Nesta quarta-feira, 11, foi realizado, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, o I Workshop de Alinhamento Institucional Sefaz/MPMA, com o objetivo de discutir aspectos relacionados aos lançamentos tributários contra contribuintes que cometem crimes contra a ordem tributária. Outra finalidade é discutir temas sobre as fases do processo administrativo fiscal.
Iniciativa visa promover ações de combate aos crimes contra a ordem tributária
O treinamento é direcionado a membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, auditores fiscais da Sefaz, procuradores do Estado e agentes da delegacia fazendária.
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Na abertura, o promotor de justiça Marcio Thadeu Silva Marques, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, saudou todos os presentes e ressaltou que o combate aos crimes contra a ordem tributária reflete na promoção das políticas públicas, na garantia do direito à vida, saúde e educação. “O país tem enfrentado questões muito complexas em relação à cidadania. Então, é importante garantir para os estados e municípios as arrecadações tributárias. Por isso, buscamos aqui o nivelamento das informações para o benefício do cidadão”.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, enfatizou que o treinamento consolida ainda mais a parceria entre as instituições no combate à sonegação fiscal. “É importante conhecer a forma que cada instituição trabalha no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária. Quero parabenizar a organização do evento por esta iniciativa”.
Em seguida, o auditor-fiscal da Sefaz, Laudimar Rabelo, apresentou a primeira palestra do evento: “Representação fiscal para fins penais – aferição do dolo”. Ainda pela manhã, o procurador do estado Leonardo Menezes Aquino discorreu sobre o tema “Entendimento do Supremo sobre o ICMS declarado e não pago”.
Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Cláudio Rebelo Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa- CAOp-ProAd) e José Osmar Alves (de Defesa da Ordem Tributária de São Luís). Na programação do evento, os dois representantes ministeriais apresentam, no período da tarde, a palestra “Atuação do Ministério Público do Maranhão na defesa da ordem tributária”, que encerra a capacitação.
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