O primeiro passo da transição na Câmara Municipal de São Luís ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), com a primeira reunião entre as equipes dos presidentes Paulo Victor (PCdoB) e Osmar Filho (PDT). Representantes da nova gestão e da atual administração se encontraram na Sala Vip da Casa, visando a troca de informações relevantes sobre o legislativo. Durante o encontro, temas importantes sobre a situação financeira e administrativa foram tratados entre as duas equipes.
Vereadores Osmar Filho e Paulo Victor
A partir de janeiro do ano que vem, caberá a Paulo Victor substituir o atual presidente Osmar Filho no comando do Palácio Pedro Neiva de Santana. Em entrevista à imprensa, o futuro chefe do Legislativo ludovicense destacou a importância deste momento.
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“Iniciamos o processo de transição na Câmara, na qual assumirei a presidência no ano que vem. Com apoio do vereador Osmar Filho, estamos dando início a esta etapa importante, com o objetivo de integrar as pessoas da nossa Casa Legislativa e garantir o entendimento do povo quanto aos nossos papéis como vereadores”, frisou Paulo Victor.
Concebida para facilitar o início de uma administração recém-eleita, a transição sempre foi tranquila na Câmara Municipal. Com a conquista unânime entre os pares para presidir a Casa, Paulo Victor conduziu a primeira reunião com uma equipe técnica formada por juristas e administradores.
A previsão é de que a transição seja norteada por setores, mas com foco nas questões legislativas e administrativas. O diálogo entre as duas equipes, com trocas de informações, deve ocorrer entre os meses de novembro e dezembro.
“Esta etapa de transição ocorre de forma harmônica com o objetivo de integrar as equipes técnicas para garantir um trabalho equilibrado e eficaz”, completou o parlamentar que comandará o parlamento municipal no biênio 2023/2024.
O que diz a legislação?
As regras que tratam sobre transição de gestão no Legislativo são baseadas naquelas que norteiam a troca de chefe do Poder Executivo, em níveis federal, estadual e municipal. As normas têm como objetivos evitar a manipulação de dados e a omissão de informações por parte do gestor que sai.
No âmbito federal, a Lei 10.609/2002 e o Decreto 7.221/2010 garantem o acesso de uma equipe de transição com 50 integrantes e um coordenador a informações dos órgãos públicos federais para que o presidente eleito possa planejar ações a serem tomadas logo após a posse. A atuação da equipe de transição está autorizada a começar no segundo dia útil do anúncio do vencedor da eleição e deve ser finalizada até o décimo dia, após a posse presidencial.
Já no âmbito estadual e municipal, a regra que visa aperfeiçoar o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública, tem como base o §1º, do art. 156 da Constituição do Estado do Maranhão, além dos dispositivos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal.