A precariedade dos serviços de saúde em Açailândia levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 4 de junho, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura, solicitando a normalização das irregularidades verificadas em três vistorias nas dependências do Hospital Municipal (HMA).

Formulou a ACP a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, que também é autora de ações contra os Municípios de São Francisco do Brejão e Cidelândia, em função de ilegalidades nos sistemas de saúde locais. As duas cidades são termos judiciários de Açailândia.

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Sede da Promotoria de Justiça de Açailândia

As irregularidades em Açailândia foram confirmadas pelo próprio MPMA, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), após terem sido denunciadas, em maio de 2014, pelo ortopedista do HMA, Cláudio Pillar Filho.

Entre as ilegalidades estão a ausência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH); falta de comitês, comissões, programas e documentos exigidos pela legislação para obtenção de licença sanitária; e a inexistência de segurança aos funcionários e usuários da unidade de saúde.

Foram denunciadas, ainda, a precariedade e a ineficácia de instrumentos utilizados no Centro Cirúrgico, além da escassez de instrumentos para implantes ortopédicos.

VISTORIAS

O MPMA solicitou informações à direção do HMA sobre a observância da Lei 9431/97, que trata da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares. Além disso, requereu informações sobre as outras irregularidades denunciadas.

Segundo a direção do hospital, há uma CCIH, implantada desde junho de 2016, e uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Entretanto, não foram encaminhadas provas sobre as alegações.

DENASUS

Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia pediu que o Denasus realizasse uma auditoria no HMA. Foram apontadas a inadimplência de valores elevados; precariedade de estrutura física e condições de insalubridade e higiene ; funcionamento inadequado do setor de esterilização; falta de pediatra na sala de parto, setor de neonatologia e auxílio cirúrgico.

Também faltam serviços de enfermagem em diversos setores, além da insuficiência de medicamentos, equipamentos, insumos básicos e materiais para realização de cirurgias ortopédicas.

CRM-MA

Uma inspeção do CRM-MA verificou a estrutura precária da nova área do HMA e o exercício irregular de estágio de estudantes de Medicina da Bolívia.

Além das vistorias do Denasus e do Conselho Regional de Medicina, o próprio MPMA realizou, em fevereiro de 2019, uma inspeção no HMA e verificou o estado precário dos serviços de saúde prestados, o que a promotoria de justiça classifica de “quadro de negligência e abandono para com a saúde dos cidadãos de Açailândia”.

A partir de várias denúncias encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do MPMA, o Ministério Público pediu que a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual encaminhasse o relatório da última inspeção no HMA, que indicou 12 providências que deveriam ser tomadas, entre elas, obtenção de alvará sanitário; correção em falhas na estrutura física e elaboração e implantação de Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde.

Indicou, ainda, a implantação de CCIH que fosse providenciada a contratação de enfermeiros e coordenadores para os respectivos setores: urgência e emergência, clínicas médica e cirúrgica, centro cirúrgico/obstétrico/ e CME.

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