PREVENÇÃO – Pavão Filho protocola Projeto de Lei que obriga fornecimento e uso de máscaras no local de trabalho

O vereador Pavão Filho (PDT) protocolou  Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Luís,  que obriga o  fornecimento e o uso de máscaras de proteção nos ambientes de trabalho para os funcionários, servidores e demais profissionais. O benefício atenderá, em especial, aqueles profissionais que prestam atendimento ao público em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do covid-19, durante o estado de calamidade pública.

Vereador Pavão Filho máscaras de proteção 

O projeto obriga ainda, a disponibilização de locais adequados para higienização das mãos dos profissionais, assim como, água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento), de forma gratuita .
O não cumprimento do disposto na Lei, acarretará em multa no valor de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao estabelecimento infrator; e, em caso de persistência, a cassação do Alvará de funcionamento .

O parlamentar ressalta a importância de preservar a saúde desses profissionais que precisam estar nas ruas, em atividades essenciais, colocando em risco suas próprias vidas e de seus familiares. Pavão defende que o uso das máscaras diminuirá, consideravelmente, a transmissão do covid-19.

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CORONAVÍRUS – MPMA requer isolamento social de morador de Caxias que testou positivo

O Ministério Público do Maranhão propôs, nesta quinta-feira, 16, Ação Civil Pública contra Ruy Henrique Coutinho de Melo, 30, morador da cidade de Caxias, requerendo, como medida liminar, que o demandado se abstenha de sair de sua residência, mantendo isolamento domiciliar, pelo período determinado pelo órgão de saúde competente. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.

CARD PARA MATÉRIAS

Ruy Henrique Coutinho de Melo foi diagnosticado como portador da Covid-19, conforme informação da administração municipal de Caxias, tendo sido orientado a cumprir medidas de isolamento desde o dia 9 de abril. No entanto, continuou a sair de casa, conforme informações de várias testemunhas, atestadas pelo MPMA. Foi visto saindo de casa por duas vezes no dia 14 de abril.

Em caso de desobediência, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por ato de descumprimento.

 “O requerido se trata de pessoa esclarecida, porquanto frequentou o ensino superior, com total conhecimento da seriedade e riscos que causa à sociedade com seus atos, desobedecendo a restrição sanitária que lhe é necessária. A medida de isolamento domiciliar é plenamente justificada pelas circunstâncias, conforme prevista no protocolo de combate ao coronavírus”, afirmou, na ação, o promotor de justiça

OUTROS PEDIDOS – O Ministério Público do Maranhão pediu ainda a condenação definitiva do requerido à obrigação de fazer, no sentido de atender à determinação epidemiológica do Órgão de Saúde Competente, para se submeter à coleta de amostras clínicas e exames laboratoriais, bem como ao isolamento domiciliar pelo período necessário e, caso tecnicamente preciso, permitir outras medidas constantes no rol da Lei Federal nº 13.979/2020.

Requereu igualmente a fixação de multa seja por ato de descumprimento ou diária no valor a ser arbitrado pela Justiça por descumprimento da determinação judicial.

 

SOLIDARIEDADE – LBV em São Luís recebe frutas de cantor para serem distribuídas à famílias

A unidade da Legião da Boa Vontade (LBV) em São Luís/MA recebeu na quarta-feira, 15,  uma tonelada e meia de frutas doadas pelo cantor Wesley Safadão por meio do projeto WSolidário que está atuando no combate do novo coronavírus.

Foto Divulgação – Pluggar Cine Photography

Cada cesta continha itens como melancia, banana, manga, melão, abacaxi e laranja e tudo com excelente qualidade. As doações que foram entregues pela LBV beneficiaram 110 famílias de crianças atendidas pela Instituição na capital maranhense e impactaram diretamente cerca de 440 pessoas com esta ação solidária. A LBV ainda entregou 130 quilos de frutas para a Ong Comunidade Terapêutica Ágape, que atua no amparo, na recuperação e na reabilitação de pessoas dependentes em substâncias psicoativas (drogas lícitas e ilícitas).

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O nosso muito obrigado a todos!

A LBV agradece ao cantor Wesley Safadão, ao WSolidário e a influencer Thyane Dantas, por esta parceria solidária que está contribuindo para amenizar os impactos causados pela Covid-19. Além do alimento necessário à sobrevivência, essa ação emergencial também leva às famílias esperança de dias melhores.

Você ajuda, a LBV faz!

Ajude a LBV a garantir os itens básicos para que mais famílias em risco alimentar não passem fome e possam se prevenir do contágio pela Covid-19. Acesse www.lbv.org.br e colabore! Se preferir, faça um depósito ou uma transferência bancária em nome da Legião da Boa Vontade (CNPJ 33.915.604/0001-17), em uma das contas: Bradesco (Agência: 0292-5 — C/C: 92830-5); Itaú (Agência: 0237 — C/C: 73700-2); Banco do Brasil (Agência: 3344-8 — C/C: 205010-2); Caixa Econômica Federal (Agência: 1231 — operação: 003 — C/C: 100-0); ou Santander (Agência: 0239 — C/C: 13.002754-6).

Posto de coleta de alimentos – Centro Comunitário de Assistência Social da LBV em São Luís:   Segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. Rua Catulo da Paixão Cearense, 74, Vila Passos. (98) 3214-1428.

Acompanhe no endereço @LBVBrasil no Facebook e no Instagram as ações realizadas pela LBV em prol das famílias

EM TESTE – Medicamento mostra resultado contra o coronavírus, nos EUA

Um grupo de pacientes infectado com o novo coronavírus e tratado com o medicamento Remdesivir mostrou uma rápida queda na febre e uma melhora nos sintomas de pneumonia, informou o site de medicina americano Stat nesta quinta-feira (16/04).

OMS diz que remédios para tratar novo coronavírus estão em análise

A notícia fez disparar as ações da empresa fabricante, a Gilead Sciences, e impulsionou as bolsas de valores em todo o mundo, incluindo a de Frankfurt.

Segundo o site, a maioria dos pacientes que tomaram parte no estudo, num hospital em Chicago, teve alta em poucas semanas. Apenas dois morreram. O estudo foi feito com 125 pacientes, dos quais 113 gravemente doentes.

A Gilead afirmou que os dados ainda precisam ser analisados para se chegar a conclusões. O hospital em Chicago ressalvou que não se pode tirar conclusões sobre resultados parciais de estudo em andamento. As informações, tiradas de um chat de cientistas, teriam sido divulgadas sem permissão, acrescentou.

Os primeiros resultados oficiais sobre o estudo deverão ser conhecidos no fim do mês.

(Do site BBC-Brasil)

SÃO LUÍS – Colégio de Procuradores realiza primeira sessão virtual

Por meio de videoconferência, o Ministério Público do Maranhão realizou na manhã desta quinta-feira, 16, sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, na qual foram tratadas matérias sobre a reorganização da carreira com reflexos nas comarcas de Pinheiro, Timon, Caxias e São José de Ribamar. Também foram transformadas as atribuições da 6ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena de São Luís.

Videoconferência aconteceu na manhã desta quinta-feira

A sessão, a primeira realizada após as medidas de isolamento, foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Durante a sessão, o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor de justiça Emmanuel Guterres Soares, apresentou dados técnicos e orçamentários da instituição.

“Gostaria de agradecer a participação e o empenho de todos os procuradores presentes, que vem colaborando de modo decisivo para o crescimento institucional neste momento de crise humanitário pelo qual passa o mundo. O Ministério Público do Maranhão, através de seus membros e servidores, continua trabalhando 24h por dia para a defesa da sociedade e cumprimento de sua missão constitucional”, declarou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no final da sessão.

Participaram da sessão os procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents, Maria dos Remédios Figueiredo Serra, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Iracy Martins Figueiredo Aguiar, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes, Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Krishnamurti Lopes Mendes França, Selene Coelho de Lacerda, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Regina Maria da Costa Leite, Flávia Tereza de Viveiros Vieira, Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, Teodoro Peres Neto, Marco Antonio Anchieta Guerreiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Sâmara Ascar Sauaia, Themis Maria Pacheco de Carvalho, Maria Luiza Ribeiro Martins, Mariléa Campos dos Santos Costa, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Eduardo Daniel Pereira Filho, Carlos Jorge Avelar Silva, Lize de Maria Brandão de Sá Costa.

SÃO LUÍS – Vereadores aprovam projetos que beneficiam população de baixa renda durante pandemia

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta quinta-feira (16/04), em sessão extraordinária remota, dois importantes projetos que beneficiam a população de baixa renda na capital maranhense: o Projeto de Lei nº 034/2020, conhecido como “auxilio renda”, que estabelece o pagamento de um subsídio financeiro a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus; e Projeto de Lei nº 041/2020, que isenta, durante 90 dias, o pagamento da taxa de iluminação pelos consumidores com tarifa social de energia elétrica, que são aqueles que consomem até 220 quilowatt-hora (kWh) mensais.

Sessão remota do Legislativo de São Luís realizada nesta quinta-feira 

No primeiro caso, a proposta foi aprovada com uma emenda sugestiva do vereador Honorato Fernandes (PT), que autoriza o pagamento de até meio salário mínimo, visando atender mais de 12 mil pessoas cadastradas no programa Bolsa Família em São Luís, enquanto durar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Já no segundo caso, a matéria aprovada acompanha a Medida Provisória Nº 950/2020, do Governo Federal, que garante aos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica a isenção do pagamento do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

A votação ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que está sendo utilizado na Câmara não só para as sessões deliberativas, mas também as audiências públicas com a participação de alguns secretários.

PROJETOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES

Além das duas propostas aprovadas, vários projetos que beneficiam a população em tempos de calamidades começam a tramitar nesta quinta-feira, 16, na Câmara. Foram lidos pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), no início da sessão, e encaminhado às Comissões Técnicas. Dentre os projetos, está o PL nº 023/20, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que autoriza o Executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento do legislativo.

O projeto de lei 035/2020, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), também visa autorizar o prefeito de São Luís a promover renda mínima emergencial aos comerciantes ambulantes e trabalhadores informais, em casos de emergência ou calamidade. A proposição deverá a tramitar nas Comissões de Justiça, Trabalho, Assistência Social e Orçamento.

O vereador Umbelino Júnior (PRTB), por meio do projeto de lei 036/2020, sugere a criação do Fundo Emergencial de combate à Covid-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na capital maranhense. O dispositivo foi encaminhado às Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Já o vereador Paulo Victor (PCdoB), apresentou o projeto de lei 039/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município, da realização do processo de sanitização (desbacterização) nos locais especificados na regra. A proposta seguiu para as Comissões de Justiça e Saúde.

Outros projetos encaminhados aos colegiados foram enviados à Câmara pela prefeitura. Um deles é Projeto de Lei nº 028/2020, acompanhado da Mensagem nº 03/20, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. A proposta encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

(Texto Isaías Rocha)

SÃO LUÍS – Prefeito Edivaldo obtém aprovação na Câmara do auxílio-renda e isenção de taxa de iluminação

O prefeito Edivaldo Holanda Junior garantiu a concessão de mais dois benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade em São Luís durante a pandemia da Covid-19. Famílias classificadas de extrema pobreza na capital receberão auxílio-renda e aquelas que têm consumo mensal de até 220 kWh/mês de energia elétrica ficarão isentas do pagamento da taxa de iluminação pública.

Prefeito Edivaldo Júnior (Foto A Baeta)

Os benefícios foram garantidos por meio de projetos de lei enviados por Edivaldo à Câmara de Vereadores, que aprovou em sessão nesta quinta-feira (16). Mais de 12 mil famílias que têm renda mensal de até R$ 89,00 reais receberão um complemento de renda no valor de R$ 40,00, inicialmente por dois meses, podendo ser estendido enquanto durar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Estas famílias e as demais cujo consumo mensal de energia elétrica não seja superior a 220 kWh/mês e que sejam beneficiárias da tarifa social de energia elétrica também ficarão isentas do pagamento da taxa de iluminação pública no  período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

Por meio destas medidas Edivaldo amplia as ações de sua gestão na área de assistência social voltadas para garantir a segurança alimentar e a proteção da renda das famílias em maior situação de vulnerabilidade, que são as mais afetadas neste período de pandemia, que tem provocado também a paralisação de diversas atividades econômicas.

AJUDA – Maranhão recebe dez ambulâncias, kits de saúde e cestas básicas doadas pela VLI

Cinco mil cestas básicas foram entregues pela VLI ao Governo do Maranhão, nesta quarta-feira (15), em São Luís. Nos próximos dias, a Secretaria Estadual de Saúde receberá 100 mil itens como máscaras e luvas para proteção individual dos profissionais de saúde. As doações integram o pacote de ajuda humanitária da empresa de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos.

VLI entrega ambulâncias Governo do Estado  (Foto Secom)

No fim de março, a companhia anunciou o apoio de R$ 6 milhões para auxiliar os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins e Bahia no enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

Outro compromisso firmado entre VLI e o Governo do Estado irá auxiliar o sistema público de saúde durante a pandemia. Neste mês, a empresa entregou oito ambulâncias num total de 10 veículos, que serão destinados a municípios maranhenses. Os dois primeiros veículos foram disponibilizados em fevereiro. Essa iniciativa é uma contrapartida social do Mais Logística – programa de incentivo fiscal promovido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio. As ambulâncias têm capacidade para serem utilizadas como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade Semi-Intensiva.

Sobre a VLI – A VLI tem o compromisso de contribuir para a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Escolhida como uma das 150 melhores empresas para se trabalhar pela revista Você S/A pelos últimos cinco anos e a primeira colocada do segmento de Logística e Transporte em 2019, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

CONTRA H1N1 – Pavão Filho solicita quantidade de vacina suficiente para atender profissionais essenciais de São Luís

O vereador Pavão Filho (PDT) solicitou junto ao Ministério da Saúde,  o envio de vacina suficiente para a cidade de São Luís, objetivando atender a  demanda contra o vírus H1N1, nos profissionais que trabalham em atividades essenciais. O pedido refere-se á vacinação para quem trabalha nas ruas da capital maranhense, durante o estado de calamidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 54.936 de 23 de março de 2020, por causa do coronavírus.

Pavão Filho quer vacina contra H1N1 suficiente

A ideia é atender agentes de trânsito, integrantes da Guarda Municipal, agentes de limpeza, trabalhadores de obras públicas e profissionais do transporte coletivo.
O parlamentar ressalta que, é de grande  importância da vacinação desses profissionais que precisam estar nas ruas, à frente dos serviços públicos necessários para o correto funcionamento da cidade. “São pessoas que estão colocando em risco suas próprias vidas e de seus familiares, tendo em vista o surto do H1N1, sendo justa a aplicação da vacina, como medida preventiva e de proteção nesses bravos guerreiros que merecem nosso reconhecimento e apoio”, destacou Pavão Filho.

VITÓRIA DO MEARIM – MPMA emite Recomendações à prefeitura sobre prevenção ao covid-19

A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim emitiu, nesta terça-feira, 14, duas Recomendações à prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho a respeito de ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

A Recomendação n° 05/2020 trata da possibilidade de suspensão de restrições às atividades econômicas não essenciais, permitida aos prefeitos pelo decreto estadual editado no último dia 11.

Vista aérea da cidade de Vitória do Mearim-MA (Reprodução)

No documento, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves ressalta que, mesmo existindo a possibilidade de flexibilização, “a orientação institucional é de que tais providências somente devem ser tomadas se realizado o preparo da rede de atenção à população, de modo a haver efetivas garantias de atendimento em caso de aceleração de propagação da doença, com demonstração de que há suprimentos de equipamentos (EPIs, respiradores, leitos etc.) e de recursos humanos suficientes e capacitados”.

Na Recomendação, o Ministério Público requer que a prefeita informe, em até 24 horas, especificamente, quais serviços de atividade econômica estão em funcionamento e quais foram paralisados, “haja vista que o decreto municipal n° 258, de 24 de março de 2020, estabelece, de forma genérica, que ‘ficam suspensas as atividades que possibilitem a concentração de pessoas’”.

TRAVESSIA – A Recomendação n° 06/2020 trata sobre o a travessia, por meio de canoas, entre o Povoado Japão e a sede do município de Vitória do Mearim. No local está havendo intensa aglomeração de pessoas além de serem utilizadas embarcações em péssimas condições, que não oferecem segurança aos ocupantes.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o fato de que os condutores das canoas desempenham suas funções sem qualquer suporte técnico e sem terem participado de nenhum curso ou profissionalização.

A Promotoria recomenda que a Prefeitura paralise imediatamente as atividades de travessia, substituindo as atuais canoas por embarcações adequadas ao transporte de pessoas e que satisfaçam os requisitos legais.

Deve haver, também, o controle de pessoas, com o objetivo de evitar aglomerações. Para isso, deve ser fixado um limite de passageiros e as travessias precisam acontecer em horários previamente estabelecidos.

Também foi recomendado que o Município inicie imediatamente o controle e fiscalização de ônibus, vans e carros fretados que fazem a linha entre Vitória do Mearim e Viana com o objetivo de evitar aglomerações e propagação do novo coronavírus.

De acordo com o boletim emitido pela Secretaria de Estado da Saúde em 14 de abril, tanto Vitória do Mearim quanto Viana tinham um caso de Covid-19 registrado cada uma.

Nessa Recomendação, o Ministério Público também deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura encaminhe resposta, com documento comprobatório, das ações realizadas. Nos dois casos, as respostas deverão ser encaminhadas por meio eletrônico.