O vereador e líder de governo, Dr. Joel (PSD) apresentou nesta terça-feira (2), Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, um requerimento à Câmara Municipal sugerindo à Prefeitura de São Luís, a criação de um Projeto de Lei para garantir a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) na capital.

Vereador Dr. Joel na tribuna da CMSL

O documento tem o objetivo de assegurar mais dignidade e acessibilidade às pessoas com autismo, facilitando o acesso a serviços públicos e privados, como atendimento prioritário em estabelecimentos, instituições de ensino, transporte público e unidades de saúde. A emissão da carteira vai possibilitar ainda o levantamento aproximado de quantas pessoas com autismo existem na capital, um dado não apurado, atualmente.

“A Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo é um instrumento essencial para assegurar o respeito dos direitos dessas pessoas. Com a regulamentação desse documento, poderemos facilitar a vida de muitas famílias e promover mais inclusão em nossa cidade”, destacou Dr. Joel.

A medida segue o que já é previsto pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que institui a CIPTEA em âmbito nacional. No entanto, a regulamentação municipal vai contribuir para ampliar a efetividade da política pública, garantindo que pessoas com autismo em São Luís tenham acesso facilitado ao documento. A proposta se fundamenta ainda na Lei nº 12.764/2012 (Berenice Piana), que foi responsável por instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

São Luís celebra um marco histórico na saúde pública. O Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) foi reconhecido como uma das UTIs mais eficientes do Brasil, tornando-se a primeira unidade da rede municipal a receber essa certificação. O selo foi concedido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e pela Epimed Solutions, instituições que avaliam critérios de qualidade e desempenho em Unidades de Terapia Intensiva em todo o país.

A secretária de Saúde, Ana Carolina Mitri, destacou a importância desse reconhecimento, que coroa um trabalho iniciado há três anos com a implementação de um plano de qualidade para a UTI.

“Hoje, conquistamos um sonho que começou há três anos, quando demos início ao nosso plano de qualidade. Pela primeira vez, uma UTI da rede municipal recebe esse selo. No Maranhão, apenas os hospitais Carlos Macieira e UDI haviam sido reconhecidos anteriormente. Agora, o Socorrão I se junta a esse seleto grupo, um feito que reforça nosso compromisso com a excelência no atendimento à população”.

A secretária ressaltou ainda que essa conquista não se deve apenas à tecnologia ou a investimentos em equipamentos de ponta, mas principalmente ao esforço diário dos profissionais de saúde.

“Uma UTI certificada não é feita apenas de tecnologia ou recursos caros, mas de pessoas comprometidas. Esse selo é de cada profissional que se dedica incansavelmente para garantir qualidade, segurança e a melhoria contínua dos processos dentro da unidade”, ressaltou a titular da Semus.

A certificação é resultado de um trabalho conjunto que envolveu médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, equipe multiprofissional e a direção do hospital, que sempre acreditou e apoiou esse projeto.

Com esse reconhecimento, São Luís reforça sua posição no cenário nacional como referência em saúde pública, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado à população.

O Projeto de Lei nº 054/25, de autoria da vereadora Thay Evangelista, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe a implementação do programa “Coletiva Seletiva” nas unidades da Rede Municipal de Ensino da capital maranhense. A proposta tem como objetivo promover na comunidade estudantil a conscientização ambiental, através da prática da coleta seletiva de resíduos.

Vereadora Thay Evangelista (Foto: Leonardo Mendonça)

Pelo texto do projeto, as escolas deverão dispor de lixeiras identificadas e separadas por tipo de resíduo – papel e papelão, plásticos, metais, vidros e resíduos orgânicos. E caberá ao Poder Executivo a elaboração e execução de campanhas de conscientização para estudantes, professores e servidores sobre a importância da separação correta dos resíduos com a sua devida implantação. A Prefeitura também deverá estabelecer parcerias com cooperativas de catadores e empresas recicladoras para o recolhimento e a destinação adequada dos materiais recicláveis.

“Acredito que através desta iniciativa a gente vai estar contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes ambientalmente e socialmente responsáveis”, disse a vereadora, acrescentando que a medida deve minimizar os impactos negativos decorrentes do descarte inadequado de resíduos. Além disso, Thay prevê que o programa também vai incentivar o reaproveitamento de materiais recicláveis, de maneira a reduzir a sobrecarga de lixo nos aterros sanitários.

No dia 31 de março, o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça, Meio Ambiente e Orçamento da Casa para análise.​

(Texto: Mirlene Bezerra)

Pelo visto o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), não desfruta do amplo prestígio de seus pares na esfera estadual. Pelo menos foi o que se observou na sessão ordinária desta terça-feira (1° de abril) na Assembleia Legislativa do Maranhão, durante a votação para concessão de honraria a PV.

Paulo Victor, vereador e presidente da Câmara de São Luís (Foto: CMSL)

A proposta de autoria do deputado Osmar Filho (PDT) de conceder ao vereador ludovicense, Paulo Victor a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” até foi aprovada, mas com vírgulas e reticências, digamos assim.

O deputado Fernando Braide (SDD), irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), se posicionou contrário à proposição. Já os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB) se abstiveram da votação.

A honraria é concedida pelo Poder Legislativo Estadual às pessoas que contribuíram ou contribuem com algo de benefício ao Estado nos mais variados setores de atuação. Paulo Victor, pelo que se sabe, pouco ou nada fez nesse sentido…