O prefeito Eduardo Braide entregou, na quarta-feira (26), mais 35 Títulos de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S), na Creche Maria de Jesus de Carvalho, para moradores do Bairro Fabril, na região central de São Luís. Essa é a segunda entrega feita neste ano para o bairro, somando até o momento 97 títulos entregues somente nesta localidade. A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), via Corregedoria do TJ-MA, com a participação da 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.
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A primeira entrega de títulos no Bairro Fabril, feita pela Prefeitura de São Luís e parceiros, ocorreu em março de 2024, beneficiando 62 famílias, com a grande maioria sendo moradores com mais de 40 anos no bairro. Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Braide reforçou a importância dos beneficiados levarem a informação para seus vizinhos que ainda não fizeram o cadastramento, reforçando que os títulos de regularização estão, de fato, sendo entregues para a população.
“É muito importante a presença destas pessoas aqui hoje, porque, cada uma delas vai sair com um documento de sua casa e isso, além de trazer uma série de benefícios a elas mesma, vai mostrar para aqueles que não aceitaram receber as equipes e passar as informações, porque não acreditavam que isto realmente fosse acontecer, que é preciso fazer esse cadastro para que possam receber essa documentação”, enfatizou o prefeito Eduardo Braide.
A REURB tem sido uma das principais iniciativas da atual gestão, conduzida por meio de diálogo com a comunidade interessada e órgãos administrativos. “É uma satisfação muito grande para nós estarmos mais uma vez aqui em mais uma etapa de entrega de títulos. Esta gestão tem dado uma atenção muito especial às regularizações fundiárias. Desde 2021 para cá, já foram entregues mais de 700 títulos de regularização fundiária e isso é um marco histórico. Isso traz segurança jurídica para as pessoas. Quantas delas já estão há gerações e gerações esperando por isso e o dia chegou”, destacou a secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Erica Garreto.
Representando o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão, Robert Sousa, que também é membro do núcleo, parabenizou o trabalho realizado pela Prefeitura de São Luís. “Gostaria de ressaltar que é uma satisfação enorme o poder judiciário se fazer presente nesta política pública, que é de Estado e não de Governo. Parabenizo esta gestão por oportunizar a pessoas receberem o título de destinação fundiário, tanto na área de interesse social, como de interesse específico, trazendo, assim, acesso a direitos de sucessão, de créditos para fazer ampliação de seus negócios, reformas de seus imóveis o que pode gerar mais emprego e renda para a cidade”, disse Robert Sousa.
Na oportunidade, também estiveram presentes Erica Bianca Pereira Silva, membro do Núcleo de Governança Fundiária, representando a Diretora Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza Ticiany Maciel Gedeon Palácio; e Cesar Bombeiro, liderança comunitária do bairro Liberdade.
O bairro Fabril tem uma relação histórica com a indústria maranhense, no final do século XIX e início do XX, quando funcionou uma das principais fábricas do estado, a Fabril. Durante toda sua existência, o território enfrentou dificuldades ligadas à falta de documentação legal, o que gerou uma insegurança jurídica aos proprietários. Com a REURB esses problemas serão resolvidos, uma vez que garante a posse legítima da terra.