A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís encaminhou nesta segunda-feira, 4, uma Recomendação ao prefeito e ao secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. O documento trata de ações a serem efetivadas pelo Município a respeito do funcionamento de cemitérios no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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As orientações valem tanto para os cemitérios públicos quanto para os privados, que exploram serviços de interesse público. “Em situações como a de calamidade pública, compete ao Município intervir nos cemitérios públicos na condição de poder concedente e nos cemitérios privados em decorrência do regular exercício de seu poder de polícia ambiental e urbanística, recomendando e, em algumas situações, exigindo medidas de salvaguarda ao interesse público inerente à atividade”, explica, no documento, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior.
Entre as providências recomendadas à administração municipal está a manutenção do controle diário de sepultamentos dos cemitérios e a fiscalização da efetiva existência de pessoal de apoio capaz de atender à demanda, sem paralisação dos serviços e acúmulo de corpos a serem sepultados.
Também deve ser assegurado o funcionamento ininterrupto dos cemitérios públicos e privados durante as 24 horas diárias e observadas as limitações estabelecidas pela Resolução n° 335/2003 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e suas alterações posteriores a respeito da realização de sepultamentos.
Por fim, se constatada a insuficiência de espaços nos cemitérios públicos, o Município deverá requisitar outros imóveis, públicos ou privados, para a instalação de novos cemitérios.
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