O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (16) o pedido do Congresso para derrubar as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas.

Foto: Reprodução/Internet

Barroso argumentou que são excepcionais as intervenções da presidência contra decisões de ministros e que, neste caso, essas circunstâncias não estão presentes.

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O presidente do STF ressaltou a busca pelo consenso entre os Poderes. “Por fim, destaco que o voto apresentado pelo Min. Flávio Dino por ocasião do julgamento do referendo das decisões impugnadas neste incidente sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos três Poderes”.

Votos dos ministros

Também nesta sexta, os ministros começaram a julgar as restrições para o pagamento das chamadas “emendas pix” e a suspensão das emendas impositivas.

Até as 7h desta sexta, o placar era de 4 votos a 0 para manter as decisões de Dino. Votaram nesse sentido o próprio ministro Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin.

Os ministros analisam, no plenário virtual da Corte, as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas pix precisa cumprir os critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade e interrompeu os repasses das emendas impositivas.

Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim da noite desta sexta. No Supremo, há expectativa de que a maioria dos ministros confirme as medidas determinadas por Dino.

As informações são do portal g1.