Em reunião virtual realizada na tarde do último dia 23, a Rede de Controle da Gestão Pública (RCGP) decidiu formar uma força-tarefa objetivando prevenir eventuais danos e proceder à repressão de lesões ao patrimônio público na aplicação de recursos públicos para o combate ao novo coronavírus.
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Do Ministério Público do Maranhão participaram o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Cláudio Rebêlo Correia Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa – CAOp-ProAd).
Também estiveram presentes José Raimundo Leite Filho (procurador-chefe do Ministério Público Federal), Leylane Maria Silva (superintendente da Controladoria Geral da União – CGU), Arnaldo de Oliveira (superintendente substituto da CGU), Jairo Cavalcanti Vieira (procurador-chefe do Ministério Público de Contas – MPC), Ambrósio Guimarães (secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado – TCE), Fábio Alex Melo (auditor do TCE) e Leonardo Vieira (auditor do Tribunal de Contas da União – TCU).
Como decorrência das deliberações tomadas pelo grupo, a Rede de Controle sugeriu ao TCE a edição de norma interna que preveja a suspensão das licitações que estão em andamento nos órgãos públicos no Estado do Maranhão que não tenham pertinência temática com o combate à Covid-19 e que não sejam de necessidade urgente.
Outra deliberação consiste na análise do Portal da Transparência do Estado, especificamente do conteúdo referente à Covid-19. Ao final da análise será elaborada sugestão de ajustes fornecida pela Rede de Controle da Gestão Pública. A análise e posteriores sugestões ficaram a cargo de uma equipe do Tribunal de Contas do Estado.
Na reunião, também foi apontado que os Municípios maranhenses não vêm abastecendo corretamente e, em tempo real, os portais de transparência. Ficou acertado reforço à fiscalização desses portais.
Para facilitar a fiscalização, ficou definido que os recursos públicos para o combate à Covid-19, transferidos pela União ou pelo Estado para os Municípios, devem ser repassados para a conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), uma vez que a CGU já dispõe de mecanismos de acompanhamento destas contas. Esta matéria será tema de Recomendação ao Estado do Maranhão.
Será expedida, ainda, Recomendação às instituições financeiras para que o acesso dos órgãos de controle às contas bancárias públicas seja mais ágil e eficaz, em tempo real (online).
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