SÃO LUÍS – Dr. Joel destaca “vitória do povo” após Justiça do Maranhão suspender Lei de Zoneamento

O vereador de São Luís, Dr. Joel, manifestou-se nesta terça-feira (17), por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, para comemorar a decisão da Justiça do Maranhão que suspendeu provisoriamente os efeitos da Lei de Zoneamento aprovada pela Câmara Municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

 

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Vereador Dr. Joel (PSD)

Durante a tramitação da matéria na Câmara Municipal, Dr. Joel foi um dos vereadores que mais defenderam a aprovação do veto à lei, apresentado pela prefeita Esmênia Miranda. O parlamentar também se posicionou contra as propostas de alteração apresentadas por outros vereadores. Após a derrubada do veto, por 17 votos, Dr. Joel participou das articulações que buscaram junto à Justiça a suspensão dos efeitos da legislação.

Com a decisão judicial, voltaram a vigorar as regras estabelecidas pela Lei nº 3.253, de 1992, até o dia 17 de dezembro, quando está prevista uma nova audiência de conciliação, às 15h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Entre os fundamentos considerados para a suspensão estão a ausência de estudos técnicos relacionados às 133 emendas incorporadas ao texto, os possíveis riscos ambientais decorrentes da redução das faixas de proteção de cursos d’água e os impactos da expansão industrial e portuária na zona rural. Também foram apontadas a falta de consulta prévia aos povos e às comunidades tradicionais, além da possibilidade de conflitos, disputas judiciais e concessão de licenças irregulares a empreendedores e compradores de imóveis caso a norma venha a ser anulada.

Diante da decisão favorável à suspensão da lei, Dr. Joel comemorou o resultado, que classificou como uma “vitória do povo”.

“Vitória do povo de São Luís! Parabéns à nossa prefeita Esmênia Miranda, que ingressou na Justiça para suspender os efeitos desta lei. E parabéns à Justiça, que optou pelo caminho mais correto, pensando no bem-estar da população. Parabéns a todos e contem comigo!”, declarou o vereador.

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