Muita movimentação e surpresas foram registradas na sessão desta terça-feira (27) no plenário da Câmara de São Luís. Sem qualquer tipo de análise sobre o impacto no orçamento de 2023, sobretudo, numa espécie de “pressão velada” contra o Executivo Municipal, foi aprovada em primeiro turno, a proposta que aumenta o percentual das emendas impositivas dos vereadores.
Plenário da Câmara Municipal de São Luís
Conforme a proposta de autoria do vereador Marquinhos (PSC), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano deverá fixar em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o pagamento de emendas impositivas dos vereadores. No entanto, a regra vigente e o valor previsto em orçamento para 2023 está fixado com base em 1,2% da RCL.
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EFEITO DOMINÓ – De acordo com Marquinhos, a medida foi adotada depois que o Congresso Nacional também aprovar um aumento do percentual das emendas parlamentares em relação ao Orçamento Geral da União, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na esfera federal, as emendas do chamado orçamento secreto foram incorporadas às emendas de bancada e de comissão, o que é sugestivo dizer que, numa espécie de efeito dominó, a incorporação está acontecendo em nível municipal, no caso da Câmara de Vereadores de São Luís.
A propósito, o projeto deverá ser aprovado em segundo turno antes da apreciação do Orçamento Municipal para 2023. O impacto financeiro deste aumento no percentual das emendas parlamentares da capital maranhense representa algo em torno de R$ 32 milhões.
Sendo assim, resta saber quem é que vai pagar a conta?
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