Na manhã desta sexta-feira, 12, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão se reuniu com prefeitos de municípios maranhenses para apresentar e discutir o teor do projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos”. O objetivo foi propor a adequação do sistema de arrecadação tributária para ampliar a oferta de políticas públicas.

Outra finalidade do encontro foi firmar a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, com os gestores que ainda não assinaram, para a estruturação dos sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos e o aperfeiçoamento das legislações relativas ao tema.

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MPMA promoveu reunião com gestores municipais

O evento foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Ao todo, compareceram representantes de 14 prefeituras maranhenses. Na ocasião, os Municípios de Pedreiras e Dom Pedro assinaram o documento. Os demais se comprometeram a subscrever posteriormente, após a apreciação das cláusulas do termo.

Na abertura, o procurador-geral em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, deu as boas-vindas aos presentes e ressaltou que a proposta do “Município Legal: + Receitas + Direitos” é de grande importância para as comunidades do estado. “Ninguém transforma uma realidade sozinho. Se cada um fizer a sua parte, nós podemos atingir um patamar maior e prestar um serviço de melhor qualidade para a população”, destacou, referindo-se aos benefícios que a melhoria da arrecadação dos municípios pode proporcionar.