O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Município de Imperatriz elencando diretrizes de prevenção e contenção ao Covid-19 (Coronavírus). O documento orienta a continuidade do serviço de limpeza urbana, a suspensão da coleta seletiva e a separação do lixo de locais considerados de risco.
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A Recomendação foi assinada neste sábado, 21, pelo titular da Promotoria de Justiça Especializada da Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Jadilson Cirqueira. De acordo com o membro do Ministério Público, a suspensão da coleta seletiva se faz necessária devido aos riscos que apresentam, devendo ser providenciado aos catadores de materiais recicláveis uma compensação por meio de um auxílio social temporário.
O documento disciplina também que os resíduos provenientes das atividades assistenciais de saúde, de pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus devem ser classificados como de risco biológico.
CRITÉRIOS – De acordo com a Recomendação, o município deve exigir da empresa contratada para o recolhimento, transbordo e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, o acondicionamento do lixo em sacos vermelhos (saco duplo) para maior segurança, até o fim da pandemia. Deve ser garantido o isolamento do material dentro do saco, de preferência com lacre ou duplo nó e identificação com o símbolo de substância infectante.
Também devem-se adotar critérios para resíduos produzidos por empresas de ônibus, hotéis, rodoviária e outros locais públicos ou privados, com elevada concentração de pessoas e com situações suspeitas ou confirmadas de infecção por Covid-19, à exceção dos estabelecimentos de saúde, que possuem regras específicas.
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