A Câmara Municipal de São Luís aprovou na sessão desta quarta-feira (01), o Projeto de Lei nº 142/25 de autoria do vereador Dr. Joel (PSD). O projeto institui a inclusão no calendário oficial do Município a campanha de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde”.

Vereador Dr. Joel: projeto aprovado na Câmara

O objetivo da proposta é fomentar, ao longo do mês de abril, ações educativas, eventos públicos, campanhas de mídia, iluminação de prédios públicos e atividades conjuntas com instituições e órgãos da sociedade civil, com foco na promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

“O Abril Verde se consolidou nacionalmente como um marco pela saúde e segurança do trabalhador, e é fundamental que São Luís adote essa mobilização como política permanente de sensibilização. É um dever do poder público contribuir com a construção de uma consciência coletiva voltada à prevenção e ao bem-estar no trabalho”, enfatizou Dr. Joel.

Ato proposto pela presidente da Casa, Iracema Vale, reconheceu a contribuição dos técnicos industriais para o desenvolvimento do Maranhão

(Agência Assembleia)

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (1º), sessão solene para comemorar os sete anos do Sistema CFT/CRTs – estrutura que representa, regulariza e fiscaliza os técnicos industriais em todo o Brasil. A iniciativa partiu da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), por meio do Requerimento 374/2025.

O ato solene foi presidido, alternadamente, pela chefe do Legislativo maranhense e pelo deputado Davi Brandão. O evento foi prestigiado também pelos deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (Novo), além de lideranças do sistema, autoridades locais, alunos do Instituto de Educação do Maranhão (IEMA) e profissionais da área técnica.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) é o órgão responsável por representar, regulamentar e fiscalizar a profissão dos técnicos industriais em todo o Brasil, enquanto o Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-02/Segunda Região), integrado pelos estados do Maranhão, Pará, Amapá, Piauí e Ceará, é o órgão regional com a função de registrar, fiscalizar e dar suporte jurídico aos técnicos em seu respectivo estado ou região, atuando em conformidade com as diretrizes do CFT.

Contribuição

Em sua fala de saudação aos homenageados, Iracema Vale destacou a contribuição da categoria dos técnicos industriais para o desenvolvimento do Brasil e do estado do Maranhão.

“Os técnicos industriais estão por trás de todo o trabalho que promove o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão. Eles que fazem a engrenagem funcionar, transformando conhecimento em prática. Hoje celebramos não apenas uma lei, mas a luta de toda uma categoria pelo reconhecimento do seu trabalho. Parabenizo e agradeço a todos vocês pelos serviços prestados. É uma justa homenagem que esta Casa presta a essa valorosa categoria”, afirmou Iracema Vale.

Ao longo da cerimônia, dirigentes, conselheiros e lideranças do Sistema TRT e CRT/Segunda Região foram homenageados com a entrega de certificados, troféus e placas, em alusão à sua contribuição para o crescimento e valorização da categoria no Maranhão.

Expansão

Criado por meio da Lei Federal 13.639/2018, o Sistema CFT/CRTs alcançou, em 2024, a marca de 814 mil registros no país, com cerca de 464 mil profissionais ativos. No CRF/02 – Segunda Região são mais de 90 mil técnicos industriais distribuídos em mais de cem modalidades de serviços e, no Maranhão, em torno de 19 mil profissionais.

Durante os pronunciamentos, dirigentes regionais destacaram o crescimento do número de técnicos no estado e a importância desses profissionais em áreas como construção civil, energia, manutenção e indústria.

Modernização

Representantes do sistema também reforçaram o compromisso com a transparência e a digitalização de serviços. Entre as ações recentes está a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA 2025‑2027), que contou com consulta pública neste ano. Além disso, o fortalecimento da atuação dos CRTs no interior do estado e o incentivo à participação dos técnicos em obras públicas foram destacados como metas prioritárias.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) e Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA), Cláudio Azevedo, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa e destacou a importância dos técnicos industriais para o desenvolvimento do Estado do Maranhão.

“É uma justa homenagem que o Poder Legislativo presta a essa valorosa categoria profissional. Parabenizo o trabalho do CRF/Segunda Região, em especial às mulheres que integram essa categoria profissional tão importante”, ressaltou.

Para os organizadores, a realização da sessão solene na Assembleia Legislativa simboliza o reconhecimento do poder público ao papel estratégico dos técnicos industriais. Segundo eles, o Maranhão vive um momento de expansão em infraestrutura, e os profissionais da área técnica são essenciais para garantir segurança e qualidade nas execuções.

“Esse evento é um marco para a valorização dos técnicos industriais e reforça a nossa luta por mais reconhecimento, visibilidade e participação nas decisões estratégicas do estado. Nossa gratidão à Assembleia e à nossa madrinha, deputada Iracema, pelo reconhecimento ao trabalho da nossa categoria”, afirmou o presidente do CRT/Segunda Região, João Batista Souza.

Com camisas amarelas, cartazes e sorrisos nos rostos, Raposa viveu, na manhã desta terça-feira (30), o encerramento da campanha Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. A atividade contou com uma caminhada organizada com os usuários do Centro de Atenção Psicossocial de Raposa (Caps).

O evento, idealizado pela Prefeitura de Raposa por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), teve início no Caps e seguiu até o Porto do Braga. Além de reforçar a importância da valorização da vida, o ato também buscou desmistificar a ideia equivocada de que o Caps é um espaço apenas “para doido”, destacando sua real função de cuidado e acolhimento em saúde mental.

Ao chegar ao destino, a Semus montou diversas tendas com serviços de saúde, como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação, atendimento médico, odontomóvel, espaço de cuidados com pele e cabelo, além de uma espaço da Ouvidoria do Ministério Público.

Durante todo o mês de setembro, diversas ações foram realizadas. A abertura ocorreu no dia 1º, na Academia da Saúde, em parceria com o Governo do Maranhão. As equipes também marcaram presença em todas as Unidades Básicas de Saúde do município e, por meio do Programa Saúde na Escola, estiveram nas instituições da rede municipal de ensino, levando conscientização e informação.

O prefeito Eudes Barros, que participou do encerramento ao lado da primeira-dama, Cássia Barros, destacou o empenho da Secretaria de Saúde. “Quero parabenizar todos os profissionais que, ao longo do mês, idealizaram e executaram atividades mostrando à população que a vida é importante e que sempre devemos buscar ajuda. Também registro meu reconhecimento à atuação dos profissionais do Caps, que desempenham um trabalho fundamental junto aos pacientes”, afirmou.

A secretária de Saúde, Raidênia Oliveira, ressaltou a importância da mobilização ao longo do mês.

“O Setembro Amarelo é uma campanha que nos lembra que a prevenção salva vidas. Em Raposa, buscamos trabalhar não apenas no atendimento, mas também na conscientização, levando informação às escolas, às unidades de saúde e à comunidade. O encerramento de hoje mostra que, juntos, podemos combater o preconceito e fortalecer a rede de apoio a quem precisa”, destacou.

(Texto: Érica Samira – Fotos: Charlyson Carvalho)

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, nesta quarta-feira (01/10), a suspensão de 131.695 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi publicada por meio da Portaria MPA nº 548/2025.

Monumento aos Pescadores na Avenida Litorânea em São Luís (Foto: Reprodução)

As listas abaixo apresentam a relação das Licenças suspensas de acordo com cada estado da federação. As suspensões estão de acordo com os termos da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Os interessados poderão recorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da data em que a Portaria entra em vigor – dia 06 de outubro de 2025.

O MPA atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA. Enquanto o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) faz frequentes auditorias nas bases de dados, a PF já realizou diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades brasileiras.

Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, a parceria do MPA com a Polícia Federal e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União, reflete o compromisso do Ministério em garantir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou.

Em entrevista coletiva concedida neste mês de setembro, o ministro André de Paula reforçou que o Governo Federal sempre atuará para combater as fraudes e não medirá esforços para adotar medidas preventivas de gestão para maior controle das políticas públicas.

Registros cancelados em 2025 – O MPA tem trabalhado para garantir a transparência na emissão do RGP e das licenças de pescadores profissionais, com a atualização dos sistemas e dos dados dos registros. Somente neste ano, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares.

Desde fevereiro, o jornalista Rafael Arrais retornou ao comando da Diretoria de Comunicação da Câmara de São Luís, função na qual vem desenvolvendo um trabalho de ajustes e alinhamentos com a realidade orçamentária da Casa. Com  o aval do presidente Paulo Victor, o renomado profissional segue em atividade plena, focado na meta de que ações do Legislativo Municipal cheguem ao conhecimento público com mais abrangência e dinamismo.

Jornalistas Rafael Arrais e Walkir Marinho (Foto: Paulo Caruá)

Entre os afazeres da função, Rafael Arrais abre agenda para conversar com jornalistas, radialistas  blogueitos e assesores de imprensa, sempre com muita atenção e simpatia. No registro fotográfico desta quarta-feira (1°/10), assinado por Paulo Caruá, este editor do blog Hora Extra com o talentoso Rafael Arrais em animada conversa.

Fruto de uma Um Lei Federal, neste 1° de outubro é celebrado o Dia do Vereador em todo território nacional. Considerado o homem-chave entre as comunidades e os poderes constituídos, o vereador tem papel importante na sociedade como o de legislar e fiscalizar ações do Executivo Municipal nas 5.570 cidades do Brasil.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Hoje também é festejado o Dia do Vendedor, profissão nobre, considerada peça-chave entre produtos e serviços oferecidos no mercado com o consumidor, alvo do seu trabalho. Aliás, vendas e vereança tem muita coisa em comum.

Ambos utilizam a boa conversa, argumentos teóricos e técnicos, além de assuntos de interesse popular para “vender” seus talentos. Sem dúvida, a lábia e a saliva são os principais combustíveis dessas funções para movimentar essa máquina chamada cidade.

Aliás, hoje, na Câmara Municipal de São Luís, boa parte dos 31 vereadores, enviou mensagens de otimismo e reconhecimento pela passagem do Dia do Vereador.

O governo Lula quer incluir no pacote de negociação com os Estados Unidos uma revisão das punições impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, enquadrado na Lei Magnitsky, e também uma reversão da suspensão dos vistos de entrada suspensos de autoridades do Executivo e do Judiciário brasileiros. Planalto e Itamaraty avaliam que restringir as conversas só a tarifas não basta.

Lula, Moraes e Trump (Foto: Reprodução)

Desde 23 de setembro, quando Donald Trump (Partido Republicano) citou publicamente que teria um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), interlocutores dos 2 países retomaram as conversas. O chanceler Mauro Vieira ficou uma semana em Nova York, onde teve contato com integrantes da administração trumpista. Voltou ao Brasil no domingo (28.set). As negociações para o encontro, no entanto, ainda estão em fase inicial.

É possível que os dois presidentes conversem ainda nesta semana por telefone ou videoconferência. Parte dos integrantes do Planalto tem pressa para não perder o momento e deixar esfriar a relação recém-estabelecida com Trump.

Um encontro presencial ficaria para um outro momento. Poderia ser realizado em um 3º país ou na residência de Trump em Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida (EUA). O governo brasileiro quer evitar uma recepção formal na Casa Branca. Avalia que haveria mais exposição a jornalistas e menos controle sobre eventuais constrangimentos impostos pelo republicano. Não seria a 1ª vez. Já passaram por situações humilhantes no Salão Oval os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e da Turquia, Recep Tayyp Erdogan.

(Com informações do Portal360).