Pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019. Os governadores aproveitaram janela de um mês prevista na lei federal e editaram decretos que, na prática, adiam uma economia próxima de R$ 1 bilhão que seria obtida nos próximos dois anos.

Regras mais duras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares será imediata no Maranhão (Reprodução)

Os PMs e bombeiros foram as únicas categorias de servidores estaduais alcançadas de forma automática pelas mudanças chanceladas pelo Congresso, que incluem a elevação da exigência de 30 anos para 35 anos de serviço para os novatos na carreira. Para a transferência para reserva remunerada, trabalhadores da ativa precisam cumprir um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

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Os parlamentares deixaram um prazo de 30 dias para que governadores optassem por um adiamento das novas regras em até dois anos. Na prática, quem ingressar nas carreiras de PMs e bombeiros nesses Estados até o fim de 2021 terá direito à regra de transição e precisará trabalhar menos para se aposentar.

Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, 15 Estados optaram por estender o cronograma até o limite máximo de 31 de dezembro de 2021, ou seja, as regras mais duras só valerão em 1.º de janeiro de 2022. Os Estados são Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Em São Paulo, o governador João Doria decidiu adiar a vigência das novas regras para PMs e bombeiros paulistas por um ano. As exigências mais duras para aposentadoria desses militares passarão a valer em 1.º de janeiro de 2021.

(Informações do Portal Terra)