apresentar ao chefe do Legislativo Municipal a sua nova Executiva Estadual.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho com integrantes da Ação da Mulher Trabalhista (AMT)

O grupo também foi convidá-lo para a implantação do Fórum Estadual de Organismos de Mulheres de Partidos, que terá o PDT como um de seus membros e será instalado no estado no próximo dia 28, em uma solenidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“O Osmar, como presidente da Câmara de Vereadores e integrante da executiva nacional, não pode ficar de fora de um momento como este, que será histórico, não só para o partido, mas para o movimento de mulheres no Maranhão e no Brasil. Recebemos o seu apoio na busca da paridade, não só na política, como nos diversos espaços de poder”, disse Kariadine Maia, presidente do coletivo.

Fazendo uma ampla reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e dos espaços que tem conquistado, Osmar Filho agradeceu a visita e se colocou a disposição, enquanto membro do partido, vereador e presidente do Legislativo Municipal, para colaborar com as ações da AMT e com a sua luta para conquistar mais espaço na sociedade e na política.

“É um processo natural em que cada vez mais as mulheres ocupam esses espaços”, ressaltou o vereador.

Ele lembrou o ótimo desempenho do PDT nas últimas eleições – municipal, estadual e federal – e que nesses processos, a contribuição das mulheres do partido foi de grande importância.

Além da presidente da AMT, o encontro teve as presenças da vice-presidente Marileide Rocha Marques de Souza; da secretária geral Dilma Nascimento; da assessora jurídica Fernanda Verde; e da vice-prefeita de Santa Quitéria e tesoureira do movimento, Ana Cláudia.

 

RISCO DE ACIDENTE – Funcionários do Mateus realizam “operação nas alturas” sem equipamentos de segurança

Uma cena registrada na tarde desta quinta-feira (14), na loja do Supermercado Mix Mateus do Turu, em São Luís, mostra funcionários do grupo, trabalhando em situação de risco, sem qualquer equipamento de segurança. Eles realizavam a retirada de telhas de zinco danificadas (material cortante) da cobertura da loja, utilizando apenas uma escada escorada na fachada do prédio, próximo à porta de entrada.

Dois funcionários do Supermercados Mateus, sem EPI’s, recebiam telhas metálicas de um terceiro que estava na cobertura da loja do Turu

Sem qualquer acompanhamento técnico, um operário removia as lâminas metálicas do teto, as entregava para outro funcionário que estava na escada e em seguida, um terceiro empregado as recebia e colocava as peças sobre o piso. Nenhum deles usava luvas, capacetes, óculos ou outro tipo de equipamento de proteção individual compatível para a operação realizada; apenas botas.

Para contribuir com o risco eminente de acidente, clientes entravam e saiam da loja passando pelo mesmo espaço em que estavam a escada, as telhas metálicas e o trio funcional. Bastante movimentada, a área não foi sinalizada e muito menos isolada para este serviço. Diante dos fatos, pode-se deduzir que a direção do Grupo Mateus não está dando a devida importância para a segurança e proteção de seus empregados e clientes.

FALTA DE SOLIDARIEDADE – Joãozinho Freitas denuncia Empresa Primor que negou transporte assistencial para cortejo fúnebre

O vereador Joãozinho Freitas (PTB) lamentou a falta de solidariedade da empresa de transporte público Viação Primor, que atende a área do bairro Vicente Fialho, em São Luís, ao se negar atender a demanda para o sepultamento da dona de casa identificada por nome Paloma, de 30 anos, moradora da localidade.

O vereador Joãozinho Freitas lamentou a falta de assistência e de solidariedade da Primor com a comunidade Vicente Fialho “servida” pela empresa (Foto Paulo Caruá)

Segundo o parlamentar, todo o trâmite legal para a solicitação do ônibus, para transportar  amigos e familiares ao local do sepultamento da mulher, foi previamente feito, como anexar a certidão de óbito ao requerimento por escrito enviado à empresa, mas mesmo assim, o pedido foi negado pela direção da Primor.

“Isso é inadmissível e não acontece só na Vila Vicente Fialho, em outros bairros também está acontecendo, não sabemos se há algum acordo, só sei que com acordo ou não, a empresa tem de ter essa flexibilidade”, disse Joãozinho.

O vereador informou ainda que pretende levar esse debate para o parlamento municipal, com o objetivo de atender famílias que passam por perda de ente querido e que, na opinião de Joãozinho Freitas, já estão fragilizadas e muitas vezes, não tem condições financeiras de fretar transporte para esse fim.

TIME COMPLETO EM PAÇO – Dutra e mais 10 são acionados por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 19 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com o Município.

Prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra: ‘campeão’ de ações por improbidade administrativa

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar.

As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.

Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público

A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.

De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.

FALTA DE “PATRIOTISMO” – Prefeitura de SL abandona Vila Brasil, Chácara Brasil e Avenida Brasil

Nem mesmo o simbolismo patriótico imposto pelos nomes de dois bairros e de uma importante via pública, no caso, Vila Brasil, Chácara Brasil e Avenida Brasil, consegue sensibilizar as autoridades municipais com relação à falta de infraestrutura nestes locais. Além da buraqueira que toma conta das ruas destes bairros, a lama e um matagal cercam quase toda extensão da Avenida Brasil, via que liga os bairros Olho D’água e Divinéia, em São Luís.

Sem sistema de drenagem, águas das chuvas correm pelo pouco do esburacado asfalto da Avenida Brasil; pneus sinalizam de forma improvisada, um enorme buraco

Moradores e comerciantes da Vila Brasil e da Chácara Brasil denunciam a precariedade das ruas dos bairros que chegam a comprometer o direito de ir e vir das pessoas, sem contar com prejuízos para quem tenta transitar com seus veículos por estas partes da cidade. A deficiência na iluminação pública é outro fator de risco para quem anda nos locais citados, durante a noite. Em terrenos baldios, mato e lixo descartado de forma irregular se transformam em ambiente adequado para proliferação de insetos e outros animais nocivos à saúde humana.

Na Avenida Brasil não é muito diferente. Sem sarjetas e meios-fios, a água das chuvas corre sobre o pouco que ainda resta do asfalto tomado por enormes buracos. Onde seriam calçadas destinadas para pedestres transitarem com segurança, um extenso matagal ocupa quase todo o espaço. E assim, esta movimentada avenida, endereço de vários pontos comerciais, onde ficam situados a ‘Feira do Mangueirão’ e o ponto final da linha de ônibus Divinéia, segue, desprezada e abandonada pelo poder público municipal, mesmo sendo batizada pelo nome da ‘Pátria Amada’.

Com calçadas tomadas pelo matagal, crianças transitam pela pista da Avenida Brasil, em meio a buracos

Espera-se que o Comitê Gestor de Limpeza de São Luís se sensibilize com a situação e envie uma equipe para capina e limpeza destas vias, em especial da Avenida Brasil. E que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a inclua no roteiro emergencial da chamada ‘operação tapa buracos’, antes que a via se torne intransitável de vez.

 

FUTURO DE SÃO LUÍS – Honorato Fernandes denuncia negligência da Prefeitura sobre novo Plano Diretor

Utilizando a tribuna durante a sessão plenária de terça-feira, 12, o vereador Honorato Fernandes (PT) voltou a destacar a negligência da Prefeitura de São Luís nas discussões do Legislativo sobre a nova proposta do Plano Diretor de São Luís e denunciou a desconformidade com a legislação ambiental de duas construções.

Vereador Honorato Fernandes denunciou a negligência e “vista grossa” da Prefeitura de São Luís sobre aberrações no novo Plano Diretor

Honorato caracterizou como negligente a postura do Poder Público Municipal, dada a ausência de representantes da Prefeitura no último painel realizado pelo vereador, que discutiu a nova proposta do Plano Diretor de São Luís, tema de extrema relevância para o desenvolvimento da capital maranhense.

“É lamentável a ausência do Poder Executivo no painel proposto pelo nosso mandato que debateu a nova proposta do Plano Diretor, matéria cujos reflexos incidem diretamente na vida da população da zona urbana e rural, das camadas mais simples às mais nobres da nossa cidade”, disse.

O parlamentar pontuou ainda críticas referentes à nova proposta, que foram apresentadas durante o painel e que merecem atenção máxima, pois alertam para a grave ameaça às questões socioambientais, como a redução das áreas rurais, de dunas e territórios de recarga de aquíferos. “Durante o debate, analisando criteriosamente o novo Plano Diretor proposto pela Prefeitura, constatamos a redução de 11,5 hectares da área de dunas, bem como a redução das nossas áreas de recargas aquíferas, que representam hoje 40% do abastecimento hídrico da Ilha de São Luís e a redução da zona rural, berço da nossa produção agrícola, na ordem de 41%. Propostas, portanto, que penalizam a vida dos moradores da nossa cidade”, alertou o vereador.

Encaminhamentos do debate também foram destacados pelo parlamentar, como a criação de uma Frente Parlamentar que, uma vez formada, acompanhará todos os debates relacionados à proposta do novo Plano Diretor, de modo a direcioná-lo em conformidade com a lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo.

Denúncias – Honorato denunciou ainda dois casos de afronta à legislação ambiental: a construção irregular de um empreendimento imobiliário em uma área de duna, com liberação de alvará concedida pela Prefeitura e a ocupação irregular de uma parte da barragem da Alumar em área rural.

“Cobramos, portanto, uma satisfação da Prefeitura com relação aos dois casos. Estas questões não podem cair no vazio, como se nós parlamentares estivéssemos chancelando tais irregularidades, não trazendo a devida responsabilização aos responsáveis”, finalizou.