Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009 permitiu o exercício da profissão por pessoas sem formação em Jornalismo; SJSP e Fenaj defendem a retomada da exigência do diploma

(Especial do site do SJSP)

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitaram ao Ministério do Trabalho e Emprego informações sobre o número de brasileiras e brasileiros que obtiveram o registro profissional de jornalista (conhecido como Mtb) sem terem cursado Jornalismo.

Foto: Reprodução

Os dados revelam a magnitude da decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2009 derrubou a obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Segundo as informações enviadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram concedidos 55.061 registros profissionais a pessoas não formadas na área.

São Paulo lidera o número de registros de jornalistas sem diploma, com 23.683 profissionais que obtiveram a carteira após o STF dar provimento ao Recurso Extraordinário nº 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo.

A Fenaj e os 31 sindicatos de jornalistas de todo o país consideraram a decisão um grave retrocesso, por enfraquecer a regulamentação profissional, abrir espaço para a exploração do trabalho precário e comprometer a qualidade da informação oferecida à sociedade.

A desregulamentação da profissão também abriu caminho para a proliferação de conteúdos produzidos sem rigor técnico ou compromisso ético, contribuindo para o ambiente de desinformação que hoje ameaça a democracia brasileira.

Atualmente, a circulação massiva de fake news causa prejuízos à sociedade e fortalece interesses antidemocráticos. Publicações apresentadas como notícias cresceram de forma exponencial, enquanto o jornalismo profissional foi enfraquecido pela precarização do trabalho e pela concentração do poder informativo nas mãos das Big Techs.

Por esse motivo, e para garantir tanto a qualificação técnica quanto a responsabilidade social de quem produz informação, é urgente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, que restabelece o reconhecimento legal da formação superior em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, após São Paulo, os estados com maior número de registros concedidos a pessoas sem diploma são: Rio de Janeiro (6.558), Minas Gerais (3.819), Distrito Federal (2.447), Rio Grande do Sul (2.130) e Santa Catarina (1.620). Esses são os cinco estados com maior quantidade de jornalistas não diplomados com registro profissional (Mtb).

Confira na tabela abaixo a distribuição completa de registros concedidos em cada unidade da federação.

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