A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura (SEMPA), realiza, até esta sexta-feira (11), vistorias do Programa Nacional de Regularização das Embarcações de Pesca (ProPESC), iniciativa que busca regularizar e atualizar os dados e a documentação de barcos utilizados por pescadores.
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Raposa é o único município do Maranhão habilitado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para realizar esse procedimento. Por conta dessa habilitação, a SEMPA também atende proprietários de outras regiões do estado. Embarcações do município de Carutapera, por exemplo, já passaram pela avaliação técnica realizada pela equipe.
Instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto Federal nº 12.336, de 20 de dezembro de 2024, o ProPESC tem como finalidade regularizar e atualizar as informações das embarcações de pesca inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e cadastradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).
A medida busca garantir que proprietários e arrendatários mantenham seus registros atualizados, proporcionando maior segurança jurídica e contribuindo para o acesso aos benefícios relacionados à pesca artesanal, além de auxiliar na proteção dos direitos dos trabalhadores do setor.
Durante as avaliações, o oceanógrafo da SEMPA acompanha o processo técnico. São realizadas medições do comprimento do barco e das dimensões do porão, além de registros fotográficos da embarcação. Essas informações são utilizadas para conferir e atualizar os dados apresentados na documentação.
A secretária municipal de Pesca, Lavina Lisboa, destacou a importância de garantir esse suporte aos pescadores. “É um trabalho que traz mais segurança para os pescadores e contribui para que tenham seus direitos assegurados, garantindo também o acesso à licença de pesca. Para a SEMPA, é muito importante poder oferecer esse apoio, acompanhar de perto todo esse processo e, principalmente, ver o reconhecimento que o município vem recebendo”, destacou.
(Texto: Erica Samira – Fotos: Charlyson Carvalho e Melkias Lisboa)
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