O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (25) que a pasta defendeu o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta do Congresso que cria a figura do juiz de garantias.
A criação do juiz de garantias é uma das medidas do pacote que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes, e que foi sancionado por Bolsonaro na terça (24), com vetos. Esse juiz passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ministro da Justiça Sérgio Moro
Devido à oposição de Moro, existia a expectativa de que Bolsonaro fosse vetar a medida. O presidente, entretanto, manteve a criação do juiz de garantias, com veto em apenas um ponto.
O veto atingiu um ponto que previa que presos em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória seriam encaminhados à presença de um juiz de garantias no prazo de 24 horas, para realização da audiência de custódia. O texto também vedava o uso de videoconferência nesses casos.
Caberá ao Juiz de Garantias atuar na fase da investigação e decidir, por exemplo, sobre a autorização de quebra dos dados resguardados por sigilo constitucional. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença posteriormente.
(Portal G1)