O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, assinaram, na tarde desta terça-feira, 15, uma resolução conjunta que trata da unificação dos biênios da função eleitoral e dos critérios de designação dos promotores eleitorais.
MPMA e PRE assinaram Resolução conjunta
Também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, e o promotor de justiça com atuação junto à Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa Pereira Santos.
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De acordo com a Resolução Conjunta PRE/PGJ-MA n° 01/2019, a unificação de datas de início e término dos mandatos propicia melhor organização do exercício da função eleitoral, além de facilitar as ações de aperfeiçoamento funcional e identificação, controle e acesso das informações pela Procuradoria Regional Eleitoral.
O documento estabelece que o primeiro biênio fixo ocorrerá de 1° de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2021. O início dos biênios sempre será iniciado em 1° de novembro dos anos ímpares. A indicação dos promotores para o exercício das funções eleitorais deverá ser feita pelo procurador-geral de justiça até o dia 1° de outubro dos anos ímpares.
No caso dos mandatos em andamento que terminarem após o início do primeiro biênio fixo, um promotor de justiça sucessor assumirá um mandato complementar que se encerrará, impreterivelmente, em 31 de outubro de 2021.
No período de 90 dias antes das eleições até 15 dias depois da diplomação dos eleitos, fica vedado o gozo de férias ou licença voluntária pelos promotores de justiça com funções eleitorais, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo procurador-geral de justiça.
Para Luiz Gonzaga Coelho, a resolução conjunta é um importante instrumento de organização da função eleitoral exercida pelos promotores de justiça. “Com essa uniformização, poderemos organizar melhor a atuação dos membros do Ministério Público, além de oferecer cursos e treinamentos específicos sobre a temática eleitoral, por exemplo, antes do início das atividades dos promotores de justiça”, avaliou.