O vereador Sá Marques (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 068/2024, a regulamentação dos horários de circulação de veículos de até dois eixos, destinados exclusivamente ao abastecimento de estabelecimentos comerciais situados na área do Centro Histórico de São Luís, Maranhão.
Foto/Reprodução (domínio público internet)
Detalhes do Projeto
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O projeto de lei propõe as seguintes regulamentações:
– Horário de circulação: Fica permitida a circulação de veículos de carga e descarga entre 07h00 e 10h00, exclusivamente às quartas, quintas e sextas-feiras.
– Identificação de veículos: Apenas veículos adequadamente identificados, responsáveis pelo transporte de mercadorias para o abastecimento de estabelecimentos comerciais do Centro Histórico, terão permissão para circular.
– Normas de trânsito e segurança: Os veículos devem seguir normas específicas para garantir a preservação do patrimônio histórico e a segurança dos pedestres.
– Cadastramento e selo identificador: Cada estabelecimento comercial poderá registrar um único veículo para abastecimento, que deverá estar cadastrado junto ao órgão municipal competente, o qual expedirá o selo identificador.
Sá Marques destaca que o Centro Histórico de São Luís, reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, é uma área de grande valor histórico, cultural e comercial, e a regulamentação proposta visa equilibrar a preservação desse patrimônio com as necessidades operacionais do comércio local.
“A ausência de horários específicos para a circulação de veículos de carga tem sido um desafio para comerciantes e fornecedores, impactando negativamente a eficiência das operações comerciais. A nova proposta busca mitigar esses problemas ao estabelecer um horário dedicado, evitando a utilização de horários inadequados que muitas vezes colocam em risco a segurança dos trabalhadores e transeuntes, devido ao manuseio de cargas em condições adversas”, explica o parlamentar.
Marques também pontua que a iniciativa pretende assegurar que as mercadorias cheguem aos estabelecimentos de forma eficiente, sem prejudicar a atmosfera cultural e o bem-estar dos cidadãos e turistas que frequentam o Centro Histórico.
“A implementação dessa regulamentação representa um passo importante para uma gestão urbana equilibrada, promovendo o desenvolvimento econômico da região enquanto preserva seu valor histórico e cultural inestimável”, ressalta.
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