Foi realizado nesta segunda-feira, 3, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida Carlos Cunha, Calhau, o seminário “Todos pela educação: aprovação do Fundeb já!”, que contou com a participação de promotores de justiça que atuam na defesa da Educação, membros da Rede pela Qualidade da Educação no Maranhão (Remar), dos conselhos de Educação, servidores das secretarias estadual e municipais de Educação, sindicatos, professores, diretores e técnicos de escolas.

Participantes do evento defenderam criação do novo Fundeb

Organizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp/Educação), o evento teve como parceiros a Rede pela Qualidade da Educação no Maranhão (Remar), a OAB/MA, por meio do Diálogos pelo Direito à Educação, o Centro de Estudos e Pesquisas para Excelência em Educação (Cepeduc) do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o conjunto de 27 fundos estaduais que recebem impostos dos estados e municípios e é dividido conforme o número de alunos que cada localidade possui, sendo complementado pela União. Como tem validade até dezembro de 2020, existe a necessidade de se aprovar um novo fundo, que assegure a manutenção e o desenvolvimento da educação no país.

Na abertura do seminário, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins coelho, destacou a necessidade de que toda a sociedade esteja atenta ao debate sobre o financiamento da educação pública. “É urgente e necessária a implementação de uma agenda de trabalhos em favor da continuidade do Fundeb não mais como um fundo transitório mas permanente, incluído no corpo da Constituição Federal, proporcionando os avanços que a educação brasileira almeja”, defendeu.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp/Educação), Sandra Soares de Pontes, enfatizou os prejuízos que podem ser causados à educação pública se a emenda constitucional que trata da permanência do Fundeb não for aprovada até dezembro de 2020. A promotora de justiça citou que o Maranhão é o estado que recebe a maior parcela de complementação do fundo pela União. “As unidades públicas da educação infantil ao ensino médio precisam do Fundeb, o que traz implicações para a sala de aula, para o princípio da valorização dos profissionais da educação. Os desafios são gigantescos”, reforçou.

Citando dados do Censo Escolar de 2018, a promotora de justiça lembrou que 48% das escolas do país não estão ligadas à rede de esgoto, 28% não possuem acesso à rede de água potável, 18% têm sanitários fora do prédio da escola e, além disso, 16 das 20 metas do Plano Nacional de Educação não estão sendo cumpridas pelos municípios.

Parceiros do evento os representantes da OAB, o conselheiro federal João Batista Ericeira, e do Centro de Estudos e Pesquisas para Excelência em Educação, professor Raimundo Palhano, também se manifestaram em defesa da aprovação do novo Fundeb.

Ao final do evento, os participantes aprovaram a Carta de São Luís, em que assumem “publicamente o compromisso de continuarem vigilantes e trabalhando pela mobilização nacional em prol da aprovação do novo Fundeb”.

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