No início do mês, Dino havia determinado que as ‘emendas Pix’ só poderiam ser liberadas pelo Executivo se cumprissem exigências de transparência e rastreabilidade. Nesta quarta, ele suspendeu a execução de todas as emendas de caráter impositivo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos.

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Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto/Reprodução 

A decisão, em caráter liminar, não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.

A determinação de Flávio Dino será encaminhada ao plenário virtual para manifestação dos demais ministros em 30 de agosto.

As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.

(Com informações do portal g1).