O procurador-geral de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, concedeu entrevista exclusiva ao editor do Blog Hora Extra, ocasião em que fez um balanço das atividades do Ministério Público do Maranhão no exercício de 2019. O chefe do MPMA também falou de desafios, conquistas e das ações que estão programadas para serem desenvolvidas pelo órgão no ano de 2020. Confira a seguir a entrevista:

HORA EXTRA – Ao final de mais um ano à frente do Ministério Público do Maranhão, qual auto avaliação de Luiz Gonzaga Martins Coelho sobre a situação atual?

PGJ – O Ministério Público dos estados  possui um grande desafio, de proporções nacionais, que não tem relação com peculiaridades regionais, uma vez que é imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal: ter estrutura semelhante a do Poder Judiciário, mas com apenas um terço do orçamento daquele, o que não é justificável, sob qualquer aspecto, haja vista que que onde existe uma comarca deve haver uma promotoria, com ambas necessitando de um corpo de membros (em número paritário) e servidores, além da estrutura física necessária, e como se não bastasse, é elevada a cobrança social pela atuação extrajudicial do promotor de justiça, que na maioria dos casos  resolve a demanda, desafogando o próprio Judiciário.

Assumimos o Ministério Público cientes desse grande desafio, que não é enfrentado  só por mim, mas também por todos os PGJ do Brasil e pelos que me antecederam no Maranhão, mas conduzido por princípios de uma gestão moderna e eficiente e fomentando as relações institucionais com os poderes e demais instituições, vejo, com bom ânimo, há cerca de seis meses para o final de meu ciclo à frente da Instituição, o contínuo aprimoramento do Ministério Público maranhense, tanto no campo institucional, quanto visando o seu reaparelhamento  estrutural e humano, sempre valorizando as pessoas, membros ou servidores, tanto da ativa quanto os aposentados, e toda a população que recorre ao Ministério Público, ou até mesmo o cidadão   que mesmo sem saber já tenha sido beneficiado por uma das milhares de ações ou providências adotadas por um promotor de justiça. Como costumo dizer, são as pessoas que constituem a ALMA do Ministério Público e a sua razão de existir.

Apesar da gravidade do momento político-econômico nacional, onde navegamos no auge da pior crise econômica da história recente do país, que só agora dá sinais de arrefecimento, e em momento no qual  os membros do Ministério Público são alvo de ataques infundados, por vezes partindo do próprio executivo e do legislativo, com aprovação de medidas legislativas que visam restringir a atuação e as conquistas institucionais atribuídas pela Lei Maior ao Ministério Público, temos muito a comemorar pelas conquistas definitivas angariadas ao passo que, juntamente com as entidades classista local e nacionais, continuamos vigilantes e atuando firmemente  em defesa da  carreira ministerial.

HORA EXTRA – Nesse contexto, o senhor gostaria de destacar alguns desses fatos?

PGJ –  Certamente que dentre as várias conquistas que nos dão muita alegria, e das quais prestarei contas uma a uma no momento oportuno, com a ampla transparência que sempre damos a todas as informações, algumas merecem realce. Começo por uma que me causa profundo sentimento de orgulho por fazer parte dessa história:  A completa reestruturação da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça no centro, com o projeto de reforma elaborado inteiramente por nossa equipe, a licitação e as obras completadas em prazo recorde de dois anos – todas essas fases, o que propiciou, a exatamente  um ano, a inauguração do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, que revolucionou completamente a forma de interação da instituição com a comunidade, tornando-se um polo de atração das artes e cultura no Estado, e sobretudo trazendo o cidadão, que como falei antes é a alma do Ministério Público, para dentro de sua casa da cidadania! Os números em um ano são tão expressivos quanto a importância desse espaço: tivemos um público de mais de nove mil pessoas beneficiadas, com 46 escolas e 6 universidades, entre públicas e privadas; mais de 200 apresentações em nossas dependências, entre escritores e artistas; 23 exposições de arte abertas ao público; 26 oficinas realizadas gratuitamente, algumas ministradas por membros da instituição; 29 debates e rodas de conversas,  e por ai vai uma extensa relação de atividades. Convido a todos a conhecer este espaço maravilhoso, de congraçamento e preservação da história  do MP e da cultura maranhense, acompanhando as atividades programadas para o ano de 2020!

Atualmente o Ministério Público do Maranhão orgulha-se de contar com uma estrutura física ímpar. Já tive a oportunidade de inaugurar, ao longo de três anos, 39 novas sedes de promotorias de justiça por todo o Estado, a grande maioria delas (80%) construídas ou inteiramente reformadas, e para o início do ano está programada a entrega do anexo das promotorias de Timon e o novo estacionamento para a PGJ e Promotorias da Capital. Somente neste ano de 2019 entregamos 15 (quinze) novas promotorias de justiça, mais de uma por mês, desde fevereiro com a nova sede de Rosário até a última, em dezembro, em Barra do Corda. Continuarei neste ritmo até o final do meu mandado, haja vista que temos a firme disposição de entregar, até junho de 2020, ainda outras 13 obras que estão em andamento e com licitação já finalizada, sendo a maior delas a nova sede das Promotorias de São José de Ribamar, em imponente e espaço prédio com subsolo, térreo e mais três andares.

Para o Ministério Público do Maranhão é um fato de grandiosidade sem precedentes, sobretudo se considerarmos que a meta  corresponde  a mais da metade das comarcas- promotorias de justiça do Estado que são em número de 107. Logramos, deste modo, entregar novas sedes das Promotorias da Capital, Imperatriz, Timon, Caxias, Açailândia, Codó, João Lisboa, Santa Helena, Governador Nunes Freire, Coelho Neto, etc… enfim, todas as  maiores cidades do estado contam com novas instalações, ou com promotorias recentemente reformadas, como o caso de Bacabal e Santa Inês ou por fim, com prédios em construção como Coroatá e Pedreiras (que iremos iniciar em 2020).

Não por outra razão é que o MPMA  figura como o segundo melhor do país, e melhor do Nordeste, no aspecto de estrutura física, de acordo com dados objetivos do CNMP com  sedes próprias, maioria delas em sedes recentemente entregues e todas as demais recentemente  reformadas pelo nosso programa de manutenção predial.

HORA EXTRA – Na área Institucional quais os principais avanços a serem destacados?

PGJ – Aqui a relação seria tão extensa que não haveria espaço para mencionar todas, mas quero destacar que pelo terceiro ano consecutivo o prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP na categoria Combate à Corrupção, com o projeto: ”A Cidade Não Pode Parar – Pela Transparência na Transição Municipal”. Mas dessa vez alcançamos um feito inusitado, porque, na verdade, ocupamos os três lugares do pódio nessa categoria, ficando com primeiro, o segundo e terceiro lugares, e além disso, ficamos em segundo lugar na categoria Comunicação e Relacionamento. No total, ao longo de três anos são 9 prêmios do CNMP destinados ao Ministério Público do Maranhão. Com o nosso projeto de qualidade de vida alcançamos o segundo lugar no Prêmio da Agenda  A3P, oferecido pelo Ministério do Meio Ambiente a todas e as entidades nacionais que concorressem com projetos de sustentabilidade. Também fomos premiados pelo ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça,  por conta de dois projetos institucionais que desenvolvemos, o “Ler escrever e pensar”, e o projeto “Corrupção: capacitando o cidadão”. Além desses dois, outros projetos institucionais levaram a todos os municípios do Maranhão alguma ação institucional como por exemplo a campanha “Maranhão na prevenção às drogas, quem escolhe seu caminho?”, o qual atingiu mais de 90 municípios, alcançando mais de 50.000 pessoas, bem assim a Campanha de municipalização do trânsito com três encontros regionais. Apenas o projeto “Ler escrever e pensar”, por exemplo esteve em mais de 32 municípios, alcançando mais de 70.000 alunos e professores. Fizemos ainda 15 encontros Regionais com a participação de membros e servidores do Ministério Público das diversas comarcas/promotorias, alcançando mais de 3000 participantes. Por fim, gostaria de destacar que algumas de nossas iniciativas, em conjunto com outros órgãos encarregados da fiscalização dos recursos públicos, tiveram alcance nacional como por exemplo a questão dos Precatórios do Fundef que apenas no Maranhão resultou em 8 bilhões de reais voltados para a educação e a questão do acúmulo de cargos que se estendeu para todas as cidades do Estado, envolvendo aproximadamente 400 milhões de reais.

Ao longo dos últimos anos, alguns colegas do Ministério Público alcançaram destaque nacional, presidindo entidades classistas de reconhecida importância como por exemplo o promotor Fernando Barreto que presidiu a entidade nacional e defesa do meio ambiente – ABRAMPA;  a Procuradora de Justiça  Rita de Cássia  Baptista que presidiu o Colégio Nacional de Ouvidores do Ministério Público –CNOMP e promotora  Ana Teresa Freitas na Direção da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP.

Assim, posso afirmar que nunca estivemos em tanta evidência de modo positivo no cenário nacional, como nesse momento.

HORA EXTRA – Para finalizar, o senhor tem algo a acrescentar?

PGJ – Entendo relevante destacar que por meio da Escola Superior do Ministério Público, ao longo desses anos investimos como nunca no aprimoramento funcional de membros e servidores, propiciando uma ampla gama de treinamentos e cursos nos mais diversos aspectos da atuação do Ministério Público, inclusive estamos finalizando a primeira turma de pós-graduação, especialização em GESTAO E GOVERNANÇA EM MINISTÉRIO PÚBLICO,  cujo público-alvo são membros e servidores da instituição, capacitando nosso quadro para o programa de Gestão por Competência. Somente nos últimos quatro anos foram oferecidos quase quatrocentos cursos de capacitação destinados, prioritariamente, a membros e servidores, e muitos deles abertos ao público externo interessado nos diversos assuntos, atingindo quase cinco mil pessoas. Estamos discutindo com a sociedade, por meio de atividades de extensão, como os Diálogos Republicanos e a ESMP Literária, além da parceria que firmamos com a Academia Maranhense de Letras.

Vejo que muito foi feito, mas ainda muito há para se buscar, arrimados no Planejamento Estratégico, construído de maneira democrática pela instituição. Temos que caminhar sempre e ainda mais firmes na busca de consolidar o nosso papel de transformadores da realidade social. É hora de mantermos a unidade e indivisibilidade da instituição sempre a favor de nossa missão constitucional, servindo cada vez melhor o cidadão. É preciso completar o ciclo virtuoso que estamos conquistando junto com a sociedade, garantindo a continuidade do trabalho que os homens e mulheres que constroem cotidianamente o Ministério vem realizando, com foco na eficácia social de nossas atividades.

Não posso deixar de agradecer a toda a minha equipe de membros e servidores que tem sido incansável e aderiu plenamente a nossa proposta de gestão, e reconhecer que todos os membros do Ministério Público, Procuradores e Promotores de Justiça e seus servidores é quem têm o mérito por estar o Ministério Público em alto conceito na sociedade maranhense no momento atual.