O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei, na quarta-feira (8), que proíbe a convocação para a seleção brasileira de jogadores e integrantes da comissão técnica que atuem em clubes do exterior. A proposta também proíbe patrocínios de empresas de apostas esportivas a entidades do sistema desportivo nacional.

Seleção Brasileira: jogadores de chuteiras cor-de-rosa (Foto: Divulgação)

O PL (Projeto de Lei) 3.582 de 2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e anunciado por Hauly durante discurso no plenário. Pelo texto, as seleções masculina, feminina e de base só poderão convocar jogadores registrados em clubes brasileiros que disputem competições oficiais no país. A regra também se aplica ao treinador, aos auxiliares, aos preparadores físicos e aos demais membros da comissão técnica.

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A única exceção prevista é para amistosos e eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.

Ao defender a proposta, Hauly criticou a convocação de atletas e técnicos que atuam no exterior. Segundo o deputado, a medida busca fortalecer o futebol nacional e aproximar a seleção brasileira dos clubes do país.

O projeto também veta contratos de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento e naming rights entre entidades esportivas e empresas de apostas. A restrição abrange clubes, federações e confederações, além da exposição de marcas em uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões e plataformas digitais.

Caso a proposta seja aprovada, os contratos em vigor deverão ser encerrados em até 180 dias. Entidades que descumprirem a regra poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais e convênios, além de sofrer sanções administrativas e desportivas.

(Do site Poder360)

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