O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a candidatura à reeleição no domingo (2), para o cargo de Presidente da República, em convenção nacional do partido em São Paulo. O petista vai repetir a chapa de 2022 com Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice.
Foto: Reprodução (Poder360)
De acordo com a lei, os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções e até o dia 15 para registrar, na Justiça Eleitoral, os candidatos que disputarão o pleito. A propaganda eleitoral começa a ser liberada no dia seguinte, a partir de 16 de agosto.
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Entenda as regras:
* Não precisa deixar o cargo
* Não pode usar a estrutura do governo para fazer campanha
* Restrições em publicidade institucional
* Não pode criar benefícios sociais
* Cuidado com os pronunciamentos e as inaugurações
Outras regras
A Lei das Eleições também traz algumas determinações singulares que podem ser desconhecidas do grande público, como:
O próprio candidato pode usar recursos próprios em sua campanha – dentro do limite de 10% (dez por cento) previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer;
Nos três meses que antecederem as eleições, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para eventos de inaugurações;
Os partidos podem usar, gratuitamente, prédios públicos para a realização das convenções partidárias – desde que se responsabilize por possíveis danos às estruturas.
(Via portal g1)
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