Sancionada nesta segunda-feira (28), lei que cria o Acredita Exportação possibilita a MPEs ressarcir impostos que incidem na cadeia de bens industriais destinados ao mercado externo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, salientou a importância da medida. “O projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é livre comércio, multilateralismo, integrar a nossa economia no comércio internacional”, disse Alckmin, lembrando que a proposta de lei apresentada pelo Governo Federal foi aprovada por unanimidade pelo Congresso. A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional.
“O projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é livre comércio, multilateralismo, integrar a nossa economia no comércio internacional”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e titular do MDIC
Alckmin destacou que o país registrou recorde em exportações no ano passado. “O Brasil exportou 337 bilhões de dólares. Foram 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas corresponderam a quase 40% desse total. Dá quase 12 mil empresas, 11.500 micro e pequenas empresas. Mas representam, em valor, 0,8%. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que as micro e pequenas empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, afirmou o vice-presidente.
ANTECIPAÇÃO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o esforço do governo para antecipar os efeitos positivos da reforma tributária. “Junto com essa medida sancionada hoje, há outras que estão no nosso pipeline de antecipação da reforma tributária para outros setores da economia, para que nós já possamos colher os frutos dessa grande reforma. O estudo mais modesto sobre o impacto da reforma tributária na economia é de um crescimento de 12% acima do nosso PIB potencial. Imaginem o efeito da antecipação dessas medidas para agora, para favorecer as pequenas empresas e o grande exportador “, relatou.
Haddad também abordou a perspectiva de média de crescimento da economia nacional. “Nós entendemos que o Brasil pode e vai crescer a uma média de 3% ao ano. Já fizemos o próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) reconsiderar o nosso PIB potencial, que, quando nós assumimos, era estimado em 1,5% de crescimento ao ano. O próprio FMI já reconhece que o nosso PIB potencial é de 2,5%, e nós achamos pouco para o potencial da economia brasileira”, declarou.
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