Todo ano, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) suspende suas atividades normais durante o período de recesso parlamentar, compreendido entre os dias 23 de dezembro a 1º de fevereiro, com base no artigo 41 da Lei de Orgânica do Município. Nesse período, as atribuições que competem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ao Plenário são exercidas pela Comissão Representativa, que também fica responsável por deliberações urgentes durante a suspensão das atividades legislativas.
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Desde quando foi instituído pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), em 23 de dezembro, o colegiado realizou várias reuniões para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023) que foi alvo de disputa judicial. Além disso, o grupo também realizou encontros tendo como principal assunto da pauta a deliberação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que acabou sendo aprovada nesse período.
A agenda de atividades também incluiu assuntos que envolveram outras áreas da administração. Segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), um dos integrantes do grupo, as atividades da Comissão Representativa estiveram focadas nos setores de saúde e educação.
“Nós tratamos sobre a questão da não realização de seletivo para contratação de funcionários para o Hospital da Criança, inclusive debatemos ainda a necessidade de determinados profissionais que ainda não foram preenchidos na unidade de saúde”, frisou.
A comissão também realizou encontros com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar sobre o cronograma das escolas que estão passando por melhorias.
“Solicitamos cronograma das escolas que estão passando por melhorias. O objetivo do colegiado era seguir acompanhando essas ações para que a prefeitura possa fazer o máximo de melhorias possíveis durante o período das férias escolares”, completou o pedetista.
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