Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (2), o Plenário da Câmara Municipal de São Luís analisou 13 vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei aprovados pelos vereadores. Do total apreciado, a Casa Legislativa decidiu pela manutenção de 11 vetos parciais e pela rejeição de dois vetos.
Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)
A manutenção da maioria dos vetos parciais ocorreu após avaliação dos vereadores de que as modificações propostas pelo Executivo visavam a adequações pontuais, correção de vícios formais de inconstitucionalidade e ajustes de redação em artigos específicos. Por não interferirem no conteúdo principal nem modificarem a essência das propostas, os parlamentares optaram por acolher os pareceres técnicos do Município.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Entre os projetos que tiveram seus vetos parciais mantidos estão o Projeto de Lei Nº 0434/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), que trata da capacitação periódica de profissionais da Rede Municipal de Ensino para o atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise; e o Projeto de Lei Nº 0051/2026, de autoria do Coletivo Nós (PT), que institui a Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes.
Por outro lado, o Plenário decidiu rejeitar os vetos da Prefeitura a dois projetos de relevância. O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 0461/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que teve seu veto total rejeitado. O projeto estabelece a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar em seu portal oficial a situação de atendimento dos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal, indicando se os pedidos das comunidades foram concluídos, se estão pendentes com previsão de atendimento ou a justificativa caso não sejam atendidos.
A rejeição do veto foi defendida em Plenário pelo vereador Pavão Filho (PSB), que ressaltou a fundamentação jurídica da proposta de seu colega. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a própria Lei Orgânica do Município estabelece o prazo para que o Executivo responda às requisições do Legislativo. Segundo o vereador, o projeto apenas regulamenta esse dispositivo, garantindo que os parlamentares, na condição de porta-vozes das demandas comunitárias, e a população tenham respostas claras sobre o andamento de suas solicitações, fortalecendo a harmonia e a transparência entre os poderes.
“O vereador Marcelo Poeta, sabiamente, está apenas estabelecendo uma regulamentação da Lei Orgânica de São Luís em um projeto ordinário. Isso faz parte de um ordenamento legal que estabelece a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo”, disse Pavão Filho.
O outro projeto que teve o seu veto parcial rejeitado pelos vereadores foi o de Nº 0500/2025 de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que dispõe sobre diretrizes para a promoção do uso social de imóveis ociosos localizados no Centro Histórico de São Luís.
Com a apreciação concluída, os projetos de lei que tiveram os vetos derrubados seguem para a promulgação da Presidência da Câmara Municipal, tornando-se leis válidas e vigentes no Município. Já os projetos cujos vetos parciais foram mantidos serão sancionados com os ajustes aprovados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
