COVID-19 – MPMA participa de videoconferência com PGR sobre combate à pandemia

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou na última quarta-feira, 8, a convite do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Brandão de Aras, de uma videoconferência com outros membros do MP brasileiro.

Videoconferência tratou do combate ao coronavírus

O objetivo foi promover um canal de comunicação entre os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos e o CNMP para tratar do controle, prevenção e enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), sendo mais um esforço urgente do Ministério Público brasileiro para uma atuação articulada e coordenada contra a pandemia.

Participaram também o procurador-geral de justiça de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, e a presidente da Comissão da Saúde, conselheira Sandra Krieger.

Luiz Gonzaga Coelho, em sua fala, esclareceu que a primeira providência do MPMA, em atenção ao direcionamento da Organização Mundia de Saúde (OMS) e determinação do CNMP, foi adotar o trabalho remoto, em plantão permanente, para evitar o contágio de membros e servidores e garantir a continuidade dos trabalhos, o que permitiu uma intensa e produtiva atividade de promotores e procuradores de justiça.

“Estamos mobilizados 24 horas, todos os dias, para atender o cidadão, por todos os canais que a tecnologia disponibiliza. No período de 18 de março a 9 de abril, o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), que registra as atividades finalísticas, contabilizou 95.759 movimentações de protocolos judiciais e extrajudiciais e 7.888 novos protocolos cadastrados. Com a mesma intensidade, os Centro de Apoio Operacionais têm atuado, em apoio às Promotorias, na produção de recomendações, notas técnicas e peças processuais. A Ouvidoria registrou, no mesmo período, quase  mil atendimentos”, comentou Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O chefe da instituição também garantiu que o MPMA está trabalhando com outros órgãos do sistema de Justiça, para que recursos das prestações pecuniárias e de outras fontes, como acordos em investigações presididas pelo Ministério Público, sejam destinadas para as despesas de saúde, propiciando maior e melhor atendimento aos maranhenses.

A videoconferência seguiu o protocolo preconizado pela OMS e pelo Ministério da Saúde, seguidos à risca pelo Ministério Público brasileiro.

A alta produtividade do Ministério Público do Maranhão durante o período de isolamento social, em regime de teletrabalho, foi inclusive pauta de várias emissoras de rádio e tv locais.

(Por Daucyana Castro – CCOM-MPMA)

PREVENÇÃO – Prefeitura de Santa Helena segue firme na luta contra o coronavírus

Dando continuidade ao trabalho de prevenção contra a pandemia do Covid-19, a Prefeitura de Santa Helena permanece agindo com vigor,  de forma abrangente e eficaz. Desta vez, uma barreira (blitz) foi montada na rodovia MA-106, na entrada da cidade, com a finalidade de orientar as pessoas.

Equipes da Secretaria Municipal de Saúde vem abordando motoristas, motociclistas e demais ocupantes de veículos, instruindo sobre o coronavírus e orientando quanto ao uso de equipamento de proteção individual, da necessidade de que seja evitado aglomerações e que permaneçam o máximo possível em suas casas.

A ação que está sendo realizada durante este sábado (11) e conta com o apoio da Polícia Militar, também está aferindo a temperatura de transeuntes e reforçando a necessidade do isolamento social. Todos, devidamente obedecendo as normas de segurança determinadas pelas autoridades competentes.

“A conscientização das pessoas e o cumprimento das orientações são as melhores maneiras de inibir a proliferação do coronavírus. Claro que hábitos simples como lavar bem as mãos com água e sabão e o uso de álcool em gel ajudam sobremaneira a evitar o contágio”, destacou o prefeito Zezildo Almeida.

 

PANDEMIA COVID-19 – SUS e planos de saúde ainda não acertaram regras para distribuir leitos

Prestes a alcançar o pico de contágio por coronavírus, previsto pelo Ministério da Saúde para as semanas entre abril e maio, o Brasil ainda não tem uma coordenação entre SUS e rede privada para ampliar a capacidade de assistência e o número de leitos hospitalares, principalmente de UTIs (unidades de terapia intensiva).

Hospital de Brasília – (Foto Joédson Alves/EFE)

O país, que já registra mais de 1.000 óbitos por Covid-19 e superou a casa dos 20.000 casos, pode chegar ao colapso de ambos sistemas de saúde ainda este mês. Uma nota técnica da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que, se 0,1% dos brasileiros estiverem contaminados até o fim de abril já haverá falta de leitos.

E esse é o cenário otimista. Na projeção mais pessimista, com 1% da população infectada até o final do mês, 53% das microrregiões (agrupamentos de municípios) colapsariam. Ao mesmo tempo, os planos de saúde enfrentam uma “incerteza” com o aumento exponencial de seus gastos e confirmam, nas entrelinhas, que isso pode ser repassado para o bolso do consumidor.

Os 32.000 leitos de UTI para adultos no país, divididos praticamente ao meio entre os sistemas público (cerca de 163 milhões de pessoas dependem dele) e privado, e existentes em apenas 500 municípios, já funcionavam com mais de 80% de ocupação antes da pandemia – no SUS, entretanto, essa taxa é mais alta: fica entre 90% e 95% habitualmente, segundo a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB).

(Do site El País – Brasil)

ARTIGO – Ritos e fé – (Por *Carlos Nina)

Carlos Nina

Quando a Igreja Católica adotou o idioma nacional de cada país, nas missas, houve reação de fiéis habituados às expressões latinas, cujos significados conheciam, desde a abertura, “In nómine Patris …”, passando pelos reiterados “Dóminus vobiscum”, “Et cum spíritu tuo” e “Sursum corda”, até o “Glória tibi, Dómine”, antes da leitura do Evangelho final, geralmente o Capítulo 1º de São João, como constava do Missal Dominical de Mons. B. Vieira e Padre D. Pasquarelli (6ª ed. São Paulo, Pincar, 1960), com o qual acompanhávamos as missas no Colégio Marista. E os padres deixaram de celebrar as missas de costas para o público.

Mudanças salutares porque os fiéis passaram a saber o que o sacerdote estava dizendo. Postando-se de frente, melhorava sua comunicação.

A duas mudanças mais recentes manifestei restrições, pelos riscos que ofereciam à saúde. Essas possibilidades existiam antes delas, por simples questão de (falta de) educação. Refiro-me a dar-se as mãos em oração e a cumprimentar-se em nome da paz.  Preocupação essa confirmada pelas recentes medidas da Igreja de suspender tais costumes, em razão dos riscos de contágio do novo corona vírus.

Antes desse vírus que está assustando o mundo outras doenças já existiam, provocadas por vírus e bactérias transmitidos também pelo contato físico ou pelo simples convívio no mesmo espaço. O dar-se as mãos nessa rotina religiosa de grandes proporções provavelmente possibilitava esse contágio. Os abraços da paz, da mesma forma, além do constrangimento de algumas situações, como ver-se compelido a cumprimentar ou abraçar alguém que, durante a missa esteve tossindo, espirrando ou assoando o nariz em evidente sintoma de forte gripe, senão de doença mais grave, da qual talvez nem mesmo o enfermo tenha conhecimento.

Foi, portanto, acertada, a decisão da Igreja de suspender essas práticas, assim como a recomendação, inicialmente às pessoas idosas, de não comparecer às missas, por serem as mais vulneráveis à letalidade do covid-19, segundo especialistas no assunto. A medida foi posteriormente ampliada por normas governamentais para todas as pessoas de todas as religiões, para evitar aglomerações. Contudo, é salutar que os templos religiosos e seus pastores estejam acessíveis, pois podem servir de refúgio para aliviar angustiados e socorrer desesperados.

A pandemia desse vírus ensejou uma campanha de higiene pessoal sem precedentes, que, se as pessoas já tivessem os hábitos agora propalados, muitas outras infecções teriam sido evitadas. Estamos todos pagando um preço muito caro – e não sabemos ainda a extensão desse custo – pelo descaso no cuidado da higiene pessoal e dos ambientes em que vivemos, em casa, na escola, no trabalho, nos lugares de lazer, nos transportes, nos logradouros públicos, onde quer que estejamos, sozinhos ou em grupos.

Talvez o covi-19 produza mudanças salutares nos hábitos individuais e coletivos e estimule a cidadania a cobrar do Poder Público a segurança sanitária devida nos espaços de sua responsabilidade direta ou indireta, por dever de fiscalização.

E que as mudanças nos hábitos religiosos não afetem nossa fé, que deve estar acima de todas as tragédias.

(*Advogado e jornalista)

AÇÃO SOCIAL – Solidariedade humana com distribuição de cestas básicas

No momento em que, a união de forças e o sentimento de ajudar ao próximo, mesmo estando distante, estão mais aflorados, por conta do momento atípico que sugere  reflexão, um valioso gesto, feito no silêncio, merece ser alardeado, para servir de exemplo para demais organismos sociais.

800 Cestas básicas distribuídas pela Sociedade Humanitária 1º de Dezembro

Entre quinta-feira (9) e essa Sexta-feira Santa, centenas de famílias carentes da Ilha de São Luís foram agraciadas com cestas básicas distribuídas pela Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, presidida pelo empresário Abraão Freitas Valinhas Júnior e pelo advogado José Maria Alves da Silva.

Moradores da comunidade Remi Trinta, no Olho D’água com cestas básicas

Essa instituição que, de forma anônima, presta relevantes e incontáveis serviços sociais ao longo de todo ano, desta vez, teve o silêncio de seu gesto humanitário quebrado, por uma justificativa simples, que é somar forças. Por isso, motivado pelo propósito de incentivar todos na questão solidária aos mais carentes, o diretor Abraão Valinhas Júnior, que também é Cônsul Honorário de Portugal no Maranhão, publicou nas redes sociais o que segue:

Entrega de cesta em via pública para família

“A Sociedade Humanitária 1º de Dezembro com apoio do Consulado Honorário de Portugal no Maranhão, em plena sintonia e, procurando dotar de um mínimo de solidariedade à uma parcela de pessoas carentes nesta cidade de São Luís do Maranhão, distribuiu centenas de cestas básicas. Esse  gesto está servindo para aliviar um pouco o sofrimento de muitos irmãos e para que os mesmos possam ter uma Páscoa com menos necessidade”.

Flanelinha sendo contemplado no Centro Histórico

Os donativos foram distribuídos em comunidades carentes e de forma avulsa (en passant), quando é verificada a situação de pessoas carentes em vias públicas. Contudo, obedecendo as normas de segurança implementadas pelas autoridades, por conta da pandemia, mantendo-se assim, todos os cuidados de distanciamento e usando equipamentos de proteção individual.

Dona de casa recebeu…

José Maria Alves da Silva, que na semana passada,  foi reeleito para o terceiro mandato, presidente da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro resumiu a ação social da seguinte forma: “Fazer o bem sempre, independentemente do reconhecimento, pois a solidariedade não comporta vaidades pessoais. O direito de ir e vir em condições dignas e o alimento diário forma e transforma pessoas no bem comum”.

… e o pescador também

SEMANA SANTA – A espiritualidade da Sexta-feira da Paixão

Neste dia, Sexta-feira Santa, que os antigos chamavam de “Sexta-feira Maior”, quando celebramos a Paixão e Morte de Jesus, o silêncio, o jejum e a oração devem marcar este momento. Ao contrário do que muitos pensam, a Paixão não deve ser vivida em clima de luto, mas de profundo respeito e meditação diante da morte do Senhor, que, ao morrer, foi vitorioso e trouxe a salvação para todos, ressurgindo para a vida eterna.

Sexta-Feira Da Paixão - História Da Crucificação de Jesus | iQuilibrio

É preciso manter um “silêncio interior” aliado ao jejum e à abstinência de carne. Deve ser um dia de meditação, de contemplação do amor de Deus, que nos “deu o Seu Filho único para que quem n’Ele crer não pereça, mas tenha a vida eterna” (Jo 3,16). É um dia em que as diversões devem ser suspensas, os prazeres, mesmo que legítimos, devem ser evitados.

Uma prática de piedade valiosa é meditar a dolorosa Paixão do Senhor, se possível, diante do Sacrário, na Igreja, usando a narração que os quatro evangelistas fizeram.

Aprender o quanto é grande o pecado

Outra possibilidade será usar um livro para meditação como “A Paixão de Cristo segundo o cirurgião”, no qual o Dr. Pierre Barbet, francês, depois de estudar por mais de vinte anos a Paixão, narra com detalhes o sofrimento de Cristo. Tudo isso deve nos levar a amar profundamente Jesus Crucificado, que se esvaziou totalmente para nos salvar de modo tão terrível. Essa meditação também precisa nos levar à associação com a Paixão do Senhor, no sentido de tomar a decisão de “gastar a vida” pela salvação dos outros. Dar a vida pelos outros, como o Senhor deu a Sua vida por nós. “Amor só se paga com amor”, diz São João da Cruz.

A meditação da Paixão do Senhor deve nos mostrar o quanto é hediondo o pecado. É contemplando o Senhor na Cruz, destruído, flagelado, coroado de espinhos, abandonado, caluniado, agonizante até a morte, que entendemos quão terrível é o pecado. Não é sem razão que o Catecismo diz que pecado é “a pior realidade para o mundo, para o pecador e para a Igreja”. É por isso que Cristo veio a este mundo para ser imolado como o “Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo” (Jo 1,29). Só Ele poderia oferecer à Justiça Divina uma oblação de valor infinito, que reparasse todos os pecados de todos os homens de todos os tempos e lugares.

Celebração das 15 horas

O ponto alto da Sexta-feira Santa é a celebração das 15 horas, horário em que Jesus foi morto. É a principal cerimônia do dia: a Paixão do Senhor. Ela consta de três partes: liturgia da Palavra, adoração da cruz e comunhão eucarística. Nas leituras, meditamos a Paixão do Senhor, narrada pelo evangelista São João (cap. 18), mas também, prevista pelos profetas que anunciaram os sofrimentos do Servo de Javé. Isaías (52,13-53) coloca, diante de nossos olhos, “o Homem das dores”, “desprezado como o último dos mortais”, “ferido por causa dos nossos pecados, esmagado por causa de nossos crimes”. Deus morreu por nós em forma humana.

Neste dia, podemos também meditar, com profundidade, as “sete palavras de Cristo na Cruz” antes de Sua morte. É como um testamento d’Ele:

“Pai, perdoa-lhes, pois não sabem o que fazem”;
“Em verdade te digo: hoje estarás comigo no Paraíso”;
“Mulher, eis aí o Teu filho (…) Eis aí a Tua Mãe”;
“Tenho Sede!”;
“Eli, Eli, lema sabachtani? – Meu Deus, Meu Deus, por que Me abandonastes?”;
“Tudo está consumado!”;
“Pai, em tuas mãos entrego o meu Espírito!”.

À noite, as paróquias fazem encenações da Paixão de Jesus Cristo com o sermão da descida da Cruz; em seguida, há a Procissão do Enterro, levando o esquife com a imagem do Senhor morto. O povo católico gosta dessas celebrações, porque põe o seu coração em união com a Paixão e os sofrimentos do Senhor. Tudo isso nos ajuda na espiritualidade deste dia. Não há como “pagar” ao Senhor o que Ele fez e sofreu por nós; no entanto, celebrar com devoção o Seu sofrimento e morte Lhe agrada e nos faz felizes. Associando-nos, assim, à Paixão do Senhor, colheremos os Seus frutos de salvação.

(Fonte: Equipe de Colunistas do Formação)

NOTA DO BLOG – Diante da pandemia do coronavírus por todo o mundo, a prática de rituais em público, citados nesta matéria, está proibida por decisão das autoridades, para evitar a proliferação do covid-19.  

CORONAVÍRUS – Brasil já tem quase 1.000 mortes e 18 mil casos confirmados

O Brasil registrou mais 141 mortes causadas pelo novo  coronavírus  (Sars-CoV-2) nas últimas 24 horas, fazendo o total subir para 941, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Saúde. A alta corresponde a um crescimento de 17,6%.

Foto Reprodução via internet

De acordo com a pasta, os novos casos confirmados de Covid-19 são 1.930, totalizando 17.857. O aumento foi de 12,1%. Já a taxa de letalidade passou de 5% para 5,3%.

No levantamento do Ministério da Saúde de quarta-feira, o número de óbitos era 800, enquanto o de pessoas com a doença era de 15.927.

São Paulo continua sendo o estado que tem mais mortes, com 496 das 941 ocorrências. A letalidade é de 6,6% no estado. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 122 mortes e letalidade de 5,5%.

(Fonte: Portal ig.com.br)

ISSO É BRASIL – Quarentena por coronavírus afrouxou em todas as capitais

Entre a última semana de março e os primeiros dias de abril, a diminuição no isolamento da população foi o padrão para todas as capitais brasileiras. Mesmo em casos onde a variação foi pequena, houve algum aumento na circulação de pessoas. Nenhuma capital viu suas ruas ficarem mais vazias durante a semana passada.

Povo no Centro do Rio, com ou sem máscara – Foto: Jose Lucena / Futura Press

BENEFÍCIO – Receita Federal esclarece sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00

Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

Tudo sobre Receita Federal - História e Notícias - Canaltech

O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.

Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp;
– Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das nossas unidades.

Tendo em vista a pandemia da Covid-19, informamos que o atendimento presencial em nossas unidades está sendo realizada de forma excepcional.
No caso do email corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita no endereço:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)    [email protected]
2ª Região Fiscal (AC AM, AP, PA, RO e RR)    [email protected]
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI)    [email protected]
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN)    [email protected]
5ª Região Fiscal (BA e SE)    [email protected]
6ª Região Fiscal (MG)    [email protected]
7ª Região Fiscal (ES e RJ)    [email protected]
8ª Região Fiscal (SP)    [email protected]
9ª Região Fiscal (PR e SC)    [email protected]
10ª Região Fiscal (RS)    [email protected]

EMENDAS – Vereadores destinam R$ 6,2 milhões para ações de enfrentamento ao Covid-19 em São Luís

Os vereadores de São Luís destinaram à Prefeitura um montante de R$ 6,2 milhões, resultado de emendas parlamentares coletivas, que serão utilizados na execução de ações de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19).

Os recursos serão investidos nos setores da Saúde e Assistência Social. Os 31 parlamentares, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), se uniram e destinaram, cada um, R$ 200 mil para as referidas áreas.

Vereadores de São Luís destinaram emendas para combate ao Covid-19

Na saúde, o dinheiro será empregado na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A definição da aplicação ocorreu ainda no dia 24 de março, quando a Câmara promoveu a sua primeira audiência pública remota com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

Já no dia 31, na segunda audiência pública remota, desta vez com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande, os parlamentares, mais uma vez, fecharam questão em torno da emenda coletiva, cujos recursos serão utilizados pelo Município para beneficiar famílias carentes inscritas nos seus programas sociais e em situação de extrema vulnerabilidade.

“Neste momento de dificuldade, no qual enfrentamos uma crise sanitária e econômica sem precedentes, o Parlamento de São Luís, mais uma vez, mostrou união e força. Agradeço, do fundo do coração, aos meus pares. Nosso objetivo é ajudar a cidade e aqueles que mais necessitam”, afirmou Osmar Filho.

As audiência públicas remotas, assim com as sessões extraordinárias online para votação de projetos importantes, continuam sendo realizadas pela Câmara Municipal de São Luís.

A iniciativa pioneira foi instituída por Osmar Filho como forma de dar andamento aos processos legislativos, fazendo com que a Casa continue trabalhando em favor do povo da capital.

Na última terça-feira (07), a audiência foi com o secretário Delcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Ao fazer um balanço das contas públicas e informar que o Município sofrerá queda na arrecadação, o auxiliar do prefeito Edivaldo pediu apoio dos vereadores no que se refere a proceder uma interlocução com a Bancada Maranhense em Brasília, solicitação que foi prontamente aceita.

Na próxima terça-feira (14), a partir das 10h, os parlamentares, durante a quarta audiência remota, irão se reunir com o senador Weverton Rocha (PDT) e com o deputado federal e coordenador da Bancada, Juscelino Filho (DEM).

Na oportunidade, serão tratados temas como aumento do FPM e renegociação da dívida do Município de São Luís com o Governo Federal, por exemplo.