O ministro Gilmar Mendes votou no Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a validade da eleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Seu voto acompanhou o posicionamento da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Dias Toffoli, reforçando o critério da idade como mecanismo de desempate na escolha da Mesa Diretora da Casa.
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale
Durante seu voto, Gilmar Mendes resgatou um posicionamento histórico em defesa da autonomia dos parlamentos estaduais para estabelecer suas próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos. Segundo ele, o caso do Maranhão se enquadra perfeitamente nessa perspectiva, reforçando a legitimidade da eleição.
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Com esse terceiro voto favorável, o STF caminha para consolidar maioria que impede a anulação da eleição de Iracema Vale, rejeitando a tentativa do partido Solidariedade que questionava a legalidade do processo sob a alegação de irregularidades regimentais. Gilmar Mendes enfatizou que a organização interna das Casas Legislativas representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao STF interferir em escolhas regimentais legítimas.
Até o momento, o placar do julgamento apresenta 3 votos a 0 pela manutenção da presidência de Iracema Vale.
(Do Blog do Jonh Cutrim)
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